ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N. 037/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 037/2026 de 02/03/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição por Anulação de dotações e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA-PR,no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição por Anulação de dotações, no Orçamento Geraldo Município, no valor de R$ 27.836,00 (vinte e sete mil e oitocentos e trinta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001.12.122.0007.2.018

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

283 - 3.3.90.33.00.00

104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.500,00

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.2.020

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

322 - 3.3.90.39.00.00

103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.900,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.301.0009.2.046

 

ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

 

594 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

400,00

09.002.10.302.0009.2.053

 

ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

682 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

4.500,00

09.002.10.302.0009.2.054

 

MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE

 

709 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.800,00

09.002.10.302.0009.2.056

 

MANUTENCAODOCISAMUSEPCONSORCIOPUBINTDESAUDEDO SETENTRIAO

 

 

 

PARANAENSE

 

732 - 3.3.71.70.00.00

2369

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

1,00

09.002.10.302.0009.2.059

 

MANUTENCAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM

 

771 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

09.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

09.003.10.304.0009.2.066

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL

 

838 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40,00

09.003.10.305.0009.2.067

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

853 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.003.08.122.0011.2.078

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1016 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

700,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.245.0011.2.086

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA

 

1178 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.455,00

 

 

Total Suplementação:

27.836,00

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

 

 

 

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

 

Redução

07.002.12.365.0007.2.023

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

356 - 3.3.90.32.00.00

1026

MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA DISTRIBUICAO GRATUITA

7.900,00

07.002.12.365.0007.2.024

 

ATIVIDADESDEEDUCACAOINFANTIL-PRE- ESCOLA

 

370 - 3.3.90.32.00.00

1028

MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.500,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

579 - 3.3.90.32.00.00

1039

MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA DISTRIBUICAO GRATUITA

2.500,00

583 - 3.3.90.39.00.00

2369

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

1,00

586 - 3.3.90.48.00.00

1001

OUTROSAUXILIOSFINANCEIROSAPESSOAS FISICAS

400,00

09.002.10.301.0009.2.047

 

ATIVIDADESDOSAGENTESCOMUNITARIOSDE SAUDE - ACS

 

609 - 3.1.90.94.00.00

1039

INDENIZACOESERESTITUICOES TRABALHISTAS

540,00

614 - 3.3.90.36.00.00

1494

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA FISICA

40,00

09.002.10.301.0009.2.048

 

ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL

 

627 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

2.000,00

09.003

 

DEPARTAMENTOMUNICIPALDEVIGILANCIAEM SAUDE

 

09.003.10.304.0009.2.065

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

823 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

10.800,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOHUMANOESOCIAL

 

11.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOHUMANO

 

11.001.04.122.0011.2.076

 

ATIVIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

983 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

455,00

11.003

 

DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA SOCIAL

 

11.003.08.244.0011.1.005

 

INVESTIMENTOS-DEPARTAMENTODE CIDADANIA E DESENV SOCIAL

 

1026 - 4.4.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

700,00

11.004

 

FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL- FMAS

 

11.004.08.245.0011.2.087

 

ATIVIDADESDAGESTAODOSUAS-IGDSUAS- FMAS

 

1191 - 3.3.90.36.00.00

1001

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA FISICA

1.000,00

 

 

Total Redução:

27.836,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Março de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO

Prefeita Municipal

 

ZANATTA EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:9AB022A5