ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
ATA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS À DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR Nº 07/2025 – LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
Aos trinta dias do mês de janeiro de 2025, às 09:00 horas, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela designada pela Portaria n.º 15/2023 de 14/02/2023, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.º 07/2025 – Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRADIL METÁLICO E PORTÃO METÁLICO PARA CERCAMENTO, PROTEÇÃO E CONTROLE DE ACESSO AOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL, LOCALIZADOS NA RUA LUIZ BERSANETE, NO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ. Presentes os seus membros, o Agente de Contratação verificou que o Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicado em data de 24 de janeiro de 2025, e cumpriu com o requisito de publicidade de 03 (três) dias úteis e ainda, que a íntegra do Aviso foi disponibilizada no site da municipalidade. Do certame classificou o seguinte proponente na fase interna: GILVAN MARTINS DE SOUSA 03508649938, CNPJ 41.019.010/0001-56, que propôs o valor de R$ 21.175,00 (vinte e um mil, cento e setenta e cinco reais). Na fase externa participaram os seguintes proponentes: JR PASSARINHO SERRALHERIA LTDA, CNPJ 35.527.040/0001-70, com o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e VT – DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 44.946.874/0001-01. Verificada a documentação das proponentes a empresa JR PASSARINHO apresentou somente a proposta de preço deixando de apresentar os documentos de habilitação (item 3.1 do edital de dispensa), restando assim INABILITADA (item 3.7.2). Já a empresa VT - DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA apresentou atestado incompatível com o objeto da dispensa (item 3.1 – anexo II), restando assim INABILITADA (item 3.7.2). Já a empresa GILVAN MARTINS DE SOUSA 03508649938, estava com toda a documentação exigida, sendo declarada HABILITADA e VENCEDORA, conforme mapa de classificação abaixo:
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Pos. |
Fornecedor |
V. Total |
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01 |
JR PASSARINHO SERRALHERIA |
19.000,00 |
INABILITADA |
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01 |
VT – DECORAÇÕES E EVENTOS |
19.000,00 |
INABILITADA |
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02 |
GILVA MARTINS DE SOUSA |
21.175,00 |
HABILITADA |
Nada mais tendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Débora Maria Meassi Bavati, Agente de Contratação, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelos membros da Equipe de Apoio.
Débora Maria Meassi Bavati
Agente de Contratação
Claudinei Gregório da Silva
Equipe de Apoio
Elber A. B. Freire Reis
Equipe de Apoio
Maik Mauro Alves
Equipe de Apoio
Publicado por:
Débora Maria Meassi Bavati
Código Identificador:9C6F9D2D