ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
RESOLUÇÃO 004/2026 - CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MATO RICO/PR LEI Nº 299/2009

CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MATO RICO/PR LEI Nº 299/2009

 

RESOLUÇÃO Nº 004/2026.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas referente ao repasse do incentivo para aquisição de equipamentos destinados ao CRAS III, conforme Deliberação nº 84/2024.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Mato Rico/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 14 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas referente ao repasse do incentivo para aquisição de equipamentos destinados ao CRAS III, conforme Deliberação nº 84/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mato Rico/PR, 16 de abril de 2026.

 

MARIA VERONICA DA SILVA HUMENIUK

Presidente do CMAS 


Publicado por:
João Fernando Jaskiu
Código Identificador:9CE46A45