ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - 2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026

2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026

 

2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIO AZUL - ESTADO DO PARANÁ E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIOAZULENSE

 

De um lado o MUNICÍPIO DE RIO AZUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Guilherme Pereira, nº 482, inscrito no CNPJ nº 75.963.256/0001-01, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. LEANDRO JASINSKI, brasileiro, casado, Empresário, portador da Cédula de Identidade nº 8.554.510-8 - SSP-PR, inscrito no CPF sob o nº 049.075.609-31, residente e domiciliado na Avenida Manoel Ribas, nº 1907, MD 01, cidade de Rio Azul, Estado do Paraná, CEP: 84.560-100 e a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIOAZULENSE, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 34.099.031/0001-63, com sede na Av. Manoel Ribas, nº 1.605, Centro, cidade de Rio Azul, Estado do Paraná, CEP: 84.560-100, neste ato representada por seu Presidente, Sr. VANDERLEI WUDARSKI, brasileiro, casado, Analista Florestal, portador da Cédula de Identidade/RG nº 8.670.714-4 - SSP-PR, inscrito no CPF sob o nº 010.095.489-80, residente e domiciliado na Rua Honório Pires, nº 130, centro, cidade de Rio Azul, Estado do Paraná, CEP: 84.560-320, considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 14.133/2021 (e legislável aplicável), resolvem firmar o 2º Aditivo ao Termo de Fomento em epígrafe, o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao valor global do Termo de Fomento nº 02/2026, oriundos da Emenda Impositiva nº 20, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e destinados ao Orçamento de 2026 da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação.

 

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

Exercício

Conta

Funcional Programática

Fonte

Secretaria

2026

5010

08.001.27.812.2701.2072.3.3.50.43.00.00

000

Departamento de Esportes

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DA PARCERIA A PARTIR DO 2º TERMO ADITIVO

 

O valor global do Termo de Fomento nº 02/2026 passará a ser de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), cujo cronograma de desembolso passará a ser o seguinte, de acordo com o plano de trabalho apresentado e aprovado:

 

Parcela 1

Parcela 2

Parcela 3

Parcela 04

Parcela 05

Parcela 06

Maio/2026

Junho/2026

Julho/2026

Agosto/2026

Setembro/2026

Outubro/2026

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

Parcela 07

Parcela 08

Parcela 09

Parcela 10

Parcela 11

Parcela 12

Novembro/2026

Dezembro/2026

Janeiro/2027

Fevereiro/2027

Março/2027

Abril/2027

R$ 10.000,00

R$ 35.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

O presente Termo Aditivo encontra fundamento no Art. 57 da Lei º 13.019/2014, com redação alterada pela Lei nº 13.204/2015 e no Art. 61, I, “a” do Decreto Municipal nº 23/2017, com as alterações do Decreto nº 88/2022.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas contidas no Termo de Fomento nº 02/2026 firmado em 07/05/2026 e alterações decorrida(s) por termo de apostilamento, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

 

E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, todas numeradas e rubricadas, com exceção da última que vai assinada, perante as testemunhas a seguir nomeadas.

 

Rio Azul-PR, em 10 de novembro de 2026.

 

LEANDRO JASINSKI

VANDERLEI WUDARSKI

Prefeito Municipal

Presidente


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:9ABB7FB7