ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1001/2019

LEI Nº 1001/2019

 

Autoriza abertura de crédito adicional especial

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para as dotações a seguir especificadas:

03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

03.001- DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO

04.122.0402.2007 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

0335 000 3.1.90.05.00.00 - Outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar..........6.500,00

 

09 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

09.001- DEPARTAMENTO DO ENSINO

12.361.1201.2069- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- OUTROS RECURSOS

3545 103 3.1.90.05.00.00 - outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar.........4.000,00

 

12.361.1201.2070 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3665 101 3.1.90.05.00.00 - outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar .........8.000,

 

07 - SECRETARIA DA SAÚDE

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.1001.2041- ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE

2245 303 3.1.90.05.00.00 - outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar............7.500,0

 

2246 494 3.1.90.05.00.00- outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar.............4.000,00

 

Art. 2º Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

03.001 - DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO

24.131.0402.2009- PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL

0490 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......... 6.500,00

 

09 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

09.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201.1025 – EQUIP. MÓVEIS E VEÍCULOS ESCOLARES – OUTROS RECURSOS

3490 103 4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente..................4.000,00

 

12.361.1201.2070 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3670 101 3.1.90.04.00.00- contratação por tempo determinado........8.000,00

 

07 - SECRETARIA DA SAÚDE

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.1001.2048 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL

2460 303 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......... 7.500,00

 

10.301.1001.2037- APOIO AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DAS FAMÍLIAS - NASF

1780 494 3.3.90.30.00.00- material de consumo .............4.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 18 de dezembro de 2019.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:9B3F8C2C