ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1722/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1722/2026
De 1º de outubro de 2026
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaúna do Sul- PR, da “Marcha para Jesus”.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaúna do Sul-PR, a Marcha para Jesus, a ser realizada anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º A inclusão da “Marcha para Jesus” no Calendário Oficial de Eventos do Município possui caráter exclusivamente declaratório e de reconhecimento de manifestação cultural, comunitária e de tradição religiosa, aberta à participação da população, sem criar obrigação de organização, custeio ou apoio material pelo Poder Público Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (01/10/2026).
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: Republica-se a presente Lei em razão de erro material verificado na numeração constante da publicação original, onde constou “Lei Municipal nº 1.721/2026”, quando o correto é “Lei Municipal nº 1.722/2026”, permanecendo inalterados os demais termos.
Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
Código Identificador:9AAC0591