ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 3.437 DE 23 DE JANEIRO DE 2025

-LEI N° 3.437, de 23 de janeiro de 2025.

 

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.991/2020 e dá outras providências.

 

Autoria: Executivo Municipal

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o vencimento inicial do anexo II, das tabelas A, E e G, classe “A”, do vencimento inicial do cargo de professor, da Lei Municipal nº 2.991/2020, conforme abaixo:

TABELA “A”

Vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Promoção de Classes

Classe

20 Horas

A

R$ 2.433,89

TABELA “E”

Vencimentos do Quadro de Cargos e Empregos do Magistério em Extinção – Promoção de Classes

Classe

20 Horas

A

R$ 2.433,89

TABELA “G”

Vencimentos Dos Empregados Estabilizados e dos Aposentados pelo RGPS –

Enquadramento nas Classes

Classe

20 Horas

A

R$ 2.433,89

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Maria Olivia da Conceição Rodrigues
Código Identificador:9A67A071