ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N.º 767 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 78 da Lei 8.666/1993 e demais legislação aplicável e conforme solicitado no Memorando nº 29.576/2026.
RESOLVE:
Art. 1º -Substituir o (a) servidor (a) o(a) Sr (a). FÁBIO AUGUSTO SOUZA LIMA que estava sob a responsabilidade de fiscal dos contratos da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , abaixo relacionado pelo (a) servidor (a) Sr (a ) ADRIANO DO AMARAL MAIA NASCIMENTO , firmado pelo poder executivo com base na lei acima especificada.
Processo Licitatório nº: 280/2026
Pregão Eletrônico nº: 47/2026
Contrato nº: 443/2026
Parágrafo Único - O(a) servidor(a) designado(a) observará no desempenho das atribuições cometidas nesta Portaria as disposições contidas nas leis acima especificadas , bem como nas instruções pertinentes constantes de atos normativos baixados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de NOVEMBRO/2026 , revogando as disposições contrárias .
Art 3º – Divulgue-se e publique-se.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 13 de novembro de 2026.
P ATRICIA MILLO MARCOMINI
Prefeita Municipal em exercício
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:9CFE65C2