ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 954/2019

LEI Nº 954/2019

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para as dotações a seguir especificadas:

 

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0402.2007 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

0451 000 3.3.90.40.00.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ..........70.000,00

 

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.002- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0403.2011- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE

0571 000 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ.........15.000,00

 

07 - SECRETARIA DE SAÚDE

07.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001.2038- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1851 316 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ.........20.000,00

1852 303 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ.........4.000,00

 

10.301.1001.2041-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

2341 303 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ........10.000,00

 

08 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA

08.001- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

27.812.2701.2054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

2805 000 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ.........10.000,00

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

09.001- DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.122.1201.2065 A TIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO

3275 103 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ.............8.000,00

 

11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

11.003- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.1801.2090 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

5245 000 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ...........8.000,00

 

Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de RS 145.000.00 (cento e quarenta e cinco mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

 

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

0430 000 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ....... 70.000,00

 

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.002- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0403.2011- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE

0570 000 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ.................15.000,00

 

07 - SECRETARIA DE SAÚDE

07.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001.2039- PROG. DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE-APSUS

1910 316 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ...........20.000,00

 

10.301.1001.2041- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

2330 303 3.3.90.39.00.00 - - Outros Serviços de Terceiros – PJ.............14.000,00

 

08 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA

08.001- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

27.812.2701.2054 A TIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

2800 000 3.3.90.3 9.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ............10.000,00

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

09.001- DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.122.1201.2065 A TIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO

3260 103 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ...............8.000,00

 

11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

11.003- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.1801.2090 - A TIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

5240 000 3.3.90.3 9.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ............8.000,00

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 06 de maio de 2019.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:9B3D697C