ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº. PMA – 004/2018 ID Nº 2087 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº PMA 005/2018. - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º PMA-001/2018. - NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO XXVII DA LEI 8666/93. - RATIFICAÇÃO: 18/01/2018
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ No o n.º 76022516/0001-07, com sede administrativa à Rua XV de Novembro, n.º 150, Antonina, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, José Paulo Vieira Azim, brasileiro, casado, CPF nº. 584.032.649-68; portador da cédula de identidade RG n.º 3.734.958-5, residente e domiciliado na Rua Edgar Withers, nº 51, Centro, CEP 83370-000 - Antonina-PR.
CONTRATADA: ACAPRA – ACAPRA – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE ANTONINA, CNPJ sob n.º 07.347.778/0001-10, com sede a Rua Dona Alcilina F. de Freitas da Silveira, s/nº – Batel – CEP: 83.370-000 – Antonina - PR, representada neste ato pela sua Presidente a Senhora Dilair Fermino, brasileira, catador de materiais recicláveis, portadora do RG nº 5.145.672-6 e CPF/MF nº 755.792.279-49, residente e domiciliada a Estrada do Saivá, s/n - CEP: 83.370-000 – Antonina - PR.
OBJETO: Contratação de Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, visando atender o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o Ministério Público em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 114.410,88 (Cento e quatorze mil quatrocentos e dez reais e oitenta e oito centavos), correrão por conta na seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08.003.18.541.0051.1.224.3.3.90.39 Fonte 1000.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 19/01/2019, contados a partir da assinatura do contrato.
BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
DATA: 19 de Janeiro de 2018.
ASSINADO POR: EXMO SR. JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA DILAIR FERMINO, PRESIDENTE DA ACAPRA – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE ANTONINA.
Publicado por:
Giancarlo Nogueira da Cruz
Código Identificador:9AE91835