ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO V ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2024
Partes:PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, e o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP.
Fundamentação Legal: Leis Federais n° 8.080/90, 14.133/2021 e 11.107/05, Leis Municipais de Ratificação do Protocolo de Intenções n° 2.924/2018, autorizada pela LOA e PLACIC 2026.
Objeto:A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso em epígrafe, pelo período de 12 (doze) meses, com duração e vigência de 11/04/2026 a 10/04/2027, com possibilidade de prorrogação a critério das partes.
Astorga/PR, 17 de março de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:9C4249A0