ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E A EMPRESA IRMÃOS PEGORARO & CIA LTDA.
O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ä Av. Abilom de Souza Naves, 458, município de Guaraniaçu-Pr, inscrito no CNPJ nº 76.208.818/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. OSMÁRIO DE LIMA PORTELA, Brasileiro, em união estável, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade CI/RG n° 1.108.669-1-Pr e CPF nº 200.182.589-72 denominado CONTRATANTE e a empresa IRMÃOS PEGORARO & CIA LTDA, com sede na Rodovia BR 277 Km 518 – s/n – Trevo – Guaraniaçu/Pr, CEP 85400-000, inscrita no CNPJ sob nº 75.587.410/0001-80, representado por seu Administrador o Sr. Darci Pegoraro, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.515.719-0/Pr e CPF/MF sob o nº 524.921.099-68, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista os índices de supressão editados pelo Governo Federal, com base nos termos do artigo 65, inciso II § 2º Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 que trata do aditamento dos contratos;
ü Com base nos Índices de supressão editados pelo Governo Federal;
ü Os valores unitários passam a ser:
|
ITEM |
QTDE |
UN |
ESPECIFICAÇÃO |
Unit R$ |
Total R$ |
Percentual (%) |
|
2 |
79.100 |
lt |
Gasolina refinada Comum |
5,47 |
432.677,00 |
-2,1467 |
|
4 |
125.500 |
lt |
Óleo Diesel “S 10” comum |
4,25 |
533.375,00 |
-2,3529 |
ü A repactuação importa em uma supressão de -2,2595% (menos dois virgula vinte e cinco por cento) no valor total do contrato ou R$ 22.042,00 (vinte e dois mil quarenta e dois reais).
CLÁUSULA PRIMEIRA
Conforme Ata de Registro de Preços nº 297 firmada em 05.10.2020 entre as partes acima identificadas, para fornecimento de combustíveis aos diversos setores da Administração Municipal, licitado através da licitação modalidade Pregão nº 56/2020, resolvem aditar a cláusula do Valor da contratação, passando de R$ 975.544,00 (novecentos e setenta e cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais) para R$ 953.502,00 (novecentos e cinquenta e três mil quinhentos e dois reais).
CLÁUSULA SEGUNDA
As demais cláusulas do contrato originário não atingidas por este Termo permanecem inalteradas.
E por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Guaraniaçu, 31 de março de 2021.
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Contratante
Município De Guaraniaçu
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Contratado
Testemunhas:
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Publicado por:
Jose Hamilton Cordeiro
Código Identificador:9B01DCF7