ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Edital de Convocação Nº. 09/2026
Reunião Ordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Cafelândia/PR, convoca todos os conselheiros(as) titulares e convida os conselheiros(as) suplentes e demais interessados, para a Reunião Ordinária deste Conselho, no dia 04 de dezembro de 2026, às 08:00h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cafelândia/PR.
Pauta:
a) Apresentação e discussão sobre as destinações dirigidas do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, destacando a importância da destinação de parte do imposto devido para o financiamento de projetos e ações voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Município.
b) Análise da documentação apresentada pelas entidades interessadas em receber recursos provenientes das destinações dirigidas do Imposto de Renda, em conformidade com os critérios e procedimentos estabelecidos na Resolução nº 04/2026 do CMDCA.
c)Discussão e deliberação quanto à aprovação das destinações dirigidas dos recursos do FIA às entidades e/ou projetos habilitados, observando os requisitos estabelecidos na regulamentação vigente, a finalidade dos recursos e as prioridades definidas pelo Conselho.
d) Definição dos encaminhamentos necessários para formalização das deliberações e posterior repasse dos recursos, conforme os procedimentos administrativos e legais aplicáveis.
INFORMES:
Outros informes.
Cafelândia, 13 de novembro de 2026.
Nilson José de Lima
Presidente CMDCA
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:9C2099C3