ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DECRETO Nº 108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor de Educação Infantil, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso XXVI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, dispõe sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Salgado Filho;

 

CONSIDERANDO que os arts. 92 a 97 da Lei Complementar Municipal nº 04/2026 disciplinam a implantação do Plano de Cargos e o enquadramento dos profissionais do Magistério;

 

CONSIDERANDO o resultado dos trabalhos realizados pela Comissão de Implantação do Profissional do Magistério, instituída pelo Decreto nº 83, de 27 de julho de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica homologado o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor de Educação Infantil, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026.

 

Art. 2º O enquadramento de que trata este Decreto observará os critérios estabelecidos nos arts. 94 a 97 da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026, especialmente quanto ao cargo, nível, referência, titulação, tempo de efetivo exercício e situação funcional de cada servidor.

 

Art. 3º Ficam homologados os enquadramentos individuais dos servidores abaixo relacionados, de acordo com os trabalhos realizados pela Comissão de Implantação do Profissional do Magistério:

 

SERVIDOR

CARGO/ CARREIRA

NÍVEL REFERÊNCIA ANTERIOR

NÍVEL REFERÊNCIA DO ENQUADRAMENTO

MATRÍCULA

MÊS QUE ADQUIRIU DIREITO A ESTABILIDADE OU ELEVAÇÃO

PREVISÃO DA ESTABILIDADE OU PRÓXIMA ELEVAÇÃO

ADRIANA BASSANESI PADUAN

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 05

NP V

1193

02/2025

02/2027

ADRIELI BOFF PALLAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC -04

NP IV

1334

03/2026

03/2028

ANA MARIA FAVORETO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 08

NP VIII

1025

10/2025

10/2027

ANDREIA CARBONERA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC -05

NP V

1204

* 07/2025

07/2027

ANDRESSA SABINO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 01

NP I

1717

Admissão: 10/2025 em estágio probatório

10/2028

BRUNA TAVARES FREIRE

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 02

NP II

1456

Estabilidade adquirida em 10/2025

10/2027

CLEIDE MARIA ANNATER

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 06

NP VI

1166

07/2026

07/2028

DANIELY Z. ROLIM BONKOSKI

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 05

NP V

1230

02/2026

02/2028

EDEMARA HAIMANN

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 08

NP VIII

1016

01/2025

01/2027

EDINA CARBONERA ORTIGARA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 05

NP V

1237

03/2026

03/2028

EDINAMAR SORANZO PEGORARO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 08

NP VIII

1039

02/2026

02/2028

EDNA GNOATTO SUSTISSO HANN

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 07

NP VII

1066

*08/2025

08/2027

ELIANE SUGARI

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 08

NP VIII

1038

02/2026

02/2028

ELIZIANE DE CASTRO E SA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 08

NP VIII

1015

01/2025

01/2027

JANETE DA SILVA OLIVEIRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 06

NP VI

1177

09/2026

09/2028

JULIANE COSER PAVAN

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 01

NP I

1706

Admissão: 07/2025 em estágio probatório

07/20 28

JUSSARA RAQUEL TABORDA DE AVILA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 05

NP V

1228

02/2026

02/2028

LEILA ZOLET GIRARDI

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 05

NP V

1203

05/2025

05/2027

LUCIMARA FAVARETTO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 04

NP IV

1229

*10/2024

10/2026

LUCIVANI REICHERT HAIMANN

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 05

NP V

1227

02/2026

02/2028

NELITA PEROTONI DE CONTO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 05

NP V

1225

02/2026

02/2028

PAULA JOZIANE PICINI

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 05

NP V

1191

*04/2025

04/2027

ROSEMAR FILBER

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 05

NP V

1226

*08/2026

08/2028

ROSEMERI A. DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 04

NP IV

1168

07/2025

07/2027

SILVIANA MACHADO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 02

NP II

1433

02/2025

02/2027

STELA JUCIANI DE CONTO ARAUJO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

EC- 04

NP IV

1331

02/2026

02/2028

 

Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos promoverá os registros e as anotações funcionais decorrentes dos enquadramentos homologados por este Decreto, observadas as disposições da Lei Complementar Municipal nº 04, de 24 de junho de 2026.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Certifico que este documento foi publicado no Jornal _____________, Edição nº _________________, do dia _____/______/______.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao vigésimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

VOLMAR DUARTE


Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:9CC30FAA