ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 5.474/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no município, o programa “Paranavaí Mais Limpa”, uma campanha permanente de conscientização ambiental e combate à dengue, com foco na educação das crianças nas escolas municipais e na orientação da população sobre reciclagem e descarte correto do lixo.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I. A educação ambiental e reciclagem;
II. A Conscientização de alunos das escolas municipais sobre a importância da reciclagem;
III. A implementação da coleta seletiva nas escolas e o incentivo aos alunos à praticarem em casa;
IV. A criação de postos de descarte correto de resíduos recicláveis e lixo eletrônico;
V. O combate à dengue;
VI. A realização de palestras educativas sobre a prevenção do Aedes aegypti;
VII. A mobilização da comunidade para eliminar possíveis focos do mosquito;
VIII. A criação de mutirões de limpeza em bairros estratégicos;
IX. O incentivo de denúncia de locais com água parada por meio de um canal direto com a Prefeitura.
Art. 3º São estratégias de Execução:
I. A separação correta do lixo, que deverá:
a) Criar um sistema de lixeiras coloridas nas escolas e bairros para separar os resíduos:
1. Azul: Papel e papelão;
2. Vermelho: Plásticos;
3. Verde: Vidros;
4. Amarelo: Metais;
5. Preto: Madeira;
6. Marrom: Orgânicos;
7. Cinza: Rejeitos.
b) Implementar atividades pedagógicas e práticas ambientais nas escolas para reforçar a conscientização sobre a separação correta do lixo.
c) Estabelecer parcerias com cooperativas de reciclagem para reaproveitamento dos resíduos.
II. O combate ao mosquito da dengue, no qual deverá:
a) Criar um dia mensal de mobilização para vistoria e limpeza de terrenos baldios;
b) Desenvolver material didático interativo para o aprendizado dos alunos quanto aos perigos do Aedes aegypti;
c) Capacitar agentes mirins da dengue nas escolas para ajudarem na conscientização.
Art. 4º O programa poderá contar com parcerias de empresas privadas, universidades, instituições ambientais e ONGs, que poderão auxiliar na realização de atividades educativas e na viabilização de ações de combate à dengue e incentivo à reciclagem.
Parágrafo único. A campanha contará com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saúde, que será responsável por coordenar as ações e garantir a continuidade do programa.
Art. 5º As diretrizes de que trata esta lei serão implementadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saúde.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de maio de 2025.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito de Paranavaí
Publicado por:
Nicolas Fernandes Cardoso
Código Identificador:9C95CD02