ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL N. 022/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017.
REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 27 de Junho do ano de 2017, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2, PREGÃO PRESENCIAL, para seleção de melhor proposta para contratação de empresa especializada do ramo para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) preparada com agregados pétreos para aplicação a frio referente nas manutenções das vias públicas deste município, TIPO MENOR PREÇO.
As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta dos recursos do orçamento vigente.
A aquisição será de modo eventual/parcelado, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
O presente edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico
licitacao@atalaia.pr.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Atalaia, na Praça José Bento dos Santos nº 02 - Centro, mediante cadastramento no setor de compras e licitação.
Poderão participar desta licitação os interessados deste município devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520/2002 e seu regulamento, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações e Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar empresas em consórcio e os que não se enquadram em MEI, ME, E EPP.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão Permanente de Licitação.
Atalaia/PR., 08 de Junho de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
CRISTIANO RODRIGO AFOSNO
Pregoeiro
OBS: as assinaturas constam no documento original.
>> >> Este Processo Licitatório É ""E.X.C.L.U.S.I.V.O "" para as Modalidades de EMPRESAS: MEI, ME e EPP "" >>Dos Direitos à Empresas: ME, MEI e EPP:
##NOTA>> Os Direitos e Obrigações destas empresas {{ ME, MEI e EPP}} em Processos Licitatório mesmo que não conste expressamente neste edital, RESPEITARÁ a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014.
##NOTA 2 >> Toda a Documentação de Habilitação e Fiscal "" DEVERÁ"" ser Apresentada pela Licitante, mesmo que a ""Situação"" esteja IRREGULAR, sem a Apresentação destes a Licitante SERÁ CONSIDERADA ""Inabilitada"" pela Ausência de Documentação;
##NOTA 3 >> Havendo ""Restrição"" na Comprovação da Regularidade Fiscal FICA Assegurado prazo de 5 (cinco) dia úteis para a Regularização da Documentação {{ a contar da data que a licitante foi declarada Vencedora}}, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Licitante.
Publicado por:
Marco Aurelio Pereira
Código Identificador:9BBDE02D