ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

PODER EXECUTIVO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

3/2.021 A 2/2.022

 

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total

Últ. 12 meses

Previsão

Exerc. Atual

3 / 2.021

4 / 2.021

5 / 2.021

6 / 2.021

7 / 2.021

8 / 2.021

9 / 2.021

10 / 2.021

11 / 2.021

12 / 2.021

1 / 2.022

2 / 2.022

RECEITAS CORRENTES (I)

9.559.592,28

8.684.084,52

9.177.806,66

9.708.935,67

12.450.707,38

10.233.046,65

11.109.330,74

10.570.868,70

11.305.147,28

14.640.168,90

13.181.580,00

12.403.114,41

133.024.383,19

122.740.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.303.182,03

1.020.280,09

975.511,34

1.372.164,06

3.483.461,10

1.643.117,77

1.452.443,31

1.330.758,72

1.276.928,68

2.378.822,76

1.125.762,61

1.350.392,84

18.712.825,31

18.816.000,00

IPTU

60.451,91

79.169,57

52.828,18

425.433,33

2.500.415,11

345.645,39

342.935,67

277.683,10

260.901,96

560.304,89

136.680,07

115.577,74

5.158.026,92

5.333.000,00

ISS

286.452,12

298.111,26

306.848,45

291.989,82

345.953,93

365.671,79

347.134,77

385.407,04

416.247,87

439.204,60

267.592,71

336.493,83

4.087.108,19

4.380.000,00

ITBI

155.743,11

266.497,73

236.099,40

243.748,79

229.417,97

508.240,69

358.790,66

271.079,19

237.091,37

376.128,89

135.369,15

365.260,88

3.383.467,83

2.869.000,00

IRRF

279.974,13

238.955,60

232.341,88

231.571,71

244.917,74

233.971,01

230.479,70

228.505,28

201.026,51

831.847,28

293.395,27

283.680,24

3.530.666,35

3.390.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

520.560,76

137.545,93

147.393,43

179.420,41

162.756,35

189.588,89

173.102,51

168.084,11

161.660,97

171.337,10

292.725,41

249.380,15

2.553.556,02

2.844.000,00

Contribuições

324.052,96

344.804,72

330.518,93

363.724,34

453.760,90

373.585,25

365.162,74

374.432,24

238.990,10

762.822,30

394.092,76

134.556,41

4.460.503,65

5.140.500,00

Receita Patrimonial

69.195,96

206.653,57

175.128,90

79.559,19

87.999,18

161.034,67

294.199,20

258.473,86

704.153,23

443.718,45

288.392,58

262.431,81

3.030.940,60

755.500,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

61.140,51

196.666,71

167.986,57

69.539,35

78.793,22

152.906,28

285.854,80

250.002,68

695.178,72

430.133,47

275.052,38

261.840,41

2.925.095,10

642.500,00

Outras Receitas Patrimoniais

8.055,45

9.986,86

7.142,33

10.019,84

9.205,96

8.128,39

8.344,40

8.471,18

8.974,51

13.584,98

13.340,20

591,40

105.845,50

113.000,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

5.487,87

3.379,26

3.476,46

3.215,22

3.364,92

3.379,26

3.476,46

3.379,26

3.395,10

6.728,32

3.364,16

53,10

42.699,39

35.000,00

Transferências Correntes

7.791.403,89

7.071.627,78

7.634.845,79

7.853.214,56

8.385.151,03

7.993.700,09

8.945.560,33

8.566.477,56

8.979.223,32

10.951.782,52

11.329.139,37

10.637.874,58

106.140.000,82

97.468.000,00

Cota-Parte do FPM

2.279.285,37

2.382.820,15

2.863.821,70

2.476.761,09

3.384.200,25

2.705.776,08

2.124.947,16

2.367.900,25

3.075.255,16

4.578.117,87

3.177.301,10

4.435.244,40

35.851.430,58

34.155.000,00

Cota-Parte do ICMS

2.665.741,54

2.174.940,84

2.010.143,39

2.809.074,91

2.258.960,04

2.592.753,84

2.689.076,53

2.321.504,19

3.174.880,75

2.808.412,82

2.641.496,54

2.559.925,06

30.706.910,45

29.200.000,00

Cota-Parte do IPVA

444.506,58

466.542,45

449.545,58

356.458,62

222.257,18

163.780,08

158.124,23

142.054,65

115.990,45

151.414,18

2.506.002,41

920.831,31

6.097.507,72

5.760.000,00

Cota-Parte do ITR

21.828,45

5.569,95

4.297,19

56.265,31

17.461,82

42.135,29

322.025,02

1.344.263,79

158.852,93

173.765,47

83.362,90

16.882,68

2.246.710,80

2.000.000,00

Transferências LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências LC 61/1989

37.949,59

38.061,65

36.788,76

33.746,94

38.977,72

32.776,93

38.999,32

40.142,63

38.456,04

39.315,66

37.784,46

35.064,84

448.064,54

550.000,00

Transferências do FUNDEB

1.513.413,08

1.291.368,04

1.347.964,46

1.539.891,98

1.254.361,90

1.346.588,96

1.561.157,87

1.482.755,81

1.494.055,65

1.933.825,61

2.167.268,74

1.791.762,46

18.724.414,56

15.920.000,00

Outras Transferências Correntes

828.679,28

712.324,70

922.284,71

581.015,71

1.208.932,12

1.109.888,91

2.051.230,20

867.856,24

921.732,34

1.266.930,91

715.923,22

878.163,83

12.064.962,17

9.883.000,00

Outras Receitas Correntes

66.269,57

37.339,10

58.325,24

37.058,30

36.970,25

58.229,61

48.488,70

37.347,06

102.456,85

96.294,55

40.828,52

17.805,67

637.413,42

525.000,00

DEDUÇÕES (II)

1.397.253,79

1.449.422,96

1.461.594,04

1.421.104,45

1.090.649,96

1.425.425,18

1.497.587,82

1.610.100,04

2.085.050,40

1.977.856,91

122.860,02

0,00

15.538.905,57

917.000,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

34.034,19

34.034,19

34.034,19

34.034,19

34.034,19

34.034,19

34.034,19

30.348,79

32.867,34

65.734,68

32.674,02

0,00

399.864,16

410.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45.093,00

0,00

45.093,00

253.500,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS

273.357,34

401.801,79

354.640,56

240.608,94

117.123,36

283.946,61

396.919,23

336.578,19

739.496,05

639.134,07

0,00

0,00

3.783.606,14

0,00

Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

1.089.862,26

1.013.586,98

1.072.919,29

1.146.461,32

939.492,41

1.107.444,38

1.066.634,40

1.243.173,06

1.312.687,01

1.272.988,16

0,00

0,00

11.265.249,27

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45.093,00

0,00

45.093,00

253.500,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

8.162.338,49

7.234.661,56

7.716.212,62

8.287.831,22

11.360.057,42

8.807.621,47

9.611.742,92

8.960.768,66

9.220.096,88

12.662.311,99

13.058.719,98

12.403.114,41

117.485.477,62

121.823.000,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

400.000,00

250.000,00

1.012.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.662.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

8.162.338,49

7.234.661,56

7.716.212,62

8.287.831,22

10.960.057,42

8.557.621,47

8.599.742,92

8.960.768,66

9.220.096,88

12.662.311,99

13.058.719,98

12.403.114,41

115.823.477,62

121.823.000,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

8.162.338,49

7.234.661,56

7.716.212,62

8.287.831,22

10.960.057,42

8.557.621,47

8.599.742,92

8.960.768,66

9.220.096,88

12.662.311,99

13.058.719,98

12.403.114,41

115.823.477,62

121.823.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 22/mar/2022 as 14h e 18m.

 

ANDREI MARCEL MURARO

Contador - CRC 66.658/O-8

 

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

OSVALDO RACHELLE

Controle Interno

 

ISAMARA MARLI CALLEGARI BARBOSA

Secretária da Fazenda


Publicado por:
Eduardo Vieira Gonçalves
Código Identificador:9C7B9CC5