ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DECRETO Nº 108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor de Educação Infantil, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso XXVI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, dispõe sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Salgado Filho;
CONSIDERANDO que os arts. 92 a 97 da Lei Complementar Municipal nº 04/2026 disciplinam a implantação do Plano de Cargos e o enquadramento dos profissionais do Magistério;
CONSIDERANDO o resultado dos trabalhos realizados pela Comissão de Implantação do Profissional do Magistério, instituída pelo Decreto nº 83, de 27 de julho de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor de Educação Infantil, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026.
Art. 2º O enquadramento de que trata este Decreto observará os critérios estabelecidos nos arts. 94 a 97 da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, especialmente quanto ao cargo, nível, referência, titulação, tempo de efetivo exercício e situação funcional de cada servidor.
Art. 3º Ficam homologados os enquadramentos individuais dos servidores abaixo relacionados, de acordo com os trabalhos realizados pela Comissão de Implantação do Profissional do Magistério:
|
SERVIDOR |
CARGO/ CARREIRA |
NÍVEL REFERÊNCIA ANTERIOR |
NÍVEL REFERÊNCIA DO ENQUADRAMENTO |
MATRÍCULA |
MÊS QUE ADQUIRIU DIREITO A ESTABILIDADE OU ELEVAÇÃO |
PREVISÃO DA ESTABILIDADE OU PRÓXIMA ELEVAÇÃO |
|
ADRIANA BASSANESI PADUAN |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 05 |
NP V |
1193 |
02/2025 |
02/2027 |
|
ADRIELI BOFF PALLAS |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC -04 |
NP IV |
1334 |
03/2026 |
03/2028 |
|
ANA MARIA FAVORETO |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 08 |
NP VIII |
1025 |
10/2025 |
10/2027 |
|
ANDREIA CARBONERA |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC -05 |
NP V |
1204 |
* 07/2025 |
07/2027 |
|
ANDRESSA SABINO |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 01 |
NP I |
1717 |
Admissão: 10/2025 em estágio probatório |
10/2028 |
|
BRUNA TAVARES FREIRE |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 02 |
NP II |
1456 |
Estabilidade adquirida em 10/2025 |
10/2027 |
|
CLEIDE MARIA ANNATER |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 06 |
NP VI |
1166 |
07/2026 |
07/2028 |
|
DANIELY Z. ROLIM BONKOSKI |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 05 |
NP V |
1230 |
02/2026 |
02/2028 |
|
EDEMARA HAIMANN |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 08 |
NP VIII |
1016 |
01/2025 |
01/2027 |
|
EDINA CARBONERA ORTIGARA |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 05 |
NP V |
1237 |
03/2026 |
03/2028 |
|
EDINAMAR SORANZO PEGORARO |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 08 |
NP VIII |
1039 |
02/2026 |
02/2028 |
|
EDNA GNOATTO SUSTISSO HANN |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 07 |
NP VII |
1066 |
*08/2025 |
08/2027 |
|
ELIANE SUGARI |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 08 |
NP VIII |
1038 |
02/2026 |
02/2028 |
|
ELIZIANE DE CASTRO E SA |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 08 |
NP VIII |
1015 |
01/2025 |
01/2027 |
|
JANETE DA SILVA OLIVEIRA |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 06 |
NP VI |
1177 |
09/2026 |
09/2028 |
|
JULIANE COSER PAVAN |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 01 |
NP I |
1706 |
Admissão: 07/2025 em estágio probatório |
07/20 28 |
|
JUSSARA RAQUEL TABORDA DE AVILA |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 05 |
NP V |
1228 |
02/2026 |
02/2028 |
|
LEILA ZOLET GIRARDI |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 05 |
NP V |
1203 |
05/2025 |
05/2027 |
|
LUCIMARA FAVARETTO |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 04 |
NP IV |
1229 |
*10/2024 |
10/2026 |
|
LUCIVANI REICHERT HAIMANN |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 05 |
NP V |
1227 |
02/2026 |
02/2028 |
|
NELITA PEROTONI DE CONTO |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 05 |
NP V |
1225 |
02/2026 |
02/2028 |
|
PAULA JOZIANE PICINI |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 05 |
NP V |
1191 |
*04/2025 |
04/2027 |
|
ROSEMAR FILBER |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 05 |
NP V |
1226 |
*08/2026 |
08/2028 |
|
ROSEMERI A. DE OLIVEIRA |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 04 |
NP IV |
1168 |
07/2025 |
07/2027 |
|
SILVIANA MACHADO |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 02 |
NP II |
1433 |
02/2025 |
02/2027 |
|
STELA JUCIANI DE CONTO ARAUJO |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
EC- 04 |
NP IV |
1331 |
02/2026 |
02/2028 |
Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos promoverá os registros e as anotações funcionais decorrentes dos enquadramentos homologados por este Decreto, observadas as disposições da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Certifico que este documento foi publicado no Jornal _____________, Edição nº _________________, do dia _____/______/______.
Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao vigésimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
VOLMAR DUARTE
Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:9CC30FAA