ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 052/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA – CNPJ: 75.743.377/0001-30;
CONTRATADA: ALOCIR GOMES DOMICIANO LTDA - CNPJ/MF: 10.548.288/0001-97;
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, por igual período, o prazo de vigência previsto na cláusula segunda do Termo Contratual, ou seja, até o dia 03/02/2027, conforme solicitado pela Diretora do Departamento de Tributação, com autorização do Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, nos termos do parecer jurídico fundamentado no art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado os valores contratuais pelo índice INPC/IBGE, no percentual de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento), nos termos da cláusula sexta do alusivo termo contratual, conforme memória de cálculo em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considerando a prorrogação constante na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 58.598,40 (cinquenta e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), referente à recomposição do saldo da prorrogação, devidamente reajustado nos termos da Cláusula Segunda do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 011/2025, Dispensa Eletrônica n° 052/2024, não alteradas expressamente por este aditivo.
SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Alocir Gomes Domiciano.
DATA DO ADITIVO: 30/01/2026.
Publicado por:
Murilo Cesar Matheus Garcia
Código Identificador:9B0B3FD4