ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI - N°. 56/2021
SÚMULA – Institui o Dia do Pioneiro e dá outras providências.
FAÇO SABER,em cumprimento ao disposto no artigo 65° da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Iguaraçu, aprovou e eu, Eliseu Silva da Costa, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Pioneiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de Dezembro, data que marca o aniversário da chegada dos primeiros desbravadores à Terra de Iguaraçu.
§1º. Será considerado pioneiro(a) de Iguaraçu a pessoa que chegou ou nasceu em Iguaraçu até 1955, data da instalação oficial do Município, e que ainda reside no Município.
§2º. O critério estabelecido no parágrafo anterior será adotado, também, para efeito de revisão e atualização do “Portal dos Pioneiros”.
§3º. Serão reconhecidos oficialmente os nomes dos pioneiros retratados na História oficial do Município que consta no site do IBGE.
Art. 2º. A Secretaria de Cultura ficará responsável pela elaboração da relação de nome dos pioneiros, que deverá ser cadastrado um único nome ou sobrenome da família, contendo a sua biografia, e outros documentos, fotos que comprovam a chegada da família em Iguaraçu antes de sua emancipação política 1955, sendo que, após relacionar os nomes, deverá ser dada ampla divulgação em veículos de comunicação.
§1º. Será definido 3 pontos para afixar uma placa de aço escovado contendo os referidos nomes em frente a Casa da Cultura, Prefeitura e da Câmara Municipal.
§2º. O prazo será de 06 (seis) meses após a publicação para que as famílias tomem conhecimento e tenham prazo para apresentar o nome.
§3º. A Secretaria de cultura, criará um espaço apropriado para o acervo de fotografias, bem como objetos antigos que serão garimpados e recebidos em forma de doação, objetos estes que retratam a história de Iguaraçu.
Art. 3º. O Município de Iguaraçu promoverá, no Dia do Pioneiro, festividades, objetivando:
I- Homenagear aqueles que, com seu trabalho, ajudaram a escrever a História da gente Iguaraçuense;
II- Integrar os pioneiros entre si e com as novas gerações, buscando a continuidade do processo histórico.
Parágrafo único – Os critérios para participação nas homenagens e festejos referidos no caput deste artigo serão estabelecidos em regulamento próprio pela Secretaria da Cultura do Município.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 30 de Novembro de 2021.
ELISEU SILVA DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:9A7EA85B