ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.619, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Anexo III da Lei nº 2.615, de 27 de julho de 2026, que autoriza a abertura no orçamento do Município de Pitanga de crédito suplementar e especial no exercício de 2026, para correção de fonte de recursos.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O Anexo III da Lei nº 2.615, de 27 de julho de 2026, passa a vigorar de acordo com o anexo único desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitanga/PR, 15 de setembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

ANEXO III

Superávit financeiro

 

Fonte

Descrição

Valor

 

9000

Recursos ordinários livres

308.000,00

Total da Suplementação:

 

 

308.000,00

Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.365.0602.2.029

 

Seção de Educação Infantil - Creche

 

119 – 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.270.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.306.0602.2.034

 

Alimentação Escolar

 

164 – 3.3.90.32.00.00

107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

200.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

227 – 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

228 – 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

173.000,00

234 – 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

224.000,00

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE

AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.007

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

17.007.26.782.1701.2.162

 

Manutenção das atividades do

Departamento de Obras e Viação

 

578 – 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.365.0602.2.029

 

Seção de Educação Infantil - Creche

 

119 – 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

227 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

08.002.10.301.0801.2.047

 

Programa Saúde Bucal

 

242 - 3.3.90.32.00.00

494

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

40.000,00

08.003

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA

EM SAÚDE

 

08.003.10.305.0801.2.054

 

Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador

 

311 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.000,00

88

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001

 

ENCARGOS GERAIS DO

MUNICÍPIO

 

88.001.28.843.0001.0.002

 

Amortização e Encargos da Dívida Interna

 

743 - 3.2.90.21.00.00

1000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

450.000,00

Total da anulação:

 

 

2.742.000,00


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:9A40AD07