ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 397/2026

Dispõe sobre a antecipação excepcional do transporte escolar no Município de Mallet, em razão das condições climáticas adversas, e dá outras providências.

 

PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO as condições climáticas adversas previstas para o Município de Mallet na data de 11 de setembro de 2026;

 

CONSIDERANDO os alertas meteorológicos emitidos pela Defesa Civil e a necessidade de adoção de medidas preventivas destinadas à preservação da segurança da comunidade escolar;

 

CONSIDERANDO as informações e a solicitação apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação por meio do Memorando nº 174/2026/SME;

 

CONSIDERANDO que a medida possui caráter excepcional e preventivo, visando resguardar a segurança e a integridade dos estudantes e dos profissionais envolvidos no transporte escolar;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizada, excepcionalmente no dia 11 de setembro de 2026, a antecipação para as 16h00 do retorno dos alunos das redes municipal e estadual de ensino que utilizam o transporte escolar disponibilizado pelo Município de Mallet.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias à organização e execução da medida prevista neste Decreto, inclusive quanto à comunicação às unidades escolares, famílias, motoristas, monitores e demais envolvidos.

 

Art. 3º A medida estabelecida neste Decreto possui caráter excepcional e preventivo, em razão das condições meteorológicas previstas, não implicando alteração permanente dos horários regulares do transporte escolar.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos exclusivamente no dia 11 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Mallet, 11 de setembro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Pedro Kowalczyk
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