ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4405/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA AUTOESTIMA
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Autoestima, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Autoestima, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro, no Município de Mandaguari – PR, com objetivo de promover o autodesenvolvimento, a autoaceitação, empoderamento, amor próprio, valorização e ações de apoio.
Art. 2º O Dia Municipal da Autoestima passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas do Município de Mandaguari, com objetivo de promover a valorização do ser humano, o autoconhecimento, a autoestima, o amor-próprio, a autoconfiança, e o autocuidado, visando o fortalecimento do bem-estar individual e social.
Art. 3º Durante o Dia Municipal da Autoestima, e na semana que compreende o dia 21 de setembro, poderão ser realizadas ações como:
I - Palestras, exposições e apresentações culturais;
II - Oficinas de capacitação e acompanhamento psicológico;
III - Troca de informações jurídicas sobre direitos humanos, cuidados pessoais e promoção do amor-próprio;
IV - Campanhas educativas voltadas para a promoção da autoestima e do bem-estar físico, emocional, profissional e social.
Art. 4º Para o desenvolvimento das atividades de que trata esta Lei, poderão ser realizadas parcerias e colaborações com entidades de classe, empresários, escolas, universidades e outros segmentos da sociedade, com a finalidade de realizar campanhas, palestras, programas de capacitação, projetos e outras ações voltadas ao fortalecimento da autoestima, respeito à história e promoção do bem-estar das mulheres.
Art. 5º As ações promovidas deverão focar na promoção do autoconhecimento, autocuidado, fortalecimento da confiança pessoal e inserção do cidadão no mercado de trabalho, visando sua autonomia financeira e pessoal, além do respeito à sua história e à sua contribuição na sociedade.
Art. 6º No Dia Municipal da Autoestima, poderão ser realizadas atividades recreativas e culturais com o objetivo de promover o bem-estar, o lazer e a socialização entre as famílias. Essas atividades têm o objetivo de oferecer momentos de lazer e autocuidado, além de fortalecer o vínculo entre a comunidade.
Parágrafo único. Como exemplos de atividades recreativas, poderão ser organizados:
I - Jogos, brincadeiras e competições saudáveis, visando a integração e descontração dos participantes;
II - Apresentações musicais, teatrais e culturais realizadas por artistas locais, valorizando a cultura regional e promovendo a expressão artística;
III - Sessões de cinema ou projeções de filmes e documentários sobre a temática da autoestima;
IV - Oficinas de dança, yoga, alongamento ou atividades físicas voltadas à promoção da saúde e do bem-estar.
Art. 7º No Dia Municipal da Autoestima, poderão ser realizados serviços gratuitos de atendimento à comunidade, com enfoque no autocuidado físico e na promoção do bem-estar pessoal. Esses serviços serão prestados com o objetivo de promover o autocuidado, a valorização e o bem-estar da população, sendo oferecidos para crianças, jovens e adultos, com foco na importância de hábitos saudáveis e autoestima positiva.
Parágrafo único. Os serviços poderão incluir, mas não se limitando a:
I - Corte de cabelo e barbearia para homens, mulheres e crianças;
II - Maquiagem e design de sobrancelhas;
III - Corte de cílios e aplicação de técnicas de estética facial;
IV - Aconselhamentos sobre cuidados com a pele, cabelos e saúde em geral;
V - Oficinas de cuidados com o corpo, incluindo dicas de alimentação saudável, hidratação e práticas de bem-estar;
VI - Atendimento psicológico breve ou orientação emocional com foco no fortalecimento da autoestima;
VII - Atendimento odontológico básico para orientação sobre cuidados com a saúde bucal.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (15/12/2025).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Paula Ferreira
Código Identificador:9AC1617D