ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI N° 3.768, DE 30 DE MAIO DE 2016
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Agência Desenvolvimento Humano - OSCIP ROLÂNDIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a entidade “AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – OSCIP ROLÂNDIA”, organização da sociedade civil de interesse público de direito privado, fins não econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.100.562/0001-40, sediada nesta Cidade de Rolândia – PR, à Rua Girassol, n° 20, no Jardim Novo Horizonte, cadastrada junto a Receita Federal em 12 de março de 2015, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de Dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 30 de Maio de 2016.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
MILTON FACCIONE
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 025/2016
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 017/2016
Autor: Poder Legislativo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:9A574D84