ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 205/2024
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Art. 83 § 1º e § 2º da Lei Complementar n.º 002/2001 de 05/12/2001.
DECRETA:
Art. 1º - A UPM - Unidade Padrão Municipal passa a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2025 com o valor de R$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos).
Art. 2º - O valor estabelecido pelo artigo anterior foi atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (IBGE) acumulado nos últimos 12 meses (dezembro 2023 a novembro 2024).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eneias Santos Mello
Código Identificador:9A6CD80F