ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
RESOLUÇÃO 004/2026 - CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MATO RICO/PR LEI Nº 299/2009
RESOLUÇÃO Nº 004/2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas referente ao repasse do incentivo para aquisição de equipamentos destinados ao CRAS III, conforme Deliberação nº 84/2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Mato Rico/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 14 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas referente ao repasse do incentivo para aquisição de equipamentos destinados ao CRAS III, conforme Deliberação nº 84/2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mato Rico/PR, 16 de abril de 2026.
MARIA VERONICA DA SILVA HUMENIUK
Presidente do CMAS
Publicado por:
João Fernando Jaskiu
Código Identificador:9CE46A45