ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 047/2017 DE 20 DE ABRIL DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 263.945,43(duzentos e sessenta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.001.04.121.0002.2.011

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.3.000

2.000,00

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS

 

 

04.002.04.129.0002.2.021

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.3.000

2.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.034

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

0.1.101

17.000,00

06.001.12.361.0004.2.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

10.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.104

6.000,00

3.3.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

3.1.131

11.000,36

4.4.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

3.1.131

1.745,07

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

4.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.104

6.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHES

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.104

10.000,00

06.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

06.002.13.392.0004.2.055

MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MUSICA E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

16.500,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.3.000

4.000,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.134

MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF – ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

10.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

60.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

6.000,00

09.002.10.302.0007.2.131

MANTER CONVENIO COM PROAMUSEP – CONSORCIO PÚBLICO – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.3.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consorcio Publico

0.1.303

6.200,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

10.001.15.452.0008.2.083

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.3.000

15.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.3.000

15.000,00

10.001.15.452.0008.2.110

MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM VIAS PUBLICAS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.3.000

3.000,00

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

10.003.15.4520008.2.087

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO

 

 

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

0.1.000

10.000,00

10.003.15.452.0008.2.103

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PIONEIRO ATILIO SIROTI

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

19.500,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.3.000

19.000,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

 

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

3.1.131

RECURSOS VINCULADOS – CONVENIO TERMO DE COMPROMISSO PAR - FNDE

652,19

 

II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.3.000

RECURSOS LIVRES

60.000,00

3.3.131

RECURSOS VINCULADOS – CONVENIO TERMO DE COMPROMISSO PAR - FNDE

12.093,24

 

TOTAL

72.093,24

 

III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 191.200,00 (cento e noventa e um mil e duzentos reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.034

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

17.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.104

6.000,00

06.001.12.365.0001.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.104

6.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHES

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

14.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.104

10.000,00

06.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

06.002.13.392.0004.2.055

MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MUSICA E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

16.500,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.134

MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF – ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

10.000,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

66.000,00

09.002.10.302.0007.2.131

MANTER CONVENIO COM PROAMUSEP – CONSORCIO PÚBLICO – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.1.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consorcio Publico

0.1.303

6.200,00

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

10.003.15.4520008.2.087

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

10.000,00

10.003.15.452.0008.2.103

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PIONEIRO ATILIO SIROTI

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

19.500,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 20 de abril de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:9C83BB35