ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 30/2026. EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 04/2026, PROCESSO N.º11/2026.

PARTES: Município de Pato Branco e F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA.

 

OBJETO: A execução de Pavimentação de Estrada Vicinal em CBUQ, 35.453,44m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e subbase, revestimento, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual, na Estrada Irineu Bertani, com recursos provenientes do Termo de Convênio nº 702/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), e o Município de Pato Branco, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.

 

APOSTILA-SE: Retomada da Execução Com fundamento no art. 115, §5º da Lei nº 14.133/2021, e com base na Decisão Judicial do processo nº 0011400-77.2026.8.16.0131, do dia 27/10/2026, fica retomado o prazo de execução a partir do dia 03/11/2026. Tendo permanecido suspenso por 89 dias (do dia 06/08/2026 ao dia 02/11/2026).

 

Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com este termo.

 

Pato Branco, 30 de Outubro de 2026.

 

GERI NATALINO DUTRA –

Prefeito.

 


Publicado por:
Rafael Woikolesko
Código Identificador:9D685D10