ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 771/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo 1Doc n° 3.401/2026,

 

DECRETA:–

 

Art. 1º – Fica alterada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com nomeados os representantes indicados pelos Órgãos Governamentais e pela Sociedade Civil, em conformidade com o Art. 7º da Lei nº 086/95 de 18 de setembro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 578/2014 de 19 de dezembro de 2014, que passa a vigorar conforme relação abaixo:

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

 

REPRESENTANTES

FUNÇÃO

ÓRGÃO/SEGMENTO

Beatriz Aparecida Gonçalves dos Santos

Gabriele Cristina Simões de Souza Nunes

Titular

Suplente

Secretaria Municipal de Assistência Social

Alan Henrique da Silva

Werika de Castro Viana Pardinho

Titular

Suplente

Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária

Valquiria da Silva Santos Corrêa

Márcia Rodrigues Stefanowicz

Titular

Suplente

Secretaria Municipal de Educação

Heloise Resqueti Almeida

Aline Sarri Gonçalves Benetolli

Titular

Suplente

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

REPRESENTANTES

FUNÇÃO

ÓRGÃO/SEGMENTO

Viviane Nathália Rodrigues Sgorlon

Francislaine Apª. de Almeida Sgorlon

Titular

Suplente

APMF – Escola Municipal Santo Antônio

Luciani de Freitas Mendonça

Marta da Silva Santos Calixto

Titular

Suplente

APMF – Colégio Estadual Odete Borges Botelho

Camila Guimarães de Oliveira Cazelotto

Eliane Ezequiel da Silva Santos

Titular

Suplente

APMF – Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz

Norma Silvana Pereira

Rosemary Aparecida Maronezzi Garcia

Titular

Suplente

Entidades Religiosas

 

Art. 2º – O presente Decreto substitui e atualiza a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA anteriormente estabelecida.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará m vigor na data de sua publicação

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de setembro de 2026.

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:9D009BDC