ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 771/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo 1Doc n° 3.401/2026,
DECRETA:–
Art. 1º – Fica alterada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com nomeados os representantes indicados pelos Órgãos Governamentais e pela Sociedade Civil, em conformidade com o Art. 7º da Lei nº 086/95 de 18 de setembro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 578/2014 de 19 de dezembro de 2014, que passa a vigorar conforme relação abaixo:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
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REPRESENTANTES |
FUNÇÃO |
ÓRGÃO/SEGMENTO |
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Beatriz Aparecida Gonçalves dos Santos Gabriele Cristina Simões de Souza Nunes |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Alan Henrique da Silva Werika de Castro Viana Pardinho |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária |
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Valquiria da Silva Santos Corrêa Márcia Rodrigues Stefanowicz |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal de Educação |
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Heloise Resqueti Almeida Aline Sarri Gonçalves Benetolli |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
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REPRESENTANTES |
FUNÇÃO |
ÓRGÃO/SEGMENTO |
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Viviane Nathália Rodrigues Sgorlon Francislaine Apª. de Almeida Sgorlon |
Titular Suplente |
APMF – Escola Municipal Santo Antônio |
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Luciani de Freitas Mendonça Marta da Silva Santos Calixto |
Titular Suplente |
APMF – Colégio Estadual Odete Borges Botelho |
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Camila Guimarães de Oliveira Cazelotto Eliane Ezequiel da Silva Santos |
Titular Suplente |
APMF – Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz |
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Norma Silvana Pereira Rosemary Aparecida Maronezzi Garcia |
Titular Suplente |
Entidades Religiosas |
Art. 2º – O presente Decreto substitui e atualiza a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA anteriormente estabelecida.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará m vigor na data de sua publicação
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de setembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:9D009BDC