ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1001/2019
LEI Nº 1001/2019
Autoriza abertura de crédito adicional especial
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para as dotações a seguir especificadas:
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.001- DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.2007 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
0335 000 3.1.90.05.00.00 - Outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar..........6.500,00
09 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
09.001- DEPARTAMENTO DO ENSINO
12.361.1201.2069- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- OUTROS RECURSOS
3545 103 3.1.90.05.00.00 - outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar.........4.000,00
12.361.1201.2070 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3665 101 3.1.90.05.00.00 - outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar .........8.000,
07 - SECRETARIA DA SAÚDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1001.2041- ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE
2245 303 3.1.90.05.00.00 - outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar............7.500,0
2246 494 3.1.90.05.00.00- outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar.............4.000,00
Art. 2º Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.001 - DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
24.131.0402.2009- PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL
0490 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......... 6.500,00
09 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
09.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201.1025 – EQUIP. MÓVEIS E VEÍCULOS ESCOLARES – OUTROS RECURSOS
3490 103 4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente..................4.000,00
12.361.1201.2070 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3670 101 3.1.90.04.00.00- contratação por tempo determinado........8.000,00
07 - SECRETARIA DA SAÚDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.1001.2048 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2460 303 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......... 7.500,00
10.301.1001.2037- APOIO AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DAS FAMÍLIAS - NASF
1780 494 3.3.90.30.00.00- material de consumo .............4.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 18 de dezembro de 2019.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:9B3F8C2C