ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA
CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA
RESOLUÇÃO Nº 09/2026
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara Municipal dispor sobre a vida funcional dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo.
CONSIDERANDO que a concessão de gratificação encontra guarida no art. 112 e s.s. da Lei Municipal nº 354/2011 e art. 34 e s.s. da Lei Municipal nº 376/2012.
R E S O L V E:
Art. 1°. Designar a servidora MICHELE APARECIDA SILVA DO CARMO para exercer a função de Ouvidora Legislativo, nos termos da Resolução nº 06/2026.
Art. 2º. Conceder gratificação equivalente a 20% do vencimento básico da referência em que a servidora estiver posicionada enquanto perdurar o exercício da função, mantidas e inalteradas as demais disposições legais atinentes ao cargo de origem.
Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cafeara (PR), 21 de outubro de 2026.
ISAAC MAIA LEMES
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Lídia Bezerra Feitoza
Código Identificador:9D05E233