ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2026

INÍCIO: 27/10/2026 VALIDADE: 26/10/2027

 

Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos médico hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Razão Social: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 00.802.002/0001-02

Endereço: Estrada Boa Esperança, nº 2320, Fundo Canoas, Rio do Sul/ SC CEP: 89163-554

Telefone: (47) 3520 9000

E-mail: altermed@altermed.com.br

Representante Legal: Anacleto Ferrari

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PREÇO REGISTRADO

1.1. Constitui o objeto da presente Ata de Registro de Preços para Aquisição de materiais e equipamentos médico hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde.

1.2 A presente Ata de Registro de Preços tem por valor total estimado a quantia de R$ 71.928,54 (setenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), ressalvando-se o direito de o Município efetuar o pagamento do que efetivamente for utilizado, conforme preços unitários e quantidades especificados abaixo:

Item

Descrição

Qtde

Marca

Valor uni.

Valor total

15

BR04339 11 Alginato de cálcio gel - constituído por água purificada, propilenoglicol, carbômero 940, trietanolamina, alginato de cálcio e sódio, conservantes e carboximetilcelulose .embalagem com 85g

15

Casex

16,23

243,51

22

BR02798 87 Almotolia plástica ambar bico reto, longo, estreito, com protetor, tampa em rosca, 250ml

60

J prolab

3,66

219,48

23

BR02804 76 Almotolia plástica transparente bico reto, longo, estreito, com protetor, tampa em rosca, capacidade 250ml

100

J prolab

3,77

376,60

31

BR03133 80 Aparelho de tricotomia descartável

150

Maxicor

1,13

169,50

39

BR04446 08 Atadura gessada 8 cm 100% algodão - rolos com 2 metros

100

Polar fix

1,35

135,20

41

BR04446 11 Atadura gessada 12 cm 100% algodão - rolos com 3 metros

100

Polar fix

2,47

246,60

42

BR04446 14 Atadura gessada 20 cm 100% algodão - rolos com 4 metros

100

Polar fix

5,04

503,80

43

BR04344 14 Avental de procedimento descartável manga longa pacotes com 10 unidades

100

Medix

16,00

1.600,50

46

BR03580 71 Bolsa coletora de urina, pvc (transparente 1 face) sistema fechado, escala nítida, graduada de 100 em 100ml, capacidade 2.000ml, tubo pvc maleável 1,20m aproximados, estéril, válvula antirefluxo, descatável, tubo coletor c/ pinça cortafluxo, conector multiajustável

150

Medix

2,95

442,20

47

BR04781 38 Bandagem triangular p/ imobilização provisória, material:malha de algodão. tamanho P (pequeno) - dimensão:cerca de 0,7 m x 0,7 m x 1,0 m.

20

Resgate sp

3,75

75,04

48

BR04781 39 Bandagem triangular p/ imobilização provisória, material:malha de algodão. tamanho M (médio) dimensão:cerca de 1,0 m x 1,0 m x 1,4 m.

20

Resgate sp

6,59

131,84

51

BR04619 83 Bisturi descartável, nº 12, cabo de plástico, lâmina aço inoxidável, tamanho lâmina:12 mm.

300

Uniqmed

2,08

624,00

53

BR04130 85 Bisturi descartável, nº 21 cabo de plástico, lâmina aço inoxidável, tamanho lâmina:21 mm.

300

Uniqmed

1,95

584,40

54

BR04619 81 Bisturi descartável, nº 22 cabo de plástico, lâmina aço inoxidável, tamanho lâmina:22 mm.

300

Uniqmed

2,08

624,00

55

BR04130 86 Bisturi descartável, nº 24 cabo de plástico, lâmina aço inoxidável, tamanho lâmina:24 mm.

300

Uniqmed

2,25

674,40

57

Caixas de isopor - 5 litros

50

Isoterm

16,46

823,15

65

Caixa témica com rodas para transporte de mateiais biológicos, vacinas, medicamentos . capacidade 95litros. 2 rodas. Tampa articulada com dobradiças. Alça lateral tipo reboque para puxar e duas alças articuladas para carregar. Composição: parte interna e externa em polipropileno injetado, tampa em polietileno e isolamento térmico em poliuretano. Forro tratado com antimicrobiano resiste à formação de odor, mofo e bolor; Cantos chanfrados para isolamento. Tamanho externo: 93x45x45cm

2

Coleman

1.347,08

2.694,16

90

BR02969 90 Clorexedina gliconato tópica solução aquosa com 100 ml a 1%

50

Vic pharma

2,18

109,10

91

BR04559 17 Colar Cervical de Espuma tamanho G

20

Mso

11,17

223,40

92

BR04559 18 Colar Cervical de Espuma tamanho M

20

Mso

11,17

223,40

93

BR04559 19 Colar Cervical de Espuma tamanho P

20

Mso

11,17

223,40

102

BR04560 08 Colar cervical resgate pré-hospitalar, material:polietileno de alta densidade - tamanho G

10

Resgate sp

15,68

156,80

103

BR04560 05 Colar cervical resgate pré-hospitalar, material:polietileno de alta densidade - tamanho M

10

Resgate sp

16,53

165,31

104

BR04560 07 Colar cervical resgate pré-hospitalar, material:polietileno de alta densidade - tamanho P

10

Resgate sp

16,49

164,89

105

BR04560 10 Colar cervical resgate pré-hospitalar, material:polietileno de alta densidade - tamanho PP

10

Resgate sp

19,02

190,16

107

BR04560 03 Colar cervical resgate pré-hospitalar, material:polietileno de alta densidade - Tamanho Neonatal

10

Resgate sp

18,65

186,46

108

BR03923 53 Coletor para perfuro cortante plastico rigido, tampa com abertura específica para descarte de agulhas e trava para descarte definitivo. Sistema de fechamento que garante a vedação da tampa, evitando o escape do resíduo, capacidade de 7 litros

50

Cral

27,60

1.380,15

109

BR03923 52 Coletor para perfuro cortante plastico rigido, tampa com abertura específica para descarte de agulhas e trava para descarte definitivo. Sistema de fechamento que garante a vedação da tampa, evitando o escape do resíduo capacidade de 3 litros

50

Cral

15,91

795,50

110

BR04200 55 Coletor para perfuro cortante plastico rigido, tampa com abertura específica para descarte de agulhas e trava para descarte definitivo. Sistema de fechamento que garante a vedação da tampa, evitando o escape do resíduo, capacidade de 1 litro

50

Cral

7,48

373,75

115

BR02389 18 Conjunto nebulização, máscara e tubo extensor, adulto, 150 cm, máscara com ajuste anatômico e atóxica, transparente - conector verde - uso em oxigênio hospitalar e nebulizador doméstico

100

Vitalgold vitalgold/vi

6,14

613,60

117

BR02389 19 Conjunto nebulização, máscara e tubo extensor, infantil, 150 cm, máscara com ajuste anatômico e atóxica, transparente - conector verde - uso em oxigênio hospitalar e nebulizador doméstico

100

Vitalgold vitalgold/vi

6,14

613,60

118

BR04392 09 Cuba hospitalar redonda capacidade de 200ml em aço inoxidável

5

Fami

30,24

151,18

119

BR03497 92 Cuba hospitalar tipo rim em aço inoxidável. Projetada para acomodar até 740ml e com dimensões aprox. de 26cm x 12cm (Comprimento x Largura)

5

Fami

57,32

286,58

124

BR04061 66 Curativo, material:não tecido, preenchido com carvão ativado e nitrato de prata, dimensão: cerca de 10 x 10 cm, componentes:não aderente, estéril, embalagem individual

60

Casex

18,30

1.097,94

140

BR03861 29 Equipo micro gotas com injetor lateral, estéril, com câmara gotejadora em microgotas, embalado individualmente em saco plástico.

300

Medix

1,08

324,60

142

BR03217 86 Espaçador com máscara infantil ultraflexivel bivalvulada, adaptador universal para spray aerossol

10

3B

22,80

227,97

144

BR02705 25 Escova descartável para assepsia c/PVPI

50

Cristalia

2,24

112,05

167

BR02818 93 Fios para sutura Nylon - CTI 3/8 Circ. TRG. 2,0cm/45cm - cx 24und

20

Medix

25,50

510,08

168

BR02813 22 Fios para sutura Nylon - CTI 3/8 Circ. TRG. 3,0cm/45cm - cx 24und

50

Medix

25,69

1.284,70

169

BR03304 13 Fios para sutura Nylon - CTI 3/8 Circ. TRG. 4,0cm/45cm - cx 24und

20

Medix

28,80

575,98

170

BR02813 20 Fios para sutura Nylon - CTI 3/8 Circ. TRG. 5,0cm/45cm - cx 24und

20

Medix

28,70

574,06

171

BR02813 21 Fios para sutura Nylon - CTI 3/8 Circ. TRG. 6,0cm/45cm - cx 24und

10

Medix

35,81

358,11

188

BR02698 83 Glutaraldeído 2% 1 litro

15

Cinord

49,49

742,34

189

Guia para intubação traqueal tipo BOUGIE - material estéril, descartável. ADULTO

10

Cf

43,16

431,64

190

BR45298 9 Guia para intubação traqueal tipo BOUGIE - material estéril, descartável. Infantil

20

Cf

49,18

983,62

191

BR02930 25 Hastes flexíveis com algodão c/ 75 un

50

Nathy

1,98

98,95

216

BR02699 45 Luva cirurgica estéril 6,0 em látex 100% natural, pulverizada em pó bioabsorvivel a base de amido de milho para facilitar o calçamento, superficie microtexturizad, antideslizante, totalmente impermeável à água e a outros fluídos bainha reforçadas e resistentes c/ tensão de ruptura mínima, alta sensibilidade e conforto. Embalagem tipo wallet, indicando a mão direita e esquerda, esterelizada por óxido de zinco

100

Glomed

1,52

151,90

221

BR04234 64 Luva plástica para toque ginecológico, estéril, em polietileno de alta densidade, com espessura de 0,02 micra, individual, ambidestra, transparente, pacotes com 100 luvas embaladas individualmente

20

Medix

8,17

163,38

222

BR04545 47 Máscara para traqueostomia. material:plástico, com fixador cervical ajustável, com conector padrão giratório com orifício 360º

30

Cf

9,38

281,25

223

BR04545 48 Máscara para traqueostomia. material:plástico, com fixador cervical ajustável, com conector padrão giratório com orifício 360º . Tamanho: Infantil

30

Cf

9,53

285,81

224

BR04459 63 Malha tubular 08cm x 15m

5

Mso

9,66

48,30

225

BR04459 65 Malha tubular 10cm x 15m

5

Mso

11,76

58,82

226

BR04459 66 Malha tubular 12cm x 15m

5

Mso

13,31

66,55

229

BR04702 75 Manta térmica aluminizada tipo cobertor. Tamanho 2,10 x 1,40m

20

Nestsafe

4,05

80,92

231

BR02985 38 Máscara N95

200

Medix

0,66

132,20

232

Máscara de oxigênio com reservatório adulto

50

Medix

6,17

308,70

234

BR02389 18 Micronebulizador máscara extensão copinho para medicamentos - Adulto

50

Vitalgold vitalgold/vi

7,89

394,65

235

BR02389 19 Micronebulizador máscara extensão copinho para medicamentos - Infantil

30

Vitalgold vitalgold/vi

8,00

239,94

237

Nebulizador Compressor. Modo de Funcionamento: Método de nebulização - compressão de ar. Compressor pneumático. Diâmentro da particula: 0,5mm a 10mm. Taxa de Nebulização: 0,15-0,25 ml/min. Bivolt. C/ kit filtros de ar. Certificado ANVISA

15

G-tech

121,79

1.826,79

239

BR03735 38 Óculos de Segurança - Lentes em policarbonato, antiriscos, anti-embaçante, proteção contra impactos de particulas voantes, ambas as laterais de proteção

30

Medix

4,65

139,62

254

BR03289 03 Pinça Cheron 24mc Aço inoxidável

2

Surgiforce surgiforce/

80,42

160,84

255

BR02775 73 Pinça Cirurgica Anatômica 14cm, dente de rato, aço inoxidável

2

Surgiforce surgiforce/

33,49

66,98

260

BR02501 76 Pinça Pozzi Reta 24cm com trava em aço inoxidável

2

Surgiforce surgiforce/

74,83

149,67

264

BR03770 23 Preservativo masculino sem lubrificante MATERIAL:LÁTEX NATURAL, COMPRIMENTO MÍNIMO:180 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:S/LUBRIFICA NTE, S/ ESPERMICIDA, DIÂMETRO:52 MM

500

Inovatex

0,41

206,50

268

BR04396 41 Seringa descartável 10ml - sem agulha com bico rosca - luer lock

6000

Sr

0,36

2.160,00

270

BR04396 25 Seringa descartável 3ml - sem agulha com bico rosca - luer lock, êmbolo de borracha, graduada, numerada, estéril, embalagem individual

8000

Sr

0,22

1.744,00

272

BR02794 02 Seringa descartável 5ml - sem agulha com bico rosca - luer lock, êmbolo de borracha, graduada, numerada, estéril, embalagem individual

8000

Sr

0,27

2.128,00

273

BR04396 29 Seringa descartável 60 mL - sem agulha com bico rosca - luer lock, êmbolo de borracha, graduada, numerada, estéril, embalagem individual

200

Sr

1,67

334,80

275

BR03908 04 Solução de irrigação de feridas composta por 0,1% de undecilaminopropil betaína, 0,1% de polihexanida e 99.8% de água purificada, com 350 mL - PRONTOSAN

10

Casex

77,49

774,88

285

BR04383 95 Sonda de alimentação enteral nº12 Linha radiopaca para RX , Conector superior Y, Ponta atraumática com peso, com fio guia em aço inoxidável, comprimento: cerca de 100 cm. Embalada em blister ou papel grau cirúrgico, Esterilizado à gás óxido de etileno

50

Markmed

7,97

398,55

286

BR02839 87 Sonda catéter de aspiração traqueal n° 04 PVC atóxico flexível, descartável, ponta atramática, orifícios distais lateralizados,

30

Biosani

0,79

23,64

287

BR02797 60 Sonda catéter de aspiração traqueal n° 06 PVC atóxico flexível, descartável, ponta atramática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual

4000

Medix

0,62

2.500,00

289

BR02797 65 Sonda catéter de aspiração traqueal n° 10 PVC atóxico flexível, descartável, ponta atramática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual

2000

Medix

0,53

1.068,00

290

BR02797 64 Sonda catéter de aspiração traqueal n° 12 PVC atóxico flexível, descartável, ponta atramática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual

30

Biosani

1,47

44,16

291

BR02797 61 Sonda catéter de aspiração traqueal n° 14 PVC atóxico flexível, descartável, ponta atramática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual

30

Biosani

1,39

41,73

292

BR02797 62 Sonda catéter de aspiração traqueal n° 16 PVC atóxico flexível, descartável, ponta atramática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual

30

Biosani

1,40

41,94

293

BR02839 86 Sonda catéter de aspiração traqueal n° 18 PVC atóxico flexível, descartável, ponta atramática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual

30

Biosani

1,82

54,69

294

BR02826 37 Sonda catéter de aspiração traqueal n° 20 PVC atóxico flexível, descartável, ponta atramática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual

30

Biosani

1,85

55,56

297

BR04636 22 SONDA FOLEY GASTROSTOMIA - Sonda de Gastrostomia para Nutrição Enteral com balão percutânea, de TROCA. Sonda em silicone médico transparente, balonada, radiopaca com disco de retenção externo, em silicone, graduada, flexível. 3 vias, sendo: 1 via para o balão, 1 via dieta e 1 via acessória. Tamanho 12

15

Cf

55,61

834,10

298

BR04636 17 SONDA FOLEY GASTROSTOMIA - Sonda de Gastrostomia para Nutrição Enteral com balão percutânea, de TROCA. Sonda em silicone médico transparente, balonada, radiopaca com disco de retenção externo, em silicone, graduada, flexível. 3 vias, sendo: 1 via para o balão, 1 via dieta e 1 via acessória. Tamanho 14

15

Cf

55,61

834,10

299

BR04636 21 SONDA FOLEY GASTROSTOMIA - Sonda de Gastrostomia para Nutrição Enteral com balão percutânea, de TROCA. Sonda em silicone médico transparente, balonada, radiopaca com disco de retenção externo, em silicone, graduada, flexível. 3 vias, sendo: 1 via para o balão, 1 via dieta e 1 via acessória. Tamanho 16

15

Cf

55,65

834,72

303

BR04360 09 Sonda Foley 2 vias nº12 material de borracha, conectores padrão, c/ balão cerca de 30ml, ponta distal cilíndrica fechada, c/ orificios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

50

Medix

2,29

114,50

304

BR04360 02 Sonda Foley 2 vias nº14 material de borracha, conectores padrão, c/ balão cerca de 30ml, ponta distal cilíndrica fechada, c/ orificios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

50

Medix

2,21

110,65

305

BR04360 07 Sonda Foley 2 vias nº16 material de borracha, conectores padrão, c/ balão cerca de 30ml, ponta distal cilíndrica fechada, c/ orificios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

50

Medix

2,23

111,30

306

BR04360 03 Sonda Foley 2 vias nº18 material de borracha, conectores padrão, c/ balão cerca de 30ml, ponta distal cilíndrica fechada, c/ orificios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

50

Medix

2,24

112,20

307

BR04360 10 Sonda Foley 2 vias nº20 material de borracha, conectores padrão, c/ balão cerca de 30ml, ponta distal cilíndrica fechada, c/ orificios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

50

Medix

2,29

114,30

308

BR04383 94 Sonda de alimentação enteral nº10 Linha radiopaca para RX , Conector superior Y, Ponta atraumática com peso, com fio guia em aço inoxidável, comprimento: cerca de 100 cm. Embalada em blister ou papel grau cirúrgico, Esterilizado à gás óxido de etileno

50

Markmed

7,86

393,15

309

BR04383 95 Sonda de alimentação enteral nº12 Linha radiopaca para RX , Conector superior Y, Ponta atraumática com peso, com fio guia em aço inoxidável, comprimento: cerca de 100 cm. Embalada em blister ou papel grau cirúrgico, Esterilizado à gás óxido de etileno

50

Markmed

8,10

404,80

310

BR04359 00 Sonda de alimentação enteral nº08 Linha radiopaca para RX , Conector superior Y, Ponta atraumática com peso, com fio guia em aço inoxidável, comprimento: cerca de 100 cm. Embalada em blister ou papel grau cirúrgico, Esterilizado à gás óxido de etileno

50

Markmed

8,18

409,20

311

BR04384 01 Sonda nasogástrica longa nº04 cerca 120cm, conector padrão c/ tampa, ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

30

Biosani

2,02

60,66

312

BR04372 16 Sonda nasogástrica longa nº06 cerca 120cm, conector padrão c/ tampa, ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

30

Biosani

2,39

71,79

313

BR04372 17 Sonda nasogástrica longa nº08 cerca 120cm, conector padrão c/ tampa, ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

30

Biosani

1,34

40,05

314

BR04359 06 Sonda nasogástrica longa nº10 cerca 120cm, conector padrão c/ tampa, ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

30

Biosani

1,44

43,35

315

BR04359 07 Sonda nasogástrica longa nº12 cerca 120cm, conector padrão c/ tampa, ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

30

Biosani

1,50

45,09

316

BR04359 08 Sonda nasogástrica longa nº14 cerca 120cm, conector padrão c/ tampa, ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

30

Biosani

1,86

55,95

317

BR04359 09 Sonda nasogástrica longa nº16 cerca 120cm, conector padrão c/ tampa, ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

30

Biosani

1,83

54,96

318

BR04359 10 Sonda nasogástrica longa nº18 cerca 120cm, conector padrão c/ tampa, ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

30

Biosani

1,91

57,42

319

BR04359 11 Sonda nasogástrica longa nº20 cerca 120cm, conector padrão c/ tampa, ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

30

Biosani

1,92

57,57

320

BR04359 12 Sonda nasogástrica longa nº22 cerca 120cm, conector padrão c/ tampa, ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

30

Biosani

1,96

58,74

322

BR04360 42 Sonda uretral descartável nº10 french, pvc, conector padrão c/ tampa, cerca 40cm, ponta distal cilíndrica fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

3000

Medix

0,46

1.377,00

323

BR04390 69 Sonda uretral descartável nº4 french, pvc, conector padrão c/ tampa, cerca 40cm, ponta distal cilíndrica fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

500

Medix

0,49

246,00

324

BR04359 70 Sonda uretral descartável nº6 french, pvc, conector padrão c/ tampa, cerca 40cm, ponta distal cilíndrica fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

500

Medix

0,50

252,50

325

BR04384 09 Sonda uretral descartável nº8 french, pvc, conector padrão c/ tampa, cerca 40cm, ponta distal cilíndrica fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

1000

Medix

0,49

493,00

326

BR04359 86 Sonda uretral descartável nº12 french, pvc, conector padrão c/ tampa, cerca 40cm, ponta distal cilíndrica fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

2000

Medix

0,52

1.042,00

327

BR04359 82 Sonda uretral descartável nº14 french, pvc, conector padrão c/ tampa, cerca 40cm, ponta distal cilíndrica fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

2000

Medix

0,48

970,00

328

BR04359 85 Sonda uretral descartável nº16 french, pvc, conector padrão c/ tampa, cerca 40cm, ponta distal cilindrica fechada, c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

500

Medix

0,49

246,00

330

BR04522 22 Tala Imobilizadora em alumínio revestido com espuma, tamanho 25 x 1,5 cm

200

Mso

1,20

239,20

331

BR04521 94 Tala Imobilizadora em papelão 70x20cm Grande

100

Resgate sp

2,84

284,00

332

BR04521 96 Tala Imobilizadora em papelão 50x20cm Média

100

Resgate sp

2,02

202,30

335

BR04358 01 Termômetro clínico digital até 45ºC, uso axilar, memória última medição, embalagem individual

10

Dellamed

11,87

118,73

336

BR03842 14 Termômetro digital de máxima e mínima para geladeira de vacina display cristal, base magnética, alarme, sensor, alimentação: pilha

10

Nestsafe

64,56

645,62

339

BR04714 92 Tesoura reta 15cm mayo stille.

20

Surgiforce surgiforce/

36,52

730,46

340

BR04321 32 Tesoura spencer reta 9cm para retirada de pontos

15

Surgiforce surgiforce/

40,11

601,71

341

BR03569 05 Teste de gravidez - tipo de análise: qualitativo de beta hcg, método: imunocromatografia

500

Cepalab

0,63

313,00

342

BR04855 15 Torniquete tático, não pneumático, para atendimento préhospitalar. Modelo em cinta

6

Nestsafe

62,12

372,73

343

BR02705 31 Torneirinha 3 vias, protetor luer-lock Esterilizado por óxido de etileno, embalado em embalagem individualizada em papel de classe médica com filme plástico padrão, selado termicamente.

300

Medix

0,78

233,40

345

BR02600 79 Tubo cirúrgico Hospitalar de silicone para aspirador nº 204, transparente, liso, 12mm, 15m

10

Kinner

105,48

1.054,82

362

BR02814 24 Umidificador para oxigênio

20

Haoxi

10,80

216,00

366

Kit para inserção de DIU (descartável) contendo - 1 esculo vaginal; 1 pinça cherron; 1 pinça pozzi; 1 histerometro; 1 dilatador; 1 tesoura longa ponta curva; 1 par de luvas; 10 compressas de gaze 7,5x7,5cm; 1 campo para cobertura de mesa 60x60cm (todos os produtos com registro no INMETRO) -

200

Kolplast

89,96

17.991,00

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS, HORÁRIOS E LOCAL DE EXECUÇÃO

2.1. O prazo de validade das propostas para o ato de julgamento do Pregão é de 60 (sessenta) dias.

2.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12(doze) meses, após a assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, dependendo da demanda do objeto, saldo a retirar e comum acordo entre as partes.

2.3. Os produtos licitados deverão ser entregues em parcelas, conforme solicitação Secretaria Municipal de Saúde, no endereço indicado na Requisição de Compras, no prazo máximo de 10 (dez) DIAS ÚTEIS, sem custo adicional.

3.4. Para cada parcela objeto retirado ou entregue, deverá ser emitida a nota fiscal com os dados citados na Ordem de Fornecimento.

2.5 Os medicamentos a serem fornecidos pelas empresas farmacêuticas vencedoras das licitações, devem ser entregues respeitando a exigência dos seguintes dizeres, seja por impressão ou etiquetagem, desde que seja nítido e irremovível em suas embalagens SECUNDÁRIAS E PRIMÁRIAS a expressão: “PROIBIDA A VENDA AO COMÉRCIO”, sem os quais não haverá recebimento do produto (Portaria nº 2814, de 29 de maio de 1998, art. 7º).

2.6 Toda empresa, quando da entrega de medicamentos deve, obrigatoriamente, informar na nota fiscal:

a) O nome do medicamento conforme a Denominação Comum Brasileira (DCB) e a marca comercial;

b) O número do lote, a data de validade e a quantidade correspondente a cada lote.

2.7 A PREFEITURA MUNICIPAL se reserva o direito de não receber medicamentos que sejam entregues em:

a) Embalagens de papelão não identificadas com nome do produto, quantidade, nº de lote e prazo de validade;

b) Embalagens de papelão que contenham diversos produtos, não proporcionando uma boa condição para identificação e conferência;

c) Embalagens de cremes, pomadas, géis, etc. que não contenham tampa rosqueada com recurso de para perfuração do selo de garantia.

d) Para os produtos entregues fora das embalagens originais, reservamo-nos o direito de não recebê-los caso apresentem sinais de violação ou que estejam em condições que suscitem dúvidas quanto à procedência dos mesmos.

2.8. Deixando o adjudicatário de executar os serviços licitados, poderá o Pregoeiro, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao Decreto Municipal nº 161/2023.

3.2 Sendo que estes serão efetuados mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo setor competente.

3.3 A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.

3.4 Na eventualidade da aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.5 As notas fiscais deverão ser emitidas em sistema eletrônico (Nota Fiscal Eletrônica) em moeda corrente do país, exceto para empresas que estejam instaladas em municípios que ainda não possuam tal sistema.

3.6 O CNPJ da contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.7 As notas fiscais deverão ser emitidas constando a informação Pregão, na forma Eletrônica nº 047/2025, conforme descrição na Ordem de Fornecimento;

3.8 De quando da emissão das notas fiscais, deverão obedecer às regras de retenção de Imposto de Renda previstas no Decreto Municipal nº 234/2023, conforme link:

https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E112774E/6d980aa2863a0ccf5dc2cca13834667c6d980aa2863a0ccf5dc2cca13834667c

 

4. DA REVISÃO DOS PREÇOS E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

4.1 Na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da contratada e a retribuição da contratante para a justa remuneração dos itens, poderá ser revisada, objetivando a manutenção do Reequilíbrio Econômico Financeiro inicial da Ata de Registro de Preços.

4.2 Para admissão do pedido de reequilíbrio, a empresa vencedora deverá apresentar a Solicitação Formal de Reajuste, com identificação completa da empresa, datada, assinada pelo representante legal indicando seu nome e função, apresentando o item solicitado para reajuste, em planilha que contenha uma composição básica do preço, indicando nesta, o custo do produto na época da licitação, incidência tributária, com indicação individual de cada tributo e a respectiva alíquota, detalhamento de eventuais despesas incidentes sobre o produto e seu fornecimento e a margem de lucro em cada item. A composição deverá ser apresentada, referente ao momento da confecção da proposta na época da licitação, comparando-se mesmo critério no momento da solicitação do reequilíbrio. Conclusivamente, a empresa deverá indicar o Valor Solicitado de reequilíbrio, anexando também, para comprovação de forma documental, elementos que confirmem a elevação e o desequilíbrio contratual, como por exemplo, notas fiscais dos laboratórios, distribuidores, informativos dos fabricantes, entre outros elementos que a empresa entender pertinentes e que comprovem o desequilíbrio contratual.

4.3. Para os pedidos de reequilíbrio serão considerados os critérios alusivos ao percentual de desconto concedido no momento da proposta vencedora, assim como, o valor médio de mercado conforme pesquisas de preços a serem realizadas pela Secretaria Solicitante.

4.4. Admitido o pedido de reequilíbrio, o procedimento de revisão dos preços registrados levará em consideração a composição dos preços prevista no subitem 4.2. Sendo satisfatórios os elementos apresentados para reequilíbrio, ocorrerá o deferimento do pedido, sendo pactuado o “Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro”, vigorando a partir desta data o novo preço.

4.5 Caso não sejam satisfatórios os elementos para análise do pedido de Reequilíbrio, a Secretaria responsável pela Licitação poderá realizar nova pesquisa de mercado dos itens solicitados, podendo comparar os preços solicitados para reajuste e apresentar contraproposta a solicitante. Não havendo consenso entre as partes quanto ao possível novo preço, poderá haver o cancelamento do registro de preços com o fornecedor, liberando a empresa das obrigações da Ata de Registro de Preços. Neste caso, reserva-se o Município de Fernandes Pinheiro/PR a possibilidade de analisar os demais classificados no item ou então realizar nova licitação, na melhor forma a atender o Interesse Público.

4.6 A eventual solicitação realizada pela contratada será processada após a análise pela Secretaria Solicitante e pelos Departamentos Técnicos e Jurídico, sendo, após essa etapa, declarada sua procedência ou não.

4.7 Os novos preços reajustados só poderão ser praticados a partir da data da emissão do Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, devendo obrigatoriamente a empresa fornecer todo e qualquer pedido solicitado até a presente data com o valor “antigo”.

4.8 Enquanto eventuais solicitações de revisão de preços estiverem sendo analisadas, a contratada não poderá suspender o fornecimento e os pagamentos serão realizados ao preço vigente.

4.9 O proponente vencedor deverá repassar “obrigatoriamente”, sujeito as multas e sanções administrativas”, o valor atualizado dos produtos quando os mesmos sofrerem “redução de preço”.

 

5. CLÁUSULA QUINTA - DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

5.1 A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços em assinar a Ata de Registro de Preços, ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 7º, Inc. XIV, do Decreto nº 11.462/2024.

5.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a Ata.

5.3. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, assegurada a ampla defesa, a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Impedimento de licitar e contratar e

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

5.4 A advertência será aplicada em casos de faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízo de monta ao interesse do produto contratado.

5.5. Por atraso da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total da Ata de Registro de Preço a ser calculado desde o dia estabelecido para entrega até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a 30 (trinta) dias.

5.6. Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido na Nota de Empenho, será considerado cancelada a Ata de Registro de Preços e aplicado à multa de 30% (trinta por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação.

5.7. Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) do valor contratado, a critério da Administração, considerando a gravidade da infração cometida.

5.8 A penalidade pecuniária prevista nesta cláusula será calculada sobre o valor contratado e descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração.

5.9. As penalidades pecuniárias serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas e/ou penais, previstas na legislação vigente.

5.10. As penalidades acima descritas quando de sua aplicação serão cumulativas, ou seja, a aplicação de uma não exclui as aplicadas anteriormente.

5.11. Os dias de atraso serão corridos e contados a partir da data de entrega prevista.

5.12 A cobrança da multa será efetivada por desconto no pagamento das faturas, nas garantias ou ainda diretamente da contratada.

5.13. No caso de cobrança de multa diretamente da contratada, está deverá ser recolhida dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da correspondente notificação.

5.14 A penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com o “Município”, pelo prazo de até 03 (três) anos, poderá ser aplicada nos seguintes casos, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos ao “Município”:

a) Reincidência em descumprimento de prazo contratual;

b) Descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual;

c) Cancelamento da Ata de Registro de Preços.

5.15 A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta à contratada que descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao “Município”.

5.16 As penalidades de suspensão temporária de licitar e contratar com o “Município” e de declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas, ainda, à contratada que tenha sofrido condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixe de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais.

5.17 As penalidades de impedimento temporário para licitar e contratar com o “Município” e a de declaração de inidoneidade serão aplicadas por competente autoridade, após a instrução do respectivo processo, no qual fica assegurada a ampla defesa da contratada.

 

6. CLÁUSULA SEXTA - DA INEXECUÇÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

a). Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

b). Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

c). Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2024; ou

d). Sofrer sanção prevista nos Inc. III ou IV, do caput do Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021.

6.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Inc. III ou IV, do caput do Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

6.3 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.5 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

a). Por razão de interesse público;

b) A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

c) Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462/2024.

 

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALOCAÇÃO DE RISCOS

7.1 Ajustes de Preço: Fica estabelecido que qualquer aumento de custos relacionado à aquisição de insumos ou produtos destinados à execução do objeto contratual será de responsabilidade exclusiva da Contratada até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor originalmente pactuado no contrato, quando for por preço global, ou por item, nos casos de licitação por item.

7.2 Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Na hipótese de ocorrer variação de preços superior ao limite estipulado no item anterior, a Contratada poderá pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro, que será analisado pela Administração, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Esses requisitos incluem, mas não se limitam a:

a) Incidência de Fatos Supervenientes e Imprevisíveis: O pleito deve se basear em eventos que não poderiam ser previstos no momento da contratação, ou que sejam extraordinários e alheios à vontade das partes, conforme previsto no art. 124, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021.

b) Demonstrativo de Impacto Econômico: A Contratada deve apresentar documentação comprobatória que demonstre de maneira detalhada o impacto econômico sofrido, conforme exigido pelo art. 125, inciso II.

c) Não Configuração de Desequilíbrio Natural: O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não será aceito para cobrir variações naturais do mercado que poderiam ser previstas pelas partes durante a licitação ou contratação, conforme estabelecido no art. 124, inciso III.

7.3 Documentação Necessária: A Contratada deve apresentar documentos que comprovem as variações de preços e os impactos financeiros, como notas fiscais, estudos de mercado e outros que permitam à Administração avaliar a viabilidade e legalidade do pleito, conforme previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

7.4 Prazo para Análise: A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias para analisar o pedido de reequilíbrio, podendo prorrogar este prazo por igual período mediante justificativa formal.

 

8. CLÁUSULA OITAVA - DA FRAUDE E CORRUPÇÃO

8.1. Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto licitado.

8.2. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “Prática Corrupta”: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução da Ata de Registro de Preços;

b) “Prática Fraudulenta”: A falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução da Ata de Registro de Preços;

c) “Prática Colusiva”: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) “Prática Coercitiva”: Causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução da Ata de Registro de Preços;

e) “Prática Obstrutiva”: (I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, do Edital; (II) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

8.3 Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de Atas de Registro de Preços financiadas pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de uma Ata de Registro de Preços financiada pelo organismo.

8.4 Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de a Ata de Registro de Preços vir a ser financiada, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução da Ata de Registro de Preços e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução da Ata de Registro de Preços.

 

9. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

9.1. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários.

9.2. Relacionar-se com a contratada exclusivamente por meio de pessoas por ela indicada.

9.3. Nomear o gestor e fiscal responsável pelo acompanhamento da contratação.

9.4. Acompanhar e fiscalizar a entrega do produto em conformidade com o objeto contratado.

9.5. Atestar o recebimento do objeto contratado após verificação das especificações, rejeitando o que não tiver de acordo por meio de notificação à contratada.

9.6. Proporcionar, todas as facilidades indispensáveis à boa execução dos fornecimentos.

9.7. Efetuar os pagamentos à contratada na forma e nos prazos previstos no Edital e na Ata de Registro de Preços, após o cumprimento das formalidades legais.

10. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA

10.1 Manter durante todo ata de registro as condições de habilitação e qualificação previstas no Edital, informando ao Pregoeiro (a) a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições

10.2 Atender as condições descritas no Anexo I – Termo de Referência e da ata.

10.3 Prestar os serviços de acordo com o disposto neste Edital e seus anexos, assim como em sua proposta de preços;

10.4 Arcar com todos os ônus necessários ao completo fornecimento do serviço licitado, incluindo taxas, inclusive administrativa, e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas, transportes, despesas administrativas, bem como quaisquer despesas referentes ao fornecimento do objeto contratado;

10.6 Responder por quaisquer danos de qualquer natureza, que venha a sofrer seus empregados, terceiros ou a Contratada, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de preposto da Contratada ou de quem em seu nome agir, decorrentes do fornecimento do objeto contratado;

10.7 Possuir compromisso com altos padrões de qualidade e conformidade com regulamentos aplicáveis;

10.8 Disponibilidade de suporte pós-venda e serviço ao cliente para resolver problemas ou fornecer assistência técnica, conforme necessário

10.9 Em tudo agir segundo as diretrizes da Contratante.

 

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às multas e sanções administrativas previstas no Edital, pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

11.2 O compromisso de entrega dos serviços só estará caracterizado mediante o recebimento da Requisição de Compra, enviada pelo Departamento de Compras do Município de Fernandes Pinheiro/PR.

11.3 O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos empenhados durante a execução da Ata de Registro de Preços, a critério da Administração.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 A fiscalização da Ata de Registro de Preços será realizada pelo(a) servidor(a) designado pela Portaria nº 088/2025.

12.2 A Administração reserva-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os itens objeto da Ata de Registro de Preços.

12.3. Caberá, também, a Fiscalização da Administração Municipal:

a). Notificar à contratada quanto às irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços;

b). Fiscalizar para que a contratada se mantenha regularizada ante as obrigações assumidas, especialmente quanto à habilitação;

c). Indicar fiscal substituto para eventual necessidade, repassando àquele todas as condições contratuais pactuadas.

12.4. O fiscal será responsável por encaminhar a Administração Municipal as informações para procedimentos administrativos relativos à aplicação das sanções administrativas pertinentes à advertência e multas, sendo garantido à empresa o prazo de, até 05 (cinco) dias úteis, para o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.

12.5 A advertência será anotada em registro próprio, com a devida assinatura da empresa e informada no processo respectivo.

12.6 Sendo ainda cabível a aplicação das multas, a Administração deverá iniciar processo administrativo pertinente, notificando expressamente à contratada, iniciando-se prazo para o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, após o que será encaminhado para análise jurídica.

 

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.11 A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

13.12. Reserva-se o pregoeiro ou à autoridade superior o direito de solicitar, em qualquer fase da licitação, informações complementares e promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório.

13.13 O Pregoeiro poderá transformar o processo em diligência para apuração de dados e condições indispensáveis ao julgamento da Habilitação e Proposta, bem como se valer dos préstimos de técnicos, consultores ou empresas especializadas para subsidiar suas análises e julgamento.

13.14. É facultado ao Município de Fernandes Pinheiro/PR, solicitar a atualização de qualquer documento relativo a presente licitação.

13.15. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

13.16 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

13.17 A proponente é responsável por quaisquer ônus decorrentes de marcas, registros e patentes relativas ao objeto cotado, assumindo todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

13.18 A contratada não poderá ceder a Ata de Registro de Preços a nenhuma pessoa, física ou jurídica.

13.19. Em nenhuma hipótese haverá vínculos empregatícios e encargos trabalhistas entre a contratada e o contratante, responsabilizando-se cada qual pelos encargos que lhes forem pertinentes.

13.20 Toda a execução do objeto dar-se-á, obrigatoriamente, através de profissionais devidamente habilitados, capacitados, treinados, equipados e regularmente inscritos junto ao órgão competente (quando necessário).

13.21. Os casos omissos serão dirimidos pelo pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, de comum acordo entre as partes, com base na legislação vigente.

13.22. As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento da Ata de Registro de Preços, perante o Foro da Comarca de Teixeira Soares, Estado do Paraná, o qual é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias pelo pregoeiro e pela Equipe de Apoio, à luz da legislação vigente, relativas a este Pregão e a adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.

13.23 E por estarem, assim, justos e combinados, firmam o presente Documento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, nas disposições da legislação vigente.

Fernandes Pinheiro, 27 de outubro de 2026.

 

Município de Fernandes Pinheiro

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal

 

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ANACLETO FERRARI

Fornecedor


Publicado por:
Carmen Luciane Andreola Cabral
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