ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Edital de Convocação Nº. 09/2026

Reunião Ordinária

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Cafelândia/PR, convoca todos os conselheiros(as) titulares e convida os conselheiros(as) suplentes e demais interessados, para a Reunião Ordinária deste Conselho, no dia 04 de dezembro de 2026, às 08:00h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cafelândia/PR.

 

Pauta:

a) Apresentação e discussão sobre as destinações dirigidas do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, destacando a importância da destinação de parte do imposto devido para o financiamento de projetos e ações voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Município.

 

b) Análise da documentação apresentada pelas entidades interessadas em receber recursos provenientes das destinações dirigidas do Imposto de Renda, em conformidade com os critérios e procedimentos estabelecidos na Resolução nº 04/2026 do CMDCA.

 

c)Discussão e deliberação quanto à aprovação das destinações dirigidas dos recursos do FIA às entidades e/ou projetos habilitados, observando os requisitos estabelecidos na regulamentação vigente, a finalidade dos recursos e as prioridades definidas pelo Conselho.

 

d) Definição dos encaminhamentos necessários para formalização das deliberações e posterior repasse dos recursos, conforme os procedimentos administrativos e legais aplicáveis.

 

INFORMES:

Outros informes.

 

Cafelândia, 13 de novembro de 2026.

 

Nilson José de Lima

Presidente CMDCA


Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
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