ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
ANEXO - LEI N.° 1066/2019 - 03

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)

 

Código

Específicação

Desdobramento

Fonte

Categoria

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

 

70.522.017,06

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

7.470.783,23

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

6.099.269,90

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

2.008.483,81

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

2.008.483,81

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

2.008.483,81

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

2.008.483,81

 

 

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder

1.850.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder

158.483,81

 

 

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

4.090.786,09

 

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.175.183,73

 

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

759.281,64

 

 

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

679.653,85

 

 

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas

6.125,21

 

 

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida

61.252,15

 

 

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida

12.250,43

 

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de

415.902,09

 

 

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de

404.264,19

 

 

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de

1.837,56

 

 

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de

6.125,21

 

 

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de

3.675,13

 

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

2.915.602,36

 

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.915.602,36

 

 

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

2.817.598,91

 

 

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

61.252,15

 

 

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

24.500,87

 

 

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa -

12.250,43

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

1.310.261,18

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

347.458,69

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

347.458,69

 

 

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

347.458,69

 

 

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

347.458,69

 

 

1.1.2.1.01.1.1.01.00.00

Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria

30.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.1.02.00.00

Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos

235.208,26

 

 

1.1.2.1.01.1.1.03.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

82.250,43

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços

962.802,49

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços

807.675,55

 

 

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços

807.675,55

 

 

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços - Principal

784.399,73

 

 

1.1.2.2.01.1.1.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de

18.375,65

 

 

1.1.2.2.01.1.1.02.00.00

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica

686.024,08

 

 

1.1.2.2.01.1.1.03.00.00

Taxa pela Prestação de Serviços do Parque Municipal

80.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros

23.275,82

 

 

1.1.2.2.01.1.2.01.00.00

Multa e Juros Taxa de Cemiterios

2.450,09

 

 

1.1.2.2.01.1.2.02.00.00

Multa e Juros Serviços Limpeza Publica

20.825,73

 

 

1.1.2.2.03.0.0.00.00.00

Emolumentos e Custas Extrajudiciais

155.126,94

 

 

1.1.2.2.03.1.0.00.00.00

Emolumentos e Custas Extrajudiciais

155.126,94

 

 

1.1.2.2.03.1.1.00.00.00

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal

155.126,94

 

 

1.1.2.2.03.1.1.01.00.00

Emolumentos e Custas administrativa - Principal

155.126,94

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria

 

61.252,15

 

1.1.3.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria

61.252,15

 

 

Código

Específicação

Desdobramento

Fonte

Categoria

1.1.3.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição de Melhoria - Principal

61.252,15

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

1.274.044,72

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

1.274.044,72

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.274.044,72

 

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

1.274.044,72

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

245.008,60

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

245.008,60

 

1.3.1.0.02.0.0.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso

245.008,60

 

 

1.3.1.0.02.1.0.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso

245.008,60

 

 

1.3.1.0.02.1.1.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso

245.008,60

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

 

1.079.854,56

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

51.225,04

 

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

51.225,04

 

 

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

51.225,04

 

 

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

51.225,04

 

 

1.6.3.0.00.0.0.00.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

 

900.000,00

 

1.6.3.0.01.0.0.00.00.00

Serviços de atendimento à Saúde

900.000,00

 

 

1.6.3.0.01.1.0.00.00.00

Serviços de atendimento à Saúde

900.000,00

 

 

1.6.3.0.01.1.1.00.00.00

Serviços de atendimento à Saúde - Principal

900.000,00

 

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00

Outros Serviços

 

128.629,52

 

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00

Outros Serviços

128.629,52

 

 

1.6.9.0.99.1.0.00.00.00

Outros Serviços

128.629,52

 

 

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00

Outros Serviços - Principal

128.629,52

 

 

1.6.9.0.99.1.1.01.00.00

Outros Serviços - Principal

128.629,52

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferência Correntes

 

60.391.073,80

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferência da União e de suas Entidades

 

29.707.812,11

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferência da União - Específica E/M

29.707.812,11

 

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

23.246.415,98

 

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota

22.050.774,01

 

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota

27.563.467,51

 

 

( - ) Outras Deduções

-5.512.693,50

 

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota

1.102.538,71

 

 

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota

1.102.538,71

 

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

93.103,26

 

 

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -

116.379,08

 

 

( - ) Outras Deduções

-23.275,82

 

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de

540.000,00

 

 

1.7.1.8.02.1.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

500.000,00

 

 

1.7.1.8.02.1.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -

500.000,00

 

 

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -

40.000,00

 

 

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -

40.000,00

 

 

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -

2.900.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -

2.900.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -

2.900.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.07.00.00

TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS

2.900.000,00

 

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional do

2.195.888,55

 

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferência do Salário-Educação

1.350.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferência do Salário-Educação - Principal

1.350.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional

385.888,55

 

 

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional

385.888,55

 

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional

460.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional

460.000,00

 

 

Código

Específicação

Desdobramento

Fonte

Categoria

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96

86.243,03

 

 

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96

86.243,03

 

 

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96

107.803,79

 

 

( - ) Outras Deduções

-21.560,76

 

 

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

613.085,12

 

 

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

613.085,12

 

 

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

TRANSF DO FNAS BFPSB

85.753,01

 

 

1.7.1.8.12.1.4.00.00.00

IGDSuas Portaria MDS

304.374,28

 

 

1.7.1.8.12.1.5.00.00.00

Bloco de Fin proteção Social MAC

222.957,83

 

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras transferência da União

126.179,43

 

 

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras transferência da União

126.179,43

 

 

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras transferência da União - Principal

126.179,43

 

 

1.7.1.8.99.1.1.02.00.00

Auxilio Financeiro de Fomento a Exportação FEX

126.179,43

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas

 

16.562.780,09

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferência dos Estados - Específica E/M

16.562.780,09

 

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

15.002.684,32

 

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

14.700.516,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

18.375.645,00

 

 

( - ) Outras Deduções

-3.675.129,00

 

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

237.168,32

 

 

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

296.460,40

 

 

( - ) Outras Deduções

-59.292,08

 

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio

65.000,00

 

 

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio

65.000,00

 

 

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde -

300.000,00

 

 

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde

300.000,00

 

 

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde

300.000,00

 

 

1.7.2.8.03.1.1.02.00.00

Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio

300.000,00

 

 

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de

1.180.034,40

 

 

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferência de convênio dos Estados para o Sistema Único de

200.000,00

 

 

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferência de convênio dos Estados para o Sistema Único de

200.000,00

 

 

1.7.2.8.10.1.1.01.00.00

Transferencia recursos FunSaude/APSUS

200.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas

980.034,40

 

 

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas

980.034,40

 

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras transferência dos Estados

80.061,37

 

 

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras transferência dos Estados

80.061,37

 

 

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras transferência dos Estados - Principal

80.061,37

 

 

1.7.2.8.99.1.1.01.00.00

TRANSFERENCIA PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE III

80.061,37

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferência de Outras instituições Públicas

 

14.120.481,60

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M

14.120.481,60

 

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e

14.120.481,60

 

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e

14.120.481,60

 

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e

14.120.481,60

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

61.252,15

 

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

61.252,15

 

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

61.252,15

 

 

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

61.252,15

 

 

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

61.252,15

 

 

1.9.9.0.99.1.3.01.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

61.252,15

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

122.504,30

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens

 

122.504,30

 

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

 

61.252,15

 

Código

Específicação

Desdobramento

Fonte

Categoria

2.2.1.1.00.0.0.00.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

61.252,15

 

 

2.2.1.1.00.1.0.00.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

61.252,15

 

 

2.2.1.1.00.1.1.00.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários - Principal

61.252,15

 

 

2.2.1.1.00.1.1.01.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários - Principal

61.252,15

 

 

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

 

61.252,15

 

2.2.2.0.00.1.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

61.252,15

 

 

2.2.2.0.00.1.1.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

61.252,15

 

 

2.2.2.0.00.1.1.01.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

61.252,15

 

 

Total das receitas:

70.644.521,36


Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:9BC85C54