ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2130/2020
SÚMULA: “Dispõe sobre a criação de uma Lei que venha a instituir em seu calendário municipal oficial a CORRIDA RÚSTICA ADAELTON JUNIOR DE LIMA, todo dia 10 de Abril de cada ano no Município de Matinhos”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Dispõe sobre a criação de uma Lei que venha a instituir em seu calendário municipal oficial a CORRIDA RÚSTICA ADAELTON JUNIOR DE LIMA, todo dia 10 de Abril de cada ano, criando um calendário de Eventos para atividades alusivas ao esporte que representa a história do Município de Matinhos.
Parágrafo Único – O dia ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matinhos.
Art. 2° - Esta Lei irá instituir a CORRIDA RÚSTICA ADAELTON JUNIOR DE LIMA, como uma corrida oficial do calendário municipal a ser comemorada e realizada anualmente no dia 10 de Abril, com atividades alusivas ao esporte, toda infraestrutura para sua realização pelo poder executivo municipal em parceria com segmentos do Poder Público, Sociedade Civil e da Iniciativa Privada incentivadores do esporte.
Art. 3° - A CORRIDA RÚSTICA ADAELTON JUNIOR DE LIMA, terá caráter de evento oficial, objetivando mobilizar os praticantes desta modalidade de corrida, que juntos concentrarão esforços no desenvolvimento da atividade, ações e campanhas, que esclareçam e incentivem os cidadãos sobre a importância da sua prática.
Art. 4° - A atividade a ser desenvolvida no dia da CORRIDA RÚSTICA ADAELTON JUNIOR DE LIMA deverá consistir em:
I - estimular o desenvolvimento de ações destinadas a prática desta modalidade de corrida;
II - recreação popular;
III - realizar atividades organizadas respeitando o cronograma definido pelos seus organizadores em parceria com as Escolas Municipais e Colégios Estaduais, obedecendo os princípios éticos morais nos espaços disponibilizados a recreação desta corrida, podendo haver nesta ocasião a fixação de cartazes, distribuição de folders, adesivos, realização de palestras educativas e outros eventos culturais locais.
Art. 5° - A CORRIDA RÚSTICA ADAELTON JUNIOR DE LIMA deverá seguir o seguinte regulamento:
I - Local: O evento será totalmente realizado ao longo da Avenida Atlântica – Bal. Caiobá – Matinhos/Pr.
II - O Trajeto: Todas as provas terão largada realizada de frente a praia de Caiobá, com pontos demarcados para cada categoria, no calçadão da Avenida Atlântica, com seu percurso realizado pela pista de rolamento de carros, que na data estará interditada pelo órgão controlador responsável do trânsito municipal, e chegada de frente a feirinha de Caiobá.
- Nas competições de curta e média distâncias, os alunos terão seu percurso em linha reta, da largada à chegada.
- Já para as provas com trajeto igual ou superior a 03 km terão sua largada no ponto extremo da Avenida Atlântica (pico), tendo que passar pelo posto de registro de passagem e retornar pelo lado oposto da mesma via.
III - Público Alvo: Espera-se a participação principal de Crianças, Jovens e Adultos, que sejam alunos ou não das Escolas Municipais e Colégios Estaduais.
IV - Divisão de categorias para ambos os sexos (gêneros):
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ANO DE NASCIMENTO |
IDADE |
DISTÂNCIA |
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2013 E 2012 |
6 E 7 ANOS |
0,5 KM |
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2011 E 2010 |
8 E 9 ANOS |
1,0 KM |
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2009 E 2008 |
10 E 11 ANOS |
1,5 KM |
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2007 E 2006 |
12 E 13 ANOS |
2,0 KM |
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2005 E 2004 |
14 E 15 ANOS |
2,5 KM |
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2003 E 2002 |
16 E 17 ANOS |
5,0 KM |
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2001 ATÉ 1969 |
ADULTO ATÉ 50 ANOS |
7,5 KM |
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1968 - ABAIXO |
MASTER ACIMA 50 ANOS |
7,5 KM |
V - Inscrições: Serão realizadas através do site a ser divulgado pelos seus organizadores, a confirmação da respectiva inscrição e a atribuição numérica para a competição, será realizada na data do evento pela Comissão Organizadora.
- As inscrições de atletas que estejam matriculados nas escolas públicas tanto a nível municipal quanto estadual não haverá custo algum;
- Já para aqueles atletas que não estejam contemplados no item anterior, o valor da inscrição será representado por um quilo (1kg) de alimento não perecível (exceto sal) a ser doado a entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos/Pr., para que utilize junto aos seus alunos.
- O atleta sendo maior de idade ao inscrever-se declara estar apto a participação do evento, atestando plenas condições de saúde, não cabendo reclamações posteriores em casos extremos contra a comissão organizadora;
- Por tratar-se de valor simbólico, não será restituído qualquer valor ou mesmo o alimento em caso de desistência na participação da respectiva competição;
- Tanto escolas municipais quanto estaduais, ao realizarem as inscrições de seus alunos atletas se responsabilizam pelo recolhimento da autorização dos responsáveis, assim como declaração atestando condições de saúde e autorização para divulgação de imagens;
VI - Premiação: Serão premiados os competidores que alcançarem 1°, 2° e 3° colocação em sua respectiva categoria com troféus, e com medalhas do 4° ao 10° colocados;
VII - Equipamentos: Para todos os atletas, fica estipulado como obrigatória, a utilização de calçados fechados, com objetivo de garantir a segurança mínima dos pés dos participantes, ou seja, nenhum competidor poderá disputar descalço;
VIII - Outras informações do evento: O transporte das escolas municipais e estaduais até o local do evento será realizado pela Prefeitura Municipal, cabendo a cada unidade de ensino enviar um acompanhante masculino e feminino, a fim de garantir a segurança dos seus respectivos alunos/atletas, principalmente por tratar-se de localidade próxima a orla marítima.
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Executivo, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 24 de junho de 2020.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:9C68FC1D