ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.203/2025 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANDAGUARIENSE DE CICLISMO - EMC

Lei Ordinária Nº 4203/2025

 

Ementa: Considera e declara de utilidade pública a Associação Mandaguariense de Ciclismo - EMC, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Por força da presente Lei, fica considerado e declarado de utilidade pública para todos os fins e efeitos legais e de direito, a Associação Mandaguariense de Ciclismo - EMC, Organização não Governamental, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 48.730.623/0001-46, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (20/01/2025).

 

ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Ana Paula Ferreira
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