ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 367/2025

Súmula: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

I) Alterar o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibilizar as peças orçamentárias por ocasião da inclusão de meta financeira para a Ação 2.034, junto ao Programa de “Gestão Municipal de Saúde – código 1300, Ação 2.079 junto ao Programa de “Gestão Municipal de Cultura – código 1450”, e Ação 2.041 junto ao Programa de “Gestão Municipal de Assistência Social – código 1200”, todas para o Exercício de 2025, que especifica conforme quadro abaixo:

 

Classificação Institucional

211

Fundo Municipal de Saúde

Ação

2.034

CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

1.576.694,00

1.966.176,00

2.627.562,58

2.711.822,62

8.882.255,20

02.11-Fundo Municipal de Saúde

1.576.694,00

1.966.176,00

2.627.562,58

2.711.822,62

8.882.255,20

10-Saúde

1.576.694,00

1.966.176,00

2.627.562,58

2.711.822,62

8.882.255,20

301-Atenção Básica

1.313.566,00

1.703.148,00

2.215.562,58

2.299.822,62

7.532.099,20

1300-Gestão Municipal de Saúde.

1.313.566,00

1.703.148,00

2.215.562,58

2.299.822,62

7.532.099,20

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

1.313.566,00

1.703.148,00

2.215.562,58

2.299.822,62

7.532.099,20

3.1.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

181.408,00

287.362,00

272.100,00

537.116,56

1.277.986,56

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

181.408,00

287.362,00

272.100,00

537.116,56

1.277.986,56

3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.098.071,00

1.374.800,00

1.648.000,00

1.617.883,44

5.738.754,44

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

976.695,00

1.254.532,00

1.518.000,00

1.412.883,44

5.162.110,44

370-Transf de Fundo Municipal de Saúde

121.376,00

120.268,00

130.000,00

205.000,00

576.644,00

3.3.72.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

25.000,00

25.000,00

100,00

-

50.100,00

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

25.000,00

25.000,00

100,00

-

50.100,00

3.3.72.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-

-

286.862,58

134.822,62

421.685,20

1013-SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

-

-

286.862,58

-

286.862,58

21013-SESA Bloco de Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde

-

-

-

134.822,62

134.822,62

4.4.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

9.087,00

15.986,00

8.500,00

10.000,00

43.573,00

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

9.087,00

15.986,00

8.500,00

10.000,00

43.573,00

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

263.128,00

263.028,00

412.000,00

412.000,00

1.350.156,00

1300-Gestão Municipal de Saúde.

263.128,00

263.028,00

412.000,00

412.000,00

1.350.156,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

263.128,00

263.028,00

412.000,00

412.000,00

1.350.156,00

3.1.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

100,00

-

-

-

100,00

494-BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

100,00

-

-

-

100,00

3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

263.028,00

263.028,00

412.000,00

412.000,00

1.350.056,00

1084-Assist. financeira da União destinada à complem. pagamento pisos salariais

-

-

70.000,00

70.000,00

140.000,00

494-BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

263.028,00

263.028,00

342.000,00

342.000,00

1.210.056,00

TOTAL DO PPA

1.576.694,00

1.966.176,00

2.627.562,58

2.711.822,62

8.882.255,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional

215

Secretaria de Cultura e Turismo

Ação

2.079

IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

 

2022

2023

2024

2025

Total

 

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

-

-

97.125,88

50.000,00

147.125,88

 

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

-

-

97.125,88

50.000,00

147.125,88

 

13-Cultura

-

-

97.125,88

50.000,00

147.125,88

 

392-Difusão Cultural

-

-

97.125,88

50.000,00

147.125,88

 

1450-Gestão Municipal de Cultura.

-

-

97.125,88

50.000,00

147.125,88

 

2.079.000-IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA

-

-

97.125,88

50.000,00

147.125,88

 

3.3.90.35.00.00.00-SERVIÇOS DE CONSULTORIA

-

-

4.856,29

-

4.856,29

 

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

4.856,29

-

4.856,29

 

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-

-

14.000,00

-

14.000,00

 

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

14.000,00

-

14.000,00

 

3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

-

-

36.000,00

50.000,00

86.000,00

 

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

36.000,00

-

36.000,00

 

21099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n 14.399/2022

-

-

-

50.000,00

50.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-

-

42.269,59

-

42.269,59

 

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

42.269,59

-

42.269,59

 

TOTAL DO PPA

-

-

97.125,88

50.000,00

147.125,88

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional

213

Fundo Municipal de Assistência Social

Ação

2.041

PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

23.440,00

26.500,00

26.371,00

123.548,62

199.859,62

02.13-Fundo Municipal de Assistência Social

23.440,00

26.500,00

26.371,00

123.548,62

199.859,62

8-Assistência Social

23.440,00

26.500,00

26.371,00

123.548,62

199.859,62

242-Assistência à Pessoa com Deficiência

23.440,00

26.500,00

26.371,00

123.548,62

199.859,62

1200-Gestão Municipal de Assistência Social.

23.440,00

26.500,00

26.371,00

123.548,62

199.859,62

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23.440,00

26.500,00

26.371,00

123.548,62

199.859,62

3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES

-

-

-

100.000,00

100.000,00

21105-FNAS Repasse Emendas Individuais Impositivas transf. finalidade definida (Inciso II do A

-

-

-

100.000,00

100.000,00

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

1.750,00

3.500,00

6.000,00

4.800,00

16.050,00

941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

1.750,00

3.500,00

6.000,00

4.800,00

16.050,00

3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.600,00

3.000,00

6.250,00

5.000,00

16.850,00

941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

2.600,00

3.000,00

6.250,00

5.000,00

16.850,00

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.090,00

20.000,00

12.000,00

8.000,00

59.090,00

941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

19.090,00

20.000,00

12.000,00

8.000,00

59.090,00

3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

-

-

-

4.748,62

4.748,62

21105-FNAS Repasse Emendas Individuais Impositivas transf finalidade definida (Inciso II do A

-

-

-

4.748,62

4.748,62

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-

-

2.121,00

1.000,00

3.121,00

941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

-

-

2.121,00

1.000,00

3.121,00

TOTAL DO PPA

23.440,00

26.500,00

26.371,00

123.548,62

199.859,62

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II) Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 (Lei nº 320/2024 das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), a fim de compatibilizar a meta financeira para o Exercício de 2025, junto das Ações 2.034, 2.079 e 2041, que especifica conforme quadro abaixo:

 

Classificação Institucional

211

Fundo Municipal de Saúde

Ação

2.034

CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

2.711.822,62

2.711.822,62

02.11-Fundo Municipal de Saúde

2.711.822,62

2.711.822,62

10-Saúde

2.711.822,62

2.711.822,62

301-Atenção Básica

2.299.822,62

2.299.822,62

1300-Gestão Municipal de Saúde.

2.299.822,62

2.299.822,62

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

2.299.822,62

2.299.822,62

3.1.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

537.116,56

537.116,56

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

537.116,56

537.116,56

3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.617.883,44

1.617.883,44

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

1.412.883,44

1.412.883,44

370-Transf de Fundo Municipal de Saúde

205.000,00

205.000,00

3.3.72.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

-

-

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

-

-

3.3.72.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

134.822,62

134.822,62

1013-SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

-

-

21013-SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SUPERÁVIT

134.822,62

134.822,62

4.4.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

10.000,00

10.000,00

303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)

10.000,00

10.000,00

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

412.000,00

412.000,00

1300-Gestão Municipal de Saúde.

412.000,00

412.000,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

412.000,00

412.000,00

3.1.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

-

-

494-BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

-

-

3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

412.000,00

412.000,00

1084-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro

70.000,00

70.000,00

494-BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

342.000,00

342.000,00

TOTAL DA LDO

2.711.822,62

2.711.822,62

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional

215

Secretaria de Cultura e Turismo

Ação

2.079

IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

 

2025

Total

 

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

50.000,00

50.000,00

 

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

50.000,00

50.000,00

 

13-Cultura

50.000,00

50.000,00

 

392-Difusão Cultural

50.000,00

50.000,00

 

1450-Gestão Municipal de Cultura.

50.000,00

50.000,00

 

2.079.000-IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA

50.000,00

50.000,00

 

3.3.90.35.00.00.00-SERVIÇOS DE CONSULTORIA

-

-

 

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

 

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-

-

 

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

 

3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

50.000,00

50.000,00

 

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

 

21099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n 14.399/2022

50.000,00

50.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-

-

 

1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

-

-

 

TOTAL DA LDO

50.000,00

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional

213

Fundo Municipal de Assistência Social

Ação

2.041

PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

123.548,62

123.548,62

02.13-Fundo Municipal de Assistência Social

123.548,62

123.548,62

8-Assistência Social

123.548,62

123.548,62

242-Assistência à Pessoa com Deficiência

123.548,62

123.548,62

1200-Gestão Municipal de Assistência Social.

123.548,62

123.548,62

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

123.548,62

123.548,62

3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES

100.000,00

100.000,00

21105-FNAS Repasse Emendas Individuais Impositivas tranf com finalidade definida (Inciso II do A

100.000,00

100.000,00

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

4.800,00

4.800,00

941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e AltaComplexidade

4.800,00

4.800,00

3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

5.000,00

941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e AltaComplexidade

5.000,00

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

8.000,00

941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e AltaComplexidade

8.000,00

8.000,00

3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.748,62

4.748,62

21105-FNAS Repasse Emendas Individuais Impositivas transf com finalidade definida (Inciso II do A

4.748,62

4.748,62

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

1.000,00

941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e AltaComplexidade

1.000,00

1.000,00

TOTAL DA LDO

123.548,62

123.548,62

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 25 de abril de 2025.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:9BC477DB