ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Setor de Compras e Licitação

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DESERTA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026

DISPENSA Nº: 19/2026

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP), PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESCARTÁVEIS PARA REFEIÇÕES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DOS USUÁRIOS DA CASA DE APOIO À SAÚDE DE LUPIONÓPOLIS/PR, LOCALIZADA EM LONDRINA/PR, VISANDO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS.

ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde

DESPACHO DA AUTORIDADE SUPERIOR

No uso das atribuições legais que me são conferidas, considerando que a sessão pública agendada para o dia 28/07/2026, cumpriu todos os requisitos de publicidade exigidos pela legislação vigente, com publicações regulares no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial;

Considerando o teor da Ata da Sessão Pública e o Relatório Final apresentado pela Agente de Contratação, os quais constatam de forma inequívoca que não houve o comparecimento de nenhum fornecedor interessado e tampouco o cadastramento de propostas no sistema eletrônico;

RESOLVO:

RATIFICAR e HOMOLOGAR o procedimento da licitação em referência, declarando-a formalmente como DESERTA, em razão da ausência de licitantes.

DETERMINAR a publicação deste termo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no veículo oficial de imprensa, em estrita observância ao princípio da publicidade.

ENCAMINHAR os autos ao setor técnico/requisitante para que, no prazo legal, realize o diagnóstico do certame a fim de avaliar a viabilidade de repetição do certame com ajustes no edital ou, caso preenchidos os requisitos do art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, a abertura de processo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação.

Lupionópolis/pr, 28 de julho de 2026

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela de Souza Menezes
Código Identificador:9D296EEE