ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 981, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

LEI Nº 981, de 04 de dezembro de 2018.

 

Revisa e altera os Anexos, da Lei Municipal Nº 967, de 12 de julho de 2018 e suas alterações, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam revisados e alterados todos os Anexos da Lei Municipal Nº 967, de 12 de julho de 2018 e suas alterações, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019.

Parágrafo único - Os anexos e demonstrativos da Lei Municipal Nº 967, de 12 de julho de 2018 e suas alterações, passam a vigorar em conformidade com o texto dos anexos e demonstrativos que integram esta Lei.

 

Art. 2º - Integram e acompanham esta Lei os seguintes Anexos:

I – Demonstrativo I – Metas Anuais;

II – Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

III – Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

IV – Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

V – Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

VI – Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;

VII – Demonstrativo VIII – Relação das Despesas Planejadas; e,

VIII – Demonstrativo IX – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 04 de Dezembro de 2018.

 

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Erieli Rodrigues da Silva
Código Identificador:9C0F3C1F