ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 235, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$380.900,00 (trezentos e oitenta mil e novecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

05.010.12.361.0005.2.028

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.

 

76 - 3.1.90.11.00.00

1102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.000,00

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

06.030.08.244.0009.2.049

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL

 

133 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

06.030.08.244.0009.2.050

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.

 

146 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

10.000,00

151 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.900,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.020

 

DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS

 

07.020.26.782.0012.2.055

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

196 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

09.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

09.010.13.122.0015.2.066

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

275 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

10.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

10.010.04.122.0002.2.075

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.

 

329 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

11

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

11.020

 

DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

11.020.15.451.0017.2.088

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

424 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

12

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

12.020

 

DIVISAO DE ESPORTES

 

12.020.27.812.0019.2.093

 

MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO

 

453 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

Total Suplementação:

380.900,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução

 

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.030

 

DIVISAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

05.030.12.361.0005.2.044

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

111 - 3.1.90.11.00.00

1102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.000,00

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

06.030.08.244.0009.2.050

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.

 

149 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

150 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.800,00

152 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

800,00

154 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.300,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.030

 

DIVISAO DE INFRAESTRUTURA

 

07.030.15.451.0012.2.187

 

CONSTRUCAO DE PATIO PARA AREA DE CARGA E DESCARGA

 

208 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

30.000,00

07.060

 

DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE

 

07.060.15.451.0012.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

 

236 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

08.020

 

DIVISAO DE AGROPECUARIA

 

08.020.20.608.0013.2.063

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA

 

252 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

20.000,00

13

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

13.020

 

ASSESSORIA JURIDICA DA PROCURADORIA

 

13.020.04.062.0003.2.096

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DA ASSESSORIA JURIDICA DA PROCURADORIA.

 

478 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

125.000,00

13.030

 

PROCURADORIA MUNICIPAL

 

13.030.04.062.0003.2.097

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL

 

484 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

125.000,00

485 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

10.000,00

Total Redução:

 

380.900,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 27 de outubro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:9BBF4BC9