ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 61/2026

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 61/2026 de 07/04/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.121.0003.2.029

 

Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

89 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.000,00

91 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

1.000,00

95 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.500,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

 

06.001.15.452.0007.2.034

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos

 

189 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

06.001.26.782.0006.2.031

 

Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal

 

211 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

2.000,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.18.542.0008.2.038

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente

 

232 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

233 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

3.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.04.122.0003.2.045

 

Manter a Gestão da Secretaria de Educação

 

269 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55.000,00

07.001.12.361.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

291 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

298 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

301 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

10.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

359 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.500,00

363 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

5.000,00

366 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

395 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.244.0014.2.140

 

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família

 

 

Suplementação

517 - 3.3.90.39.00.00

1940

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

 

 

Total Suplementação:

298.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO

 

02.002

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

02.002.03.092.0003.2.004

 

Gestão das Atividades de Assessoria Jurídica

 

10 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.121.0003.2.029

 

Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

90 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

05.002.04.123.0003.2.026

 

Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria

 

103 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

 

06.001.15.451.0006.2.032

 

Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras

 

175 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

8.000,00

06.001.15.452.0007.2.160

 

Manter a Gestão do Cemitério e Capela Mortuária

 

197 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.20.608.0008.2.037

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária

 

245 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

253 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.04.122.0003.2.045

 

Manter a Gestão da Secretaria de Educação

 

261 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

276 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

279 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

5.000,00

280 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

15.000,00

07.001.12.364.0013.2.153

 

Incentivo aos Estudantes Universitários

 

296 - 3.3.90.18.00.00

1000

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

55.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.122.0003.2.059

 

Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

 

343 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

360 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

383 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

 

Redução

383 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

387 - 3.1.91.13.00.00

1303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

10.000,00

393 - 3.3.90.34.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

20.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.122.0003.2.107

 

Gestão da Secretaria de Assistência Social

 

444 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

09.001.08.244.0014.2.120

 

Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

 

508 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

09.001.08.244.0014.2.140

 

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família

 

516 - 3.3.90.30.00.00

1940

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

 

 

Total Redução:

298.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 7 de Abril de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:9BC97D47