ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 138/2019

LEI Nº 138/2019

 

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2020 por ocasião da elaboração da LOA 2020 e dá outras providências.

 

A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021, nos termos do art. 4º da Lei nº 22/2017, junto aos anexos I, II, III e IV, que estabelecem para o ano de 2018 a 2021 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020 (Lei nº 130/2019), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2020, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.

Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais (22/2017 – PPA 2018-2021) e (130/2019 – LDO-2020), são partes integrantes desta lei de compatibilização.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 06 de novembro de 2019.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 138

Data: 07/11/2019

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

36.438.471,80

-

42.232.480,00

-

41.779.910,00

-

40.570.962,60

-

161.021.824,40

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.068.698,86

-

2.137.786,00

-

2.721.731,00

-

2.282.974,00

-

9.211.189,86

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

1.663.976,00

-

1.719.548,00

-

2.186.597,00

-

1.836.332,00

-

7.406.453,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

284.443,00

-

293.943,00

-

638.211,00

-

313.906,00

-

1.530.503,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

284.443,00

-

293.943,00

-

638.211,00

-

313.906,00

-

1.530.503,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

253.079,00

-

261.532,00

-

615.299,00

-

279.294,00

-

1.409.204,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

253.079,00

-

261.532,00

-

615.299,00

-

279.294,00

-

1.409.204,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos

31.364,00

-

32.411,00

-

22.912,00

-

34.612,00

-

121.299,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

31.364,00

-

32.411,00

-

22.912,00

-

34.612,00

-

121.299,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.379.533,00

-

1.425.605,00

-

1.548.386,00

-

1.522.426,00

-

5.875.950,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

366.493,00

-

378.731,00

-

466.546,00

-

404.453,00

-

1.616.223,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

143.589,00

-

148.383,00

-

228.504,00

-

158.461,00

-

678.937,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

110.057,00

-

113.733,00

-

192.696,00

-

121.457,00

-

537.943,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas e Juros

2.118,00

-

2.188,00

-

2.261,00

-

2.337,00

-

8.904,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

19.117,00

-

19.755,00

-

20.415,00

-

21.097,00

-

80.384,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

12.297,00

-

12.707,00

-

13.132,00

-

13.570,00

-

51.706,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

222.904,00

-

230.348,00

-

238.042,00

-

245.992,00

-

937.286,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

222.181,00

-

229.601,00

-

237.270,00

-

245.195,00

-

934.247,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas e Juros

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

1.013.040,00

-

1.046.874,00

-

1.081.840,00

-

1.117.973,00

-

4.259.727,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.013.040,00

-

1.046.874,00

-

1.081.840,00

-

1.117.973,00

-

4.259.727,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

1.008.598,00

-

1.042.285,00

-

1.077.097,00

-

1.113.073,00

-

4.241.053,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas e Juros

1.446,00

-

1.494,00

-

1.544,00

-

1.595,00

-

6.079,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

2.170,00

-

2.242,00

-

2.317,00

-

2.394,00

-

9.123,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

826,00

-

853,00

-

882,00

-

911,00

-

3.472,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

404.722,86

-

418.238,00

-

535.134,00

-

446.642,00

-

1.804.736,86

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

131.875,00

-

502.476,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

131.875,00

-

502.476,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

131.875,00

-

502.476,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal

97.636,00

-

100.897,00

-

104.267,00

-

107.749,00

-

410.549,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros

1.446,00

-

1.494,00

-

1.544,00

-

1.595,00

-

6.079,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa

16.903,00

-

17.467,00

-

18.050,00

-

18.653,00

-

71.073,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros

3.514,00

-

3.631,00

-

3.752,00

-

3.878,00

-

14.775,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

407.521,00

-

314.767,00

-

1.302.260,86

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

407.521,00

-

314.767,00

-

1.302.260,86

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

407.521,00

-

314.767,00

-

1.302.260,86

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

256.908,70

-

265.489,00

-

377.283,00

-

283.520,00

-

1.183.200,70

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

723,38

-

747,00

-

772,00

-

798,00

-

3.040,38

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

21.391,38

-

22.105,00

-

22.844,00

-

23.607,00

-

89.947,38

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros

6.200,40

-

6.408,00

-

6.622,00

-

6.842,00

-

26.072,40

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.106.925,00

-

1.297.782,00

-

1.579.404,00

-

1.221.584,00

-

5.205.695,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

687.985,00

-

864.851,00

-

996.455,00

-

759.249,00

-

3.308.540,00

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

687.985,00

-

-

-

-

-

-

-

687.985,00

1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

684.885,00

-

-

-

-

-

-

-

684.885,00

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Principal

681.940,00

-

-

-

-

-

-

-

681.940,00

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros

2.945,00

-

-

-

-

-

-

-

2.945,00

1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos para o RPPS

1.550,00

-

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00

Contri. Inativos RPPS - Principal

1.550,00

-

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.0.04.4.0.00.00.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas para o RPPS

1.550,00

-

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00.00.00

Contri. Pensio. RPPS - Principal

1.550,00

-

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

-

-

864.851,00

-

996.455,00

-

759.249,00

-

2.620.555,00

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN

-

-

864.851,00

-

996.455,00

-

759.249,00

-

2.620.555,00

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

-

-

861.649,00

-

993.145,00

-

755.829,00

-

2.610.623,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

-

-

858.606,00

-

990.000,00

-

752.579,00

-

2.601.185,00

1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

-

-

3.043,00

-

3.145,00

-

3.250,00

-

9.438,00

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

-

4.966,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

-

4.966,00

1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

-

4.966,00

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

-

4.966,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

418.940,00

-

432.931,00

-

582.949,00

-

462.335,00

-

1.897.155,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

418.940,00

-

432.931,00

-

582.949,00

-

462.335,00

-

1.897.155,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal

408.193,00

-

421.826,00

-

571.473,00

-

450.475,00

-

1.851.967,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa

4.857,00

-

5.019,00

-

5.186,00

-

5.360,00

-

20.422,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros

5.167,00

-

5.339,00

-

5.518,00

-

5.703,00

-

21.727,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.679.460,38

-

1.641.258,00

-

1.955.077,00

-

1.832.147,00

-

7.107.942,38

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.679.460,38

-

1.641.258,00

-

1.955.077,00

-

1.832.147,00

-

7.107.942,38

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.679.460,38

-

1.641.258,00

-

1.955.077,00

-

1.832.147,00

-

7.107.942,38

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

431.630,38

-

421.780,00

-

455.077,00

-

455.066,00

-

1.763.553,38

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

431.630,38

-

421.780,00

-

455.077,00

-

455.066,00

-

1.763.553,38

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

1.247.830,00

-

1.219.478,00

-

1.500.000,00

-

1.377.081,00

-

5.344.389,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

1.247.830,00

-

1.219.478,00

-

1.500.000,00

-

1.377.081,00

-

5.344.389,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

37.202,00

-

38.444,00

-

39.728,00

-

41.054,00

-

156.428,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

37.202,00

-

38.444,00

-

39.728,00

-

41.054,00

-

156.428,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

31.496.788,16

-

37.066.160,00

-

35.430.855,00

-

35.138.687,00

-

139.132.490,16

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

16.736.488,90

-

21.553.241,00

-

18.766.518,00

-

18.750.089,00

-

75.806.336,90

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

16.736.488,90

-

21.553.241,00

-

18.766.518,00

-

18.750.089,00

-

75.806.336,90

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

14.758.404,00

-

19.007.522,00

-

16.233.723,00

-

16.287.137,00

-

66.286.786,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

14.057.225,00

-

17.943.445,00

-

15.011.930,00

-

15.513.328,00

-

62.525.928,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

14.057.225,00

-

17.943.445,00

-

15.011.930,00

-

15.513.328,00

-

62.525.928,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro

488.475,00

-

504.790,00

-

521.650,00

-

539.073,00

-

2.053.988,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal

488.475,00

-

504.790,00

-

521.650,00

-

539.073,00

-

2.053.988,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho

141.115,00

-

435.712,00

-

555.843,00

-

155.732,00

-

1.288.402,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal

141.115,00

-

435.712,00

-

555.843,00

-

155.732,00

-

1.288.402,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

71.589,00

-

123.575,00

-

144.300,00

-

79.004,00

-

418.468,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

71.589,00

-

123.575,00

-

144.300,00

-

79.004,00

-

418.468,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais

136.408,00

-

140.964,00

-

197.670,00

-

150.537,00

-

625.579,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

136.408,00

-

140.964,00

-

197.670,00

-

150.537,00

-

625.579,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

136.408,00

-

140.964,00

-

197.670,00

-

150.537,00

-

625.579,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS

855.003,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

4.525.626,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

855.003,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

4.525.626,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal

855.003,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

4.525.626,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. SUS Bloco Investi. Rede Serviços Públicos Saúde

186.071,00

-

-

-

-

-

-

-

186.071,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos SUS destinados à Atenção Básica

186.071,00

-

-

-

-

-

-

-

186.071,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos SUS à Atenção Básica -Principal

186.071,00

-

-

-

-

-

-

-

186.071,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE

640.707,90

-

662.106,00

-

614.957,00

-

707.073,00

-

2.624.843,90

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

327.071,10

-

337.995,00

-

349.284,00

-

360.950,00

-

1.375.300,10

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

327.071,10

-

337.995,00

-

349.284,00

-

360.950,00

-

1.375.300,10

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

136.408,80

-

140.964,00

-

145.673,00

-

150.538,00

-

573.583,80

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

136.408,80

-

140.964,00

-

145.673,00

-

150.538,00

-

573.583,80

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

177.228,00

-

183.147,00

-

120.000,00

-

195.585,00

-

675.960,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

177.228,00

-

183.147,00

-

120.000,00

-

195.585,00

-

675.960,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.192,00

-

103.540,00

-

65.000,00

-

110.570,00

-

379.302,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.192,00

-

103.540,00

-

65.000,00

-

110.570,00

-

379.302,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

100.192,00

-

103.540,00

-

65.000,00

-

110.570,00

-

379.302,00

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

-

-

151.000,00

-

161.398,00

-

-

-

312.398,00

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

-

-

151.000,00

-

161.398,00

-

-

-

312.398,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

-

-

151.000,00

-

161.398,00

-

-

-

312.398,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

-

-

202.871,00

-

206.471,00

-

205.343,00

-

614.685,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

-

-

202.871,00

-

206.471,00

-

205.343,00

-

614.685,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

-

-

202.871,00

-

206.471,00

-

205.343,00

-

614.685,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

65.888,00

-

251.046,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

65.888,00

-

251.046,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

65.888,00

-

251.046,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

11.368.711,26

-

11.808.875,00

-

12.081.494,00

-

12.645.697,00

-

47.904.777,26

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

11.368.711,26

-

11.808.875,00

-

12.081.494,00

-

12.645.697,00

-

47.904.777,26

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

11.076.078,66

-

11.349.604,00

-

11.674.710,00

-

12.223.382,00

-

46.323.774,66

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

9.660.950,00

-

9.983.625,00

-

10.317.080,00

-

10.661.669,00

-

40.623.324,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

9.660.950,00

-

9.983.625,00

-

10.317.080,00

-

10.661.669,00

-

40.623.324,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.074.645,00

-

1.110.540,00

-

1.147.630,00

-

1.185.961,00

-

4.518.776,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.074.645,00

-

1.110.540,00

-

1.147.630,00

-

1.185.961,00

-

4.518.776,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

257.806,00

-

170.000,00

-

170.000,00

-

284.511,00

-

882.317,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

257.806,00

-

170.000,00

-

170.000,00

-

284.511,00

-

882.317,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico

82.677,66

-

85.439,00

-

40.000,00

-

91.241,00

-

299.357,66

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal

82.677,66

-

85.439,00

-

40.000,00

-

91.241,00

-

299.357,66

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

-

-

99.371,00

-

99.371,00

-

99.371,00

-

298.113,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

-

-

99.371,00

-

99.371,00

-

99.371,00

-

298.113,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

-

-

99.371,00

-

99.371,00

-

99.371,00

-

298.113,00

1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

-

-

135.000,00

-

75.000,00

-

82.768,00

-

292.768,00

1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

-

-

135.000,00

-

75.000,00

-

82.768,00

-

292.768,00

1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal

-

-

135.000,00

-

75.000,00

-

82.768,00

-

292.768,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

285.813,60

-

217.854,00

-

225.131,00

-

232.650,00

-

961.448,60

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

285.813,60

-

217.854,00

-

225.131,00

-

232.650,00

-

961.448,60

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

285.813,60

-

217.854,00

-

225.131,00

-

232.650,00

-

961.448,60

 

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

-

-

199.179,00

-

227.502,00

-

-

-

426.681,00

1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios - Específica E/M

-

-

199.179,00

-

227.502,00

-

-

-

426.681,00

1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

-

-

199.179,00

-

227.502,00

-

-

-

426.681,00

1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

-

-

199.179,00

-

227.502,00

-

-

-

426.681,00

1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Municí./Consórcios - Principal

-

-

199.179,00

-

227.502,00

-

-

-

426.681,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

4.350.341,00

-

3.738.487,00

-

14.977.148,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

4.350.341,00

-

3.738.487,00

-

14.977.148,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do - FUNDEB

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

4.350.341,00

-

3.738.487,00

-

14.977.148,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

4.350.341,00

-

3.738.487,00

-

14.977.148,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

4.350.341,00

-

3.738.487,00

-

14.977.148,00

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.000,00

-

4.133,00

-

5.000,00

-

4.414,00

-

17.547,00

1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.000,00

-

4.133,00

-

5.000,00

-

4.414,00

-

17.547,00

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

4.000,00

-

4.133,00

-

5.000,00

-

4.414,00

-

17.547,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

49.397,40

-

51.050,00

-

53.115,00

-

54.516,60

-

208.079,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.118,00

-

2.188,00

-

2.261,00

-

2.336,00

-

8.903,00

1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

23.974,00

-

24.773,00

-

25.601,00

-

26.455,00

-

100.803,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

23.251,00

-

24.026,00

-

24.829,00

-

25.658,00

-

97.764,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Restituições - PRINCIPAL

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

23.305,40

-

24.089,00

-

25.253,00

-

25.725,60

-

98.373,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

23.305,40

-

24.089,00

-

25.253,00

-

25.725,60

-

98.373,00

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

23.305,40

-

24.089,00

-

25.253,00

-

25.725,60

-

98.373,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

19.275,40

-

19.925,00

-

20.950,00

-

21.278,60

-

81.429,00

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

1.240,00

-

1.281,00

-

1.324,00

-

1.368,00

-

5.213,00

1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.790,00

-

2.883,00

-

2.979,00

-

3.079,00

-

11.731,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

1.446.760,00

-

2.004.803,00

-

2.264.728,00

-

1.596.621,00

-

7.312.912,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.446.760,00

-

2.004.803,00

-

1.020.000,00

-

741.288,00

-

5.212.851,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.446.760,00

-

2.004.803,00

-

1.020.000,00

-

741.288,00

-

5.212.851,00

7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

671.710,00

-

-

-

-

-

-

-

671.710,00

7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

671.710,00

-

-

-

-

-

-

-

671.710,00

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal

671.710,00

-

-

-

-

-

-

-

671.710,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

775.050,00

-

2.004.803,00

-

1.020.000,00

-

741.288,00

-

4.541.141,00

7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN

775.050,00

-

1.130.060,00

-

-

-

-

-

1.905.110,00

7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

775.050,00

-

1.130.060,00

-

-

-

-

-

1.905.110,00

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

775.050,00

-

1.130.060,00

-

-

-

-

-

1.905.110,00

7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN

-

-

874.743,00

-

1.020.000,00

-

741.288,00

-

2.636.031,00

7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

-

-

874.743,00

-

1.020.000,00

-

741.288,00

-

2.636.031,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

-

-

874.743,00

-

1.020.000,00

-

741.288,00

-

2.636.031,00

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

1.244.728,00

-

855.333,00

-

2.100.061,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

-

-

-

-

1.244.728,00

-

855.333,00

-

2.100.061,00

7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

-

-

-

-

1.244.728,00

-

855.333,00

-

2.100.061,00

7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

-

-

-

-

1.244.728,00

-

855.333,00

-

2.100.061,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal

-

-

-

-

1.244.728,00

-

855.333,00

-

2.100.061,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

245.850,00

-

4.090.008,02

-

4.636.722,00

-

-

-

8.972.580,02

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito

-

-

-

-

1.500.000,00

-

-

-

1.500.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

1.500.000,00

-

-

-

1.500.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

1.500.000,00

-

-

-

1.500.000,00

2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

1.500.000,00

-

-

-

1.500.000,00

2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

-

-

-

-

1.500.000,00

-

-

-

1.500.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

-

-

50.000,00

-

80.000,00

-

-

-

130.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

-

-

50.000,00

-

80.000,00

-

-

-

130.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

-

-

50.000,00

-

80.000,00

-

-

-

130.000,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

-

-

50.000,00

-

80.000,00

-

-

-

130.000,00

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

-

-

50.000,00

-

80.000,00

-

-

-

130.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

245.850,00

-

4.040.008,02

-

3.056.722,00

-

-

-

7.342.580,02

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

245.850,00

-

2.888.227,02

-

2.686.033,00

-

-

-

5.820.110,02

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.

245.850,00

-

2.888.227,02

-

2.686.033,00

-

-

-

5.820.110,02

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

245.850,00

-

1.888.227,02

-

2.686.033,00

-

-

-

4.820.110,02

2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamento Básico

-

-

147.917,02

-

125.000,00

-

-

-

272.917,02

2.4.1.8.10.5.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Principal

-

-

147.917,02

-

125.000,00

-

-

-

272.917,02

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

245.850,00

-

1.740.310,00

-

2.561.033,00

-

-

-

4.547.193,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

245.850,00

-

1.740.310,00

-

2.561.033,00

-

-

-

4.547.193,00

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

-

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

1.000.000,00

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

-

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

1.000.000,00

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

-

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

1.000.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

-

-

1.151.781,00

-

370.689,00

-

-

-

1.522.470,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

-

-

1.151.781,00

-

370.689,00

-

-

-

1.522.470,00

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades

-

-

680.000,00

-

-

-

-

-

680.000,00

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

-

-

680.000,00

-

-

-

-

-

680.000,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

-

-

680.000,00

-

-

-

-

-

680.000,00

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

-

-

471.781,00

-

370.689,00

-

-

-

842.470,00

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

-

-

471.781,00

-

370.689,00

-

-

-

842.470,00

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

-

-

471.781,00

-

370.689,00

-

-

-

842.470,00

Total de Receitas

38.131.081,80

-

48.327.291,02

-

48.681.360,00

-

42.167.583,60

-

177.307.316,42

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

24.062,00

-

107.338,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

24.062,00

-

107.338,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

24.062,00

-

107.338,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

24.062,00

-

107.338,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

24.062,00

-

107.338,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

24.062,00

-

107.338,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

24.062,00

-

107.338,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

5.044.481,40

-

5.886.945,00

-

5.371.188,00

-

5.567.008,60

-

21.869.623,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

5.044.481,40

-

5.886.945,00

-

5.371.188,00

-

5.567.008,60

-

21.869.623,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

2.845.801,20

-

3.634.112,00

-

3.044.246,00

-

3.140.580,40

-

12.664.739,60

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

2.845.801,20

-

3.634.112,00

-

3.044.246,00

-

3.140.580,40

-

12.664.739,60

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

2.825.762,80

-

3.613.404,00

-

3.031.246,00

-

3.118.466,40

-

12.588.879,20

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

2.811.445,00

-

3.588.689,00

-

3.002.386,00

-

3.102.665,60

-

12.505.185,60

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

2.811.445,00

-

3.588.689,00

-

3.002.386,00

-

3.102.665,60

-

12.505.185,60

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

14.317,80

-

24.715,00

-

28.860,00

-

15.800,80

-

83.693,60

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

14.317,80

-

24.715,00

-

28.860,00

-

15.800,80

-

83.693,60

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.038,40

-

20.708,00

-

13.000,00

-

22.114,00

-

75.860,40

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.038,40

-

20.708,00

-

13.000,00

-

22.114,00

-

75.860,40

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

20.038,40

-

20.708,00

-

13.000,00

-

22.114,00

-

75.860,40

 

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

2.198.680,20

-

2.252.833,00

-

2.326.942,00

-

2.426.428,20

-

9.204.883,40

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

2.198.680,20

-

2.252.833,00

-

2.326.942,00

-

2.426.428,20

-

9.204.883,40

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.198.680,20

-

2.252.833,00

-

2.326.942,00

-

2.426.428,20

-

9.204.883,40

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.932.190,00

-

1.996.725,00

-

2.063.416,00

-

2.132.333,80

-

8.124.664,80

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.932.190,00

-

1.996.725,00

-

2.063.416,00

-

2.132.333,80

-

8.124.664,80

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

214.929,00

-

222.108,00

-

229.526,00

-

237.192,20

-

903.755,20

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

214.929,00

-

222.108,00

-

229.526,00

-

237.192,20

-

903.755,20

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

51.561,20

-

34.000,00

-

34.000,00

-

56.902,20

-

176.463,40

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

51.561,20

-

34.000,00

-

34.000,00

-

56.902,20

-

176.463,40

Total das Deduções

5.066.285,40

-

5.909.477,00

-

5.410.128,00

-

5.591.070,60

-

21.976.961,00

Total Líquido das Receitas

33.064.796,40

-

42.417.814,02

-

43.271.232,00

-

36.576.513,00

-

155.330.355,42

Total Geral

33.064.796,40

42.417.814,02

43.271.232,00

36.576.513,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 138

Data: 07/11/2019

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2020

Total

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

41.779.910,00

-

41.779.910,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.721.731,00

-

2.721.731,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

2.186.597,00

-

2.186.597,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natu

638.211,00

-

638.211,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

638.211,00

-

638.211,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

615.299,00

-

615.299,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

615.299,00

-

615.299,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos

22.912,00

-

22.912,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

22.912,00

-

22.912,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.548.386,00

-

1.548.386,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municíp

466.546,00

-

466.546,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban

228.504,00

-

228.504,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

192.696,00

-

192.696,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas e Juros

2.261,00

-

2.261,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

20.415,00

-

20.415,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

13.132,00

-

13.132,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

238.042,00

-

238.042,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

237.270,00

-

237.270,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas e Juros

772,00

-

772,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e S

1.081.840,00

-

1.081.840,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.081.840,00

-

1.081.840,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

1.077.097,00

-

1.077.097,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas e Juros

1.544,00

-

1.544,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

2.317,00

-

2.317,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

882,00

-

882,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

535.134,00

-

535.134,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

127.613,00

-

127.613,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

127.613,00

-

127.613,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

127.613,00

-

127.613,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal

104.267,00

-

104.267,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros

1.544,00

-

1.544,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa

18.050,00

-

18.050,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros

3.752,00

-

3.752,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

407.521,00

-

407.521,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

407.521,00

-

407.521,00

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

407.521,00

-

407.521,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

377.283,00

-

377.283,00

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

772,00

-

772,00

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

22.844,00

-

22.844,00

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros

6.622,00

-

6.622,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.579.404,00

-

1.579.404,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

996.455,00

-

996.455,00

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

996.455,00

-

996.455,00

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/

996.455,00

-

996.455,00

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

993.145,00

-

993.145,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

990.000,00

-

990.000,00

1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

3.145,00

-

3.145,00

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

1.655,00

-

1.655,00

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

1.655,00

-

1.655,00

1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas

1.655,00

-

1.655,00

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

1.655,00

-

1.655,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P

582.949,00

-

582.949,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2020

Total

Direta

Indireta

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P

582.949,00

-

582.949,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal

571.473,00

-

571.473,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros

772,00

-

772,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa

5.186,00

-

5.186,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Jur

5.518,00

-

5.518,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.955.077,00

-

1.955.077,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.955.077,00

-

1.955.077,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.955.077,00

-

1.955.077,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

455.077,00

-

455.077,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

455.077,00

-

455.077,00

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

1.500.000,00

-

1.500.000,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

1.500.000,00

-

1.500.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

39.728,00

-

39.728,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

39.728,00

-

39.728,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

38.183,00

-

38.183,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

38.183,00

-

38.183,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal

38.183,00

-

38.183,00

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.545,00

-

1.545,00

1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.545,00

-

1.545,00

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal

1.545,00

-

1.545,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

35.430.855,00

-

35.430.855,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

18.766.518,00

-

18.766.518,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

18.766.518,00

-

18.766.518,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

16.233.723,00

-

16.233.723,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

15.011.930,00

-

15.011.930,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

15.011.930,00

-

15.011.930,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de deze

521.650,00

-

521.650,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Pr

521.650,00

-

521.650,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho

555.843,00

-

555.843,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Princip

555.843,00

-

555.843,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial

144.300,00

-

144.300,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

144.300,00

-

144.300,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Natur

197.670,00

-

197.670,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

197.670,00

-

197.670,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Princip

197.670,00

-

197.670,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS

1.223.541,00

-

1.223.541,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

1.223.541,00

-

1.223.541,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Pri

1.223.541,00

-

1.223.541,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação

614.957,00

-

614.957,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

349.284,00

-

349.284,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

349.284,00

-

349.284,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

145.673,00

-

145.673,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

145.673,00

-

145.673,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

120.000,00

-

120.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

120.000,00

-

120.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

65.000,00

-

65.000,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

65.000,00

-

65.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Prin

65.000,00

-

65.000,00

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entida

161.398,00

-

161.398,00

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

161.398,00

-

161.398,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principa

161.398,00

-

161.398,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social

206.471,00

-

206.471,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social

206.471,00

-

206.471,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

206.471,00

-

206.471,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2020

Total

Direta

Indireta

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

63.758,00

-

63.758,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

63.758,00

-

63.758,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

63.758,00

-

63.758,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

12.081.494,00

-

12.081.494,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

12.081.494,00

-

12.081.494,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

11.674.710,00

-

11.674.710,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

10.317.080,00

-

10.317.080,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

10.317.080,00

-

10.317.080,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.147.630,00

-

1.147.630,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.147.630,00

-

1.147.630,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

170.000,00

-

170.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

170.000,00

-

170.000,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Eco

40.000,00

-

40.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Princi

40.000,00

-

40.000,00

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferência da Cota-parte da Compensação Financei

7.282,00

-

7.282,00

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/8

7.282,00

-

7.282,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Prin

7.282,00

-

7.282,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fund

99.371,00

-

99.371,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fund

99.371,00

-

99.371,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

99.371,00

-

99.371,00

1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Soci

75.000,00

-

75.000,00

1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Soci

75.000,00

-

75.000,00

1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapa

75.000,00

-

75.000,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

225.131,00

-

225.131,00

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

225.131,00

-

225.131,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

225.131,00

-

225.131,00

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

227.502,00

-

227.502,00

1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios - Específica E/M

227.502,00

-

227.502,00

1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

227.502,00

-

227.502,00

1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

227.502,00

-

227.502,00

1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Municí./Consórcios - Principal

227.502,00

-

227.502,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

4.350.341,00

-

4.350.341,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

4.350.341,00

-

4.350.341,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do - FUNDEB

4.350.341,00

-

4.350.341,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

4.350.341,00

-

4.350.341,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

4.350.341,00

-

4.350.341,00

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

5.000,00

-

5.000,00

1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

5.000,00

-

5.000,00

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

5.000,00

-

5.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

53.115,00

-

53.115,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.261,00

-

2.261,00

1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

772,00

-

772,00

1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

772,00

-

772,00

1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal

772,00

-

772,00

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.489,00

-

1.489,00

1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.489,00

-

1.489,00

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

1.489,00

-

1.489,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

25.601,00

-

25.601,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

772,00

-

772,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Públic

772,00

-

772,00

1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Públic

772,00

-

772,00

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal

772,00

-

772,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

24.829,00

-

24.829,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

7.283,00

-

7.283,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2020

Total

Direta

Indireta

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

7.283,00

-

7.283,00

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

7.283,00

-

7.283,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

17.546,00

-

17.546,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

17.546,00

-

17.546,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Restituições - PRINCIPAL

17.546,00

-

17.546,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

25.253,00

-

25.253,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

25.253,00

-

25.253,00

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

25.253,00

-

25.253,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

20.950,00

-

20.950,00

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

1.324,00

-

1.324,00

1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Jur

2.979,00

-

2.979,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

2.264.728,00

-

2.264.728,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.020.000,00

-

1.020.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.020.000,00

-

1.020.000,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

1.020.000,00

-

1.020.000,00

7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/M

1.020.000,00

-

1.020.000,00

7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

1.020.000,00

-

1.020.000,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

1.020.000,00

-

1.020.000,00

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1.244.728,00

-

1.244.728,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

1.244.728,00

-

1.244.728,00

7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do R

1.244.728,00

-

1.244.728,00

7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do R

1.244.728,00

-

1.244.728,00

7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal

1.244.728,00

-

1.244.728,00

Receitas de capital

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

4.636.722,00

-

4.636.722,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito

1.500.000,00

-

1.500.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

1.500.000,00

-

1.500.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

1.500.000,00

-

1.500.000,00

2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

1.500.000,00

-

1.500.000,00

2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Princ

1.500.000,00

-

1.500.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

80.000,00

-

80.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

80.000,00

-

80.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

80.000,00

-

80.000,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

80.000,00

-

80.000,00

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

80.000,00

-

80.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

3.056.722,00

-

3.056.722,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

2.686.033,00

-

2.686.033,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e M

2.686.033,00

-

2.686.033,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidad

2.686.033,00

-

2.686.033,00

2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamen

125.000,00

-

125.000,00

2.4.1.8.10.5.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Pri

125.000,00

-

125.000,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

2.561.033,00

-

2.561.033,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principa

2.561.033,00

-

2.561.033,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

370.689,00

-

370.689,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidade

370.689,00

-

370.689,00

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

370.689,00

-

370.689,00

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

370.689,00

-

370.689,00

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

370.689,00

-

370.689,00

Total de Receitas

48.681.360,00

-

48.681.360,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2020

Total

Direta

Indireta

Deduções da receita

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

38.940,00

-

38.940,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

38.940,00

-

38.940,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

38.940,00

-

38.940,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

38.940,00

-

38.940,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municíp

38.940,00

-

38.940,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban

38.940,00

-

38.940,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

38.940,00

-

38.940,00

Deduções da receita

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

5.371.188,00

-

5.371.188,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

5.371.188,00

-

5.371.188,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

3.044.246,00

-

3.044.246,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

3.044.246,00

-

3.044.246,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

3.031.246,00

-

3.031.246,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

3.002.386,00

-

3.002.386,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

3.002.386,00

-

3.002.386,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial

28.860,00

-

28.860,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

28.860,00

-

28.860,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

13.000,00

-

13.000,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

13.000,00

-

13.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Prin

13.000,00

-

13.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

2.326.942,00

-

2.326.942,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

2.326.942,00

-

2.326.942,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.326.942,00

-

2.326.942,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

2.063.416,00

-

2.063.416,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.063.416,00

-

2.063.416,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

229.526,00

-

229.526,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

229.526,00

-

229.526,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

34.000,00

-

34.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

34.000,00

-

34.000,00

Total das Deduções

5.410.128,00

-

5.410.128,00

Total Liquido das Receitas

43.271.232,00

-

 

Total Geral

43.271.232,00

43.271.232,00

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

PPA-2018/2021-Alteração Legal: 13

Metas das Ações Prog. Gov.

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

518.639,00

535.961,00

420.000,00

572.360,00

2.046.960,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

1.234.520,00

1.580.786,00

1.799.735,00

1.363.890,00

5.978.931,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

115.120,00

118.964,00

389.509,00

127.043,00

750.636,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

335.000,00

345.000,00

355.000,00

365.000,00

1.400.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

1.001.622,00

912.054,00

1.215.677,00

1.105.373,00

4.234.726,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

2.257.979,00

3.050.000,00

3.414.182,00

2.491.868,00

11.214.029,00

1.001.000-REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO

50.000,00

-

-

-

50.000,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

10.000,00

406.707,00

117.968,00

11.035,00

545.710,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.000,00

10.334,00

10.000,00

11.035,00

41.369,00

1.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

15.000,00

-

-

-

15.000,00

1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

227.332,58

100.000,00

20.000,00

-

347.332,58

1.007.000-CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI

-

17.485,00

-

-

17.485,00

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

940.000,00

911.392,00

1.003.836,00

1.037.364,00

3.892.592,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

357.606,00

369.547,00

385.887,00

394.644,00

1.507.684,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

199.310,00

205.960,00

205.993,00

219.951,00

831.214,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

70.736,00

73.094,00

73.773,00

78.059,00

295.662,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

2.505.327,00

2.326.966,00

1.880.572,00

2.853.333,00

9.566.198,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

793.621,00

788.762,00

897.291,00

849.587,00

3.329.261,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

285.056,00

273.480,00

286.473,00

314.569,00

1.159.578,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

788.637,00

828.357,00

598.043,00

870.325,00

3.085.362,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.541.793,00

3.877.596,19

4.412.862,00

3.922.103,00

15.754.354,19

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.278.103,00

1.350.162,00

1.259.354,00

1.400.127,00

5.287.746,00

2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

15.087,00

15.588,00

16.109,00

16.648,00

63.432,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.022.942,00

1.232.199,20

1.457.362,00

1.125.788,00

4.838.291,20

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

82.341,00

85.088,00

48.487,00

90.866,00

306.782,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

14.446,00

14.924,00

14.366,00

15.938,00

59.674,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

545.314,00

563.518,00

590.701,00

601.792,00

2.301.325,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

338.800,00

350.111,00

320.458,00

373.888,00

1.383.257,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

126.981,00

131.217,00

119.726,00

140.130,00

518.054,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

2.521.309,00

2.445.569,00

2.597.649,00

2.790.698,00

10.355.225,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.097.667,00

2.525.050,00

2.088.922,00

2.306.606,00

9.018.245,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

470.922,00

738.910,00

808.083,00

519.678,00

2.537.593,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

299.477,00

318.673,00

372.537,00

330.493,00

1.321.180,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

16.633,00

17.186,00

11.939,00

18.353,00

64.111,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

95.124,00

98.296,00

101.581,00

104.972,00

399.973,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

437.612,00

630.553,00

490.260,00

482.937,00

2.041.362,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

16.503,00

17.052,00

17.621,00

18.211,00

69.387,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

14.415,00

14.894,00

15.392,00

15.907,00

60.608,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

4.702.021,00

6.152.803,00

6.485.505,00

5.723.936,00

23.064.265,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

591.104,00

956.789,00

1.288.372,00

652.332,00

3.488.597,00

2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA

531.115,00

354.708,00

359.057,00

562.935,00

1.807.815,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

196.346,00

302.600,00

121.680,00

121.680,00

742.306,00

 

Dados Aprovados pelo Legislativo

 

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

9.505,00

73.789,00

75.411,00

41.102,00

199.807,00

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

99.844,00

66.211,00

48.118,00

48.451,00

262.624,00

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

36.165,00

37.371,00

68.771,00

39.909,00

182.216,00

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23.387,00

23.404,00

23.422,00

25.809,00

96.022,00

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

498.249,40

514.096,00

479.718,00

549.852,00

2.041.915,40

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

122.974,00

127.078,00

131.324,00

135.710,00

517.086,00

2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"

13.640,00

14.095,00

14.566,00

15.052,00

57.353,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

5.000,00

5.167,00

5.000,00

5.517,00

20.684,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria

5.000,00

5.167,00

5.000,00

5.517,00

20.684,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

2.000,00

2.066,00

2.135,00

2.207,00

8.408,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

37.202,00

88.444,00

121.028,00

41.055,00

287.729,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

15.000,00

10.501,00

16.018,00

16.553,00

58.072,00

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

2.000,00

2.066,00

5.000,00

2.207,00

11.273,00

2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar

3.410,00

3.523,00

3.641,00

3.763,00

14.337,00

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura

5.000,00

24.000,00

5.339,00

5.517,00

39.856,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.167,00

5.339,00

5.000,00

5.702,00

21.208,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

24.801,00

25.629,00

1.526.485,00

27.369,00

1.604.284,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.000,00

1.033,00

1.067,00

1.103,00

4.203,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.000,00

5.167,00

5.339,00

5.517,00

21.023,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

10.000,00

111.938,00

22.040,00

11.035,00

155.013,00

2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola

1.033,00

1.067,00

1.103,00

1.140,00

4.343,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria

4.081,00

4.217,00

4.358,00

4.503,00

17.159,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

25.000,00

62.036,00

30.339,00

27.590,00

144.965,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

149.363,02

149.411,02

126.544,00

1.595,00

426.913,04

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

10.334,00

406.414,00

919.355,00

11.404,00

1.347.507,00

2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO

60.000,00

60.000,00

-

-

120.000,00

2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

79.200,00

81.842,00

84.570,00

87.397,00

333.009,00

2.071.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

-

80.000,00

-

-

80.000,00

2.072.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE

-

-

-

100.000,00

100.000,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

16.592,00

17.146,00

17.720,00

18.310,00

69.768,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

25.923,00

505.000,00

305.000,00

11.035,00

846.958,00

2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES

395.058,41

395.059,00

15.000,00

-

805.117,41

2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

-

10.000,00

10.000,00

-

20.000,00

2.077.000-PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS

-

223.240,00

-

-

223.240,00

3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

30.000,00

8.000,00

8.300,00

8.500,00

54.800,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

148.776,00

155.405,00

180.231,00

153.828,00

638.240,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

200.000,00

330.000,00

191.731,00

150.000,00

871.731,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

30.000,00

50.000,00

35.237,00

33.107,00

148.344,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

50.000,00

51.670,00

10.000,00

55.179,00

166.849,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

103.340,00

485.500,00

100.000,00

110.000,00

798.840,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

36.267,00

36.341,00

42.554,00

38.809,00

153.971,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

200.000,00

100.000,00

10.000,00

106.791,00

416.791,00

 

Dados Aprovados pelo Legislativo

 

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

349.190,00

867.631,00

1.405.689,00

200.000,00

2.822.510,00

3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

100.000,00

1.694.478,00

524.802,00

110.358,00

2.429.638,00

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

6.820,00

7.047,00

7.283,00

7.526,00

28.676,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

10.334,00

10.679,00

15.000,00

11.404,00

47.417,00

3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES

10.334,00

60.000,00

50.000,00

103.097,00

223.431,00

3.063.000-REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA

115.961,86

35.347,59

-

-

151.309,45

3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM

-

607.930,00

231.318,00

-

839.248,00

3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

-

47.680,00

47.680,00

-

95.360,00

3.066.000-CONSTRUÇÃO DE CISTERNA ELEVADA

-

26.970,00

-

-

26.970,00

6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

-

15.501,00

15.000,00

16.553,00

47.054,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

133.364,00

166.812,00

176.274,00

147.174,00

623.624,00

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

64.754,00

33.756,00

36.106,00

36.033,00

170.649,00

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

31.516,00

32.567,00

33.654,00

34.779,00

132.516,00

TOTAL DO PPA

33.983.146,27

43.013.166,00

43.271.232,00

36.576.513,00

156.844.057,27

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

 

Dados Aprovados pelo Legislativo

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

LDO-2020-Alteração Legal 13

Metas das Ações Prog. Gov.

Anexo I

Fundamento Legal: 138 – Lei - Aprovada na Íntegra

Ação

Valores

2020

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

420.000,00

420.000,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

1.799.735,00

1.799.735,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

389.509,00

389.509,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

355.000,00

355.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

1.215.677,00

1.215.677,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.414.182,00

3.414.182,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

117.968,00

117.968,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

20.000,00

20.000,00

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

1.003.836,00

1.003.836,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

385.887,00

385.887,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

205.993,00

205.993,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

73.773,00

73.773,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

1.880.572,00

1.880.572,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

897.291,00

897.291,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

286.473,00

286.473,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

598.043,00

598.043,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.412.862,00

4.412.862,00

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.259.354,00

1.259.354,00

2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

16.109,00

16.109,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.457.362,00

1.457.362,00

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

48.487,00

48.487,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

14.366,00

14.366,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

590.701,00

590.701,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

320.458,00

320.458,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

119.726,00

119.726,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

2.597.649,00

2.597.649,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.088.922,00

2.088.922,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

808.083,00

808.083,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

372.537,00

372.537,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

11.939,00

11.939,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

101.581,00

101.581,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

490.260,00

490.260,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

17.621,00

17.621,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

15.392,00

15.392,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

6.485.505,00

6.485.505,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

1.288.372,00

1.288.372,00

2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA

359.057,00

359.057,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

121.680,00

121.680,00

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

75.411,00

75.411,00

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

48.118,00

48.118,00

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

68.771,00

68.771,00

 

Dados Aprovados pelo Legislativo

 

Ação

Valores

2020

Total

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23.422,00

23.422,00

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

479.718,00

479.718,00

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

131.324,00

131.324,00

2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"

14.566,00

14.566,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

5.000,00

5.000,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria

5.000,00

5.000,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

2.135,00

2.135,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

121.028,00

121.028,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

16.018,00

16.018,00

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

5.000,00

5.000,00

2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar

3.641,00

3.641,00

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura

5.339,00

5.339,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.000,00

5.000,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

1.526.485,00

1.526.485,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.067,00

1.067,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.339,00

5.339,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

22.040,00

22.040,00

2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola

1.103,00

1.103,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria

4.358,00

4.358,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

30.339,00

30.339,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

126.544,00

126.544,00

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

919.355,00

919.355,00

2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

84.570,00

84.570,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

17.720,00

17.720,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

305.000,00

305.000,00

2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES

15.000,00

15.000,00

2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

10.000,00

10.000,00

3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

8.300,00

8.300,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

180.231,00

180.231,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

191.731,00

191.731,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

35.237,00

35.237,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

10.000,00

10.000,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

100.000,00

100.000,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

42.554,00

42.554,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

10.000,00

10.000,00

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

1.405.689,00

1.405.689,00

3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

524.802,00

524.802,00

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

7.283,00

7.283,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.000,00

15.000,00

3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES

50.000,00

50.000,00

3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM

231.318,00

231.318,00

3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

47.680,00

47.680,00

 

Dados Aprovados pelo Legislativo

 

Ação

Valores

2020

Total

6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

15.000,00

15.000,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

176.274,00

176.274,00

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

36.106,00

36.106,00

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

33.654,00

33.654,00

TOTAL DA LDO

43.271.232,00

43.271.232,00

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

 

Dados Aprovados pelo Legislativo

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Comparativo: LOA 2020 (Inicial) x LDO 2020 (Atualiz. até 01/01/2020) x PPA 2018/2021 (Atualiz. até 01/01/2020)

Filtro

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

Natureza da Receita

Receita Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

Diferença PPA/LDO

LOA

Diferença PPA/LOA

Diferença LDO/LOA

1-Receitas Correntes

41.779.910,00

41.779.910,00

-

41.779.910,00

-

-

1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.721.731,00

2.721.731,00

-

2.721.731,00

-

-

1.1.1-Impostos

2.186.597,00

2.186.597,00

-

2.186.597,00

-

-

1.1.1.3-Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

638.211,00

638.211,00

-

638.211,00

-

-

1.1.1.3.03-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

638.211,00

638.211,00

-

638.211,00

-

-

1.1.1.3.03.1-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

615.299,00

615.299,00

-

615.299,00

-

-

1.1.1.3.03.1.1-IRRF - Trabalho - Principal

615.299,00

615.299,00

-

615.299,00

-

-

1.1.1.3.03.4-IRRF - Outros Rendimentos

22.912,00

22.912,00

-

22.912,00

-

-

1.1.1.3.03.4.1-IRRF - Outros Rendimentos - Principal

22.912,00

22.912,00

-

22.912,00

-

-

1.1.1.8-Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.548.386,00

1.548.386,00

-

1.548.386,00

-

-

1.1.1.8.01-Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

466.546,00

466.546,00

-

466.546,00

-

-

1.1.1.8.01.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

228.504,00

228.504,00

-

228.504,00

-

-

1.1.1.8.01.1.1-IPTU - Principal

192.696,00

192.696,00

-

192.696,00

-

-

1.1.1.8.01.1.2-IPTU - Multas e Juros

2.261,00

2.261,00

-

2.261,00

-

-

1.1.1.8.01.1.3-IPTU - Dívida Ativa

20.415,00

20.415,00

-

20.415,00

-

-

1.1.1.8.01.1.4-IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

13.132,00

13.132,00

-

13.132,00

-

-

1.1.1.8.01.4-Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

238.042,00

238.042,00

-

238.042,00

-

-

1.1.1.8.01.4.1-ITBI - Principal

237.270,00

237.270,00

-

237.270,00

-

-

1.1.1.8.01.4.2-ITBI - Multas e Juros

772,00

772,00

-

772,00

-

-

1.1.1.8.02-Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

1.081.840,00

1.081.840,00

-

1.081.840,00

-

-

1.1.1.8.02.3-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.081.840,00

1.081.840,00

-

1.081.840,00

-

-

1.1.1.8.02.3.1-ISSQN - Principal

1.077.097,00

1.077.097,00

-

1.077.097,00

-

-

1.1.1.8.02.3.2-ISSQN - Multas e Juros

1.544,00

1.544,00

-

1.544,00

-

-

1.1.1.8.02.3.3-ISSQN - Dívida Ativa

2.317,00

2.317,00

-

2.317,00

-

-

1.1.1.8.02.3.4-ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

882,00

882,00

-

882,00

-

-

1.1.2-Taxas

535.134,00

535.134,00

-

535.134,00

-

-

1.1.2.1-Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

127.613,00

127.613,00

-

127.613,00

-

-

1.1.2.1.01-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

127.613,00

127.613,00

-

127.613,00

-

-

1.1.2.1.01.1-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

127.613,00

127.613,00

-

127.613,00

-

-

1.1.2.1.01.1.1-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal

104.267,00

104.267,00

-

104.267,00

-

-

1.1.2.1.01.1.2-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros

1.544,00

1.544,00

-

1.544,00

-

-

1.1.2.1.01.1.3-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa

18.050,00

18.050,00

-

18.050,00

-

-

1.1.2.1.01.1.4-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros

3.752,00

3.752,00

-

3.752,00

-

-

1.1.2.2-Taxas pela Prestação de Serviços

407.521,00

407.521,00

-

407.521,00

-

-

1.1.2.2.01-Taxas pela Prestação de Serviços

407.521,00

407.521,00

-

407.521,00

-

-

1.1.2.2.01.1-Taxas pela Prestação de Serviços

407.521,00

407.521,00

-

407.521,00

-

-

1.1.2.2.01.1.1-Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

377.283,00

377.283,00

-

377.283,00

-

-

1.1.2.2.01.1.2-Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

772,00

772,00

-

772,00

-

-

1.1.2.2.01.1.3-Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

22.844,00

22.844,00

-

22.844,00

-

-

1.1.2.2.01.1.4-Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros

6.622,00

6.622,00

-

6.622,00

-

-

1.2-Contribuições

1.579.404,00

1.579.404,00

-

1.579.404,00

-

-

1.2.1-Contribuições Sociais

996.455,00

996.455,00

-

996.455,00

-

-

1.2.1.8-Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

996.455,00

996.455,00

-

996.455,00

-

-

1.2.1.8.01-Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN

996.455,00

996.455,00

-

996.455,00

-

-

1.2.1.8.01.1-CPSSS do Servidor Civil Ativo

993.145,00

993.145,00

-

993.145,00

-

-

1.2.1.8.01.1.1-CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

990.000,00

990.000,00

-

990.000,00

-

-

1.2.1.8.01.1.2-CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

3.145,00

3.145,00

-

3.145,00

-

-

1.2.1.8.01.2-CPSSS do Servidor Civil Inativo

1.655,00

1.655,00

-

1.655,00

-

-

1.2.1.8.01.2.1-CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

1.655,00

1.655,00

-

1.655,00

-

-

1.2.1.8.01.3-CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas

1.655,00

1.655,00

-

1.655,00

-

-

1.2.1.8.01.3.1-CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

1.655,00

1.655,00

-

1.655,00

-

-

1.2.4-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

582.949,00

582.949,00

-

582.949,00

-

-

1.2.4.0.00.1-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

582.949,00

582.949,00

-

582.949,00

-

-

1.2.4.0.00.1.1-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal

571.473,00

571.473,00

-

571.473,00

-

-

1.2.4.0.00.1.2-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros

772,00

772,00

-

772,00

-

-

1.2.4.0.00.1.3-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa

5.186,00

5.186,00

-

5.186,00

-

-

1.2.4.0.00.1.4-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros

5.518,00

5.518,00

-

5.518,00

-

-

1.3-Receita Patrimonial

1.955.077,00

1.955.077,00

-

1.955.077,00

-

-

1.3.2-Valores Mobiliários

1.955.077,00

1.955.077,00

-

1.955.077,00

-

-

1.3.2.1-Juros e Correções Monetárias

1.955.077,00

1.955.077,00

-

1.955.077,00

-

-

1.3.2.1.00.1-Remuneração de Depósitos Bancários

455.077,00

455.077,00

-

455.077,00

-

-

1.3.2.1.00.1.1-Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

455.077,00

455.077,00

-

455.077,00

-

-

1.3.2.1.00.4-Remuneração dos Recursos do RPPS

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

1.3.2.1.00.4.1-Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

1.6-Receita de Serviços

39.728,00

39.728,00

-

39.728,00

-

-

1.6.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

39.728,00

39.728,00

-

39.728,00

-

-

1.6.1.0.01-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

38.183,00

38.183,00

-

38.183,00

-

-

1.6.1.0.01.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

38.183,00

38.183,00

-

38.183,00

-

-

1.6.1.0.01.1.1-Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal

38.183,00

38.183,00

-

38.183,00

-

-

1.6.1.0.02-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.545,00

1.545,00

-

1.545,00

-

-

1.6.1.0.02.1-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.545,00

1.545,00

-

1.545,00

-

-

1.6.1.0.02.1.1-Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal

1.545,00

1.545,00

-

1.545,00

-

-

1.7-Transferências Correntes

35.430.855,00

35.430.855,00

-

35.430.855,00

-

-

1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades

18.766.518,00

18.766.518,00

-

18.766.518,00

-

-

1.7.1.8-Transferências da União - Específica E/M

18.766.518,00

18.766.518,00

-

18.766.518,00

-

-

1.7.1.8.01-Participação na Receita da União

16.233.723,00

16.233.723,00

-

16.233.723,00

-

-

1.7.1.8.01.2-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

15.011.930,00

15.011.930,00

-

15.011.930,00

-

-

1.7.1.8.01.2.1-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

15.011.930,00

15.011.930,00

-

15.011.930,00

-

-

1.7.1.8.01.3-Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro

521.650,00

521.650,00

-

521.650,00

-

-

1.7.1.8.01.3.1-Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal

521.650,00

521.650,00

-

521.650,00

-

-

1.7.1.8.01.4-Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho

555.843,00

555.843,00

-

555.843,00

-

-

1.7.1.8.01.4.1-Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal

555.843,00

555.843,00

-

555.843,00

-

-

1.7.1.8.01.5-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

144.300,00

144.300,00

-

144.300,00

-

-

1.7.1.8.01.5.1-Cota-Parte do ITR - Principal

144.300,00

144.300,00

-

144.300,00

-

-

1.7.1.8.02-Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais

197.670,00

197.670,00

-

197.670,00

-

-

1.7.1.8.02.6-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

197.670,00

197.670,00

-

197.670,00

-

-

1.7.1.8.02.6.1-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

197.670,00

197.670,00

-

197.670,00

-

-

1.7.1.8.03-Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS

1.223.541,00

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

-

1.7.1.8.03.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

1.223.541,00

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

-

1.7.1.8.03.1.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal

1.223.541,00

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

-

1.7.1.8.05-Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE

614.957,00

614.957,00

-

614.957,00

-

-

1.7.1.8.05.1-Transferências do Salário-Educação

349.284,00

349.284,00

-

349.284,00

-

-

1.7.1.8.05.1.1-Transferências do Salário-Educação - Principal

349.284,00

349.284,00

-

349.284,00

-

-

1.7.1.8.05.3-Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

145.673,00

145.673,00

-

145.673,00

-

-

1.7.1.8.05.3.1-Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

145.673,00

145.673,00

-

145.673,00

-

-

1.7.1.8.05.4-Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

-

-

1.7.1.8.05.4.1-Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

-

-

1.7.1.8.06-Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

65.000,00

65.000,00

-

65.000,00

-

-

1.7.1.8.06.1-Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

65.000,00

65.000,00

-

65.000,00

-

-

1.7.1.8.06.1.1-Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

65.000,00

65.000,00

-

65.000,00

-

-

1.7.1.8.10-Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

161.398,00

161.398,00

-

161.398,00

-

-

1.7.1.8.10.9-Outras Transferências de Convênios da União

161.398,00

161.398,00

-

161.398,00

-

-

1.7.1.8.10.9.1-Outras Transferências de Convênios da União - Principal

161.398,00

161.398,00

-

161.398,00

-

-

1.7.1.8.12-Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

206.471,00

206.471,00

-

206.471,00

-

-

1.7.1.8.12.1-Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

206.471,00

206.471,00

-

206.471,00

-

-

1.7.1.8.12.1.1-Transferências de Recursos do FNAS - Principal

206.471,00

206.471,00

-

206.471,00

-

-

1.7.1.8.99-Outras Transferências da União

63.758,00

63.758,00

-

63.758,00

-

-

1.7.1.8.99.1-Outras Transferências da União

63.758,00

63.758,00

-

63.758,00

-

-

1.7.1.8.99.1.1-Outras Transferências da União - Principal

63.758,00

63.758,00

-

63.758,00

-

-

1.7.2-Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

12.081.494,00

12.081.494,00

-

12.081.494,00

-

-

1.7.2.8-Transferências dos Estados - Específica E/M

12.081.494,00

12.081.494,00

-

12.081.494,00

-

-

1.7.2.8.01-Participação na Receita dos Estados

11.674.710,00

11.674.710,00

-

11.674.710,00

-

-

1.7.2.8.01.1-Cota-Parte do ICMS

10.317.080,00

10.317.080,00

-

10.317.080,00

-

-

1.7.2.8.01.1.1-Cota-Parte do ICMS - Principal

10.317.080,00

10.317.080,00

-

10.317.080,00

-

-

1.7.2.8.01.2-Cota-Parte do IPVA

1.147.630,00

1.147.630,00

-

1.147.630,00

-

-

1.7.2.8.01.2.1-Cota-Parte do IPVA - Principal

1.147.630,00

1.147.630,00

-

1.147.630,00

-

-

1.7.2.8.01.3-Cota-Parte do IPI - Municípios

170.000,00

170.000,00

-

170.000,00

-

-

1.7.2.8.01.3.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

170.000,00

170.000,00

-

170.000,00

-

-

1.7.2.8.01.4-Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico

40.000,00

40.000,00

-

40.000,00

-

-

1.7.2.8.01.4.1-Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal

40.000,00

40.000,00

-

40.000,00

-

-

1.7.2.8.02-Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

7.282,00

7.282,00

-

7.282,00

-

-

1.7.2.8.02.3-Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89

7.282,00

7.282,00

-

7.282,00

-

-

1.7.2.8.02.3.1-Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal

7.282,00

7.282,00

-

7.282,00

-

-

1.7.2.8.03-Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

99.371,00

99.371,00

-

99.371,00

-

-

1.7.2.8.03.1-Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

99.371,00

99.371,00

-

99.371,00

-

-

1.7.2.8.03.1.1-Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

99.371,00

99.371,00

-

99.371,00

-

-

1.7.2.8.07-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

75.000,00

75.000,00

-

75.000,00

-

-

1.7.2.8.07.1-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

75.000,00

75.000,00

-

75.000,00

-

-

1.7.2.8.07.1.1-Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal

75.000,00

75.000,00

-

75.000,00

-

-

1.7.2.8.99-Outras Transferências dos Estados

225.131,00

225.131,00

-

225.131,00

-

-

1.7.2.8.99.1-Outras Transferências dos Estados

225.131,00

225.131,00

-

225.131,00

-

-

1.7.2.8.99.1.1-Outras Transferências dos Estados - Principal

225.131,00

225.131,00

-

225.131,00

-

-

1.7.3-Transferências dos Municípios e de suas Entidades

227.502,00

227.502,00

-

227.502,00

-

-

1.7.3.8-Transferências dos Municípios - Específica E/M

227.502,00

227.502,00

-

227.502,00

-

-

1.7.3.8.02-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

227.502,00

227.502,00

-

227.502,00

-

-

1.7.3.8.02.1-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

227.502,00

227.502,00

-

227.502,00

-

-

1.7.3.8.02.1.1-Transfe. Municí./Consórcios - Principal

227.502,00

227.502,00

-

227.502,00

-

-

1.7.5-Transferências de Outras Instituições Públicas

4.350.341,00

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

-

1.7.5.8-Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

4.350.341,00

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

-

1.7.5.8.01-Transferências de Recursos do - FUNDEB

4.350.341,00

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

-

1.7.5.8.01.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

4.350.341,00

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

-

1.7.5.8.01.1.1-Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

4.350.341,00

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

-

1.7.7-Transferências de Pessoas Físicas

5.000,00

5.000,00

-

5.000,00

-

-

1.7.7.0.00.1-Transferências de Pessoas Físicas

5.000,00

5.000,00

-

5.000,00

-

-

1.7.7.0.00.1.1-Transferências de Pessoas Físicas - Principal

5.000,00

5.000,00

-

5.000,00

-

-

1.9-Outras Receitas Correntes

53.115,00

53.115,00

-

53.115,00

-

-

1.9.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.261,00

2.261,00

-

2.261,00

-

-

1.9.1.0.06-Multas por Danos Ambientais

772,00

772,00

-

772,00

-

-

1.9.1.0.06.1-Multas Administrativas por Danos Ambientais

772,00

772,00

-

772,00

-

-

1.9.1.0.06.1.1-Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal

772,00

772,00

-

772,00

-

-

1.9.1.0.09-Multas e Juros Previstos em Contratos

1.489,00

1.489,00

-

1.489,00

-

-

1.9.1.0.09.1-Multas e Juros Previstos em Contratos

1.489,00

1.489,00

-

1.489,00

-

-

1.9.1.0.09.1.1-Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

1.489,00

1.489,00

-

1.489,00

-

-

1.9.2-Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

25.601,00

25.601,00

-

25.601,00

-

-

1.9.2.1-Indenizações

772,00

772,00

-

772,00

-

-

1.9.2.1.01-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

772,00

772,00

-

772,00

-

-

1.9.2.1.01.1-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

772,00

772,00

-

772,00

-

-

1.9.2.1.01.1.1-Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal

772,00

772,00

-

772,00

-

-

1.9.2.2-Restituições

24.829,00

24.829,00

-

24.829,00

-

-

1.9.2.2.01-Restituição de Convênios

7.283,00

7.283,00

-

7.283,00

-

-

1.9.2.2.01.1-Restituição de Convênios - Primárias

7.283,00

7.283,00

-

7.283,00

-

-

1.9.2.2.01.1.1-Restituição de Convênios - Primárias - Principal

7.283,00

7.283,00

-

7.283,00

-

-

1.9.2.2.99-Outras Restituições

17.546,00

17.546,00

-

17.546,00

-

-

1.9.2.2.99.1-Outras Restituições

17.546,00

17.546,00

-

17.546,00

-

-

1.9.2.2.99.1.1-Outras Restituições - PRINCIPAL

17.546,00

17.546,00

-

17.546,00

-

-

1.9.9-Demais Receitas Correntes

25.253,00

25.253,00

-

25.253,00

-

-

1.9.9.0.99-Outras Receitas

25.253,00

25.253,00

-

25.253,00

-

-

1.9.9.0.99.1-Outras Receitas - Primárias

25.253,00

25.253,00

-

25.253,00

-

-

1.9.9.0.99.1.1-Outras Receitas - Primárias - Principal

20.950,00

20.950,00

-

20.950,00

-

-

1.9.9.0.99.1.3-Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

1.324,00

1.324,00

-

1.324,00

-

-

1.9.9.0.99.1.4-Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.979,00

2.979,00

-

2.979,00

-

-

2-Receitas de Capital

4.636.722,00

4.636.722,00

-

4.636.722,00

-

-

2.1-Operações de Crédito

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

2.1.1-Operações de Crédito - Mercado Interno

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

2.1.1.9-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

2.1.1.9.00.1-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

2.1.1.9.00.1.1-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

2.2-Alienação de Bens

80.000,00

80.000,00

-

80.000,00

-

-

2.2.1-Alienação de Bens Móveis

80.000,00

80.000,00

-

80.000,00

-

-

2.2.1.3-Alienação de Bens Móveis e Semoventes

80.000,00

80.000,00

-

80.000,00

-

-

2.2.1.3.00.1-Alienação de Bens Móveis e Semoventes

80.000,00

80.000,00

-

80.000,00

-

-

2.2.1.3.00.1.1-Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

80.000,00

80.000,00

-

80.000,00

-

-

2.4-Transferências de Capital

3.056.722,00

3.056.722,00

-

3.056.722,00

-

-

2.4.1-Transferências da União e de suas Entidades

2.686.033,00

2.686.033,00

-

2.686.033,00

-

-

2.4.1.8-Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.

2.686.033,00

2.686.033,00

-

2.686.033,00

-

-

2.4.1.8.10-Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

2.686.033,00

2.686.033,00

-

2.686.033,00

-

-

2.4.1.8.10.5-Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamento Básico

125.000,00

125.000,00

-

125.000,00

-

-

2.4.1.8.10.5.1-Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Principal

125.000,00

125.000,00

-

125.000,00

-

-

2.4.1.8.10.9-Outras Transferências de Convênios da União

2.561.033,00

2.561.033,00

-

2.561.033,00

-

-

2.4.1.8.10.9.1-Outras Transferências de Convênios da União - Principal

2.561.033,00

2.561.033,00

-

2.561.033,00

-

-

2.4.2-Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

370.689,00

370.689,00

-

370.689,00

-

-

2.4.2.8-Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

370.689,00

370.689,00

-

370.689,00

-

-

2.4.2.8.99-Outras Transferências dos Estados

370.689,00

370.689,00

-

370.689,00

-

-

2.4.2.8.99.1-Outras Transferências dos Estados

370.689,00

370.689,00

-

370.689,00

-

-

2.4.2.8.99.1.1-Outras Transferências dos Estados - Principal

370.689,00

370.689,00

-

370.689,00

-

-

7-Receitas Correntes Intraorçamentárias

2.264.728,00

2.264.728,00

-

2.264.728,00

-

-

7.2-Contribuições

1.020.000,00

1.020.000,00

-

1.020.000,00

-

-

7.2.1-Contribuições Sociais

1.020.000,00

1.020.000,00

-

1.020.000,00

-

-

7.2.1.8-Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

1.020.000,00

1.020.000,00

-

1.020.000,00

-

-

7.2.1.8.03-CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN

1.020.000,00

1.020.000,00

-

1.020.000,00

-

-

7.2.1.8.03.1-CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

1.020.000,00

1.020.000,00

-

1.020.000,00

-

-

7.2.1.8.03.1.1-CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

1.020.000,00

1.020.000,00

-

1.020.000,00

-

-

7.9-Outras Receitas Correntes

1.244.728,00

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

-

7.9.9-Demais Receitas Correntes

1.244.728,00

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

-

7.9.9.0.01-Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

1.244.728,00

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

-

7.9.9.0.01.1-Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

1.244.728,00

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

-

7.9.9.0.01.1.1-Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal

1.244.728,00

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

-

Total das Receitas:

48.681.360,00

48.681.360,00

-

48.681.360,00

-

-

Deduções da Receita

Descontos Concebidos

38.940,00

38.940,00

-

38.940,00

-

-

1-Receitas Correntes

38.940,00

38.940,00

-

38.940,00

-

-

1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

38.940,00

38.940,00

-

38.940,00

-

-

1.1.1-Impostos

38.940,00

38.940,00

-

38.940,00

-

-

1.1.1.8-Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

38.940,00

38.940,00

-

38.940,00

-

-

1.1.1.8.01-Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

38.940,00

38.940,00

-

38.940,00

-

-

1.1.1.8.01.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

38.940,00

38.940,00

-

38.940,00

-

-

1.1.1.8.01.1.1-IPTU - Principal

38.940,00

38.940,00

-

38.940,00

-

-

FUNDEB

5.371.188,00

5.371.188,00

-

5.371.188,00

-

-

1-Receitas Correntes

5.371.188,00

5.371.188,00

-

5.371.188,00

-

-

1.7-Transferências Correntes

5.371.188,00

5.371.188,00

-

5.371.188,00

-

-

1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades

3.044.246,00

3.044.246,00

-

3.044.246,00

-

-

1.7.1.8-Transferências da União - Específica E/M

3.044.246,00

3.044.246,00

-

3.044.246,00

-

-

1.7.1.8.01-Participação na Receita da União

3.031.246,00

3.031.246,00

-

3.031.246,00

-

-

1.7.1.8.01.2-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

3.002.386,00

3.002.386,00

-

3.002.386,00

-

-

1.7.1.8.01.2.1-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

3.002.386,00

3.002.386,00

-

3.002.386,00

-

-

1.7.1.8.01.5-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

28.860,00

28.860,00

-

28.860,00

-

-

1.7.1.8.01.5.1-Cota-Parte do ITR - Principal

28.860,00

28.860,00

-

28.860,00

-

-

1.7.1.8.06-Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

13.000,00

13.000,00

-

13.000,00

-

-

1.7.1.8.06.1-Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

13.000,00

13.000,00

-

13.000,00

-

-

1.7.1.8.06.1.1-Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

13.000,00

13.000,00

-

13.000,00

-

-

1.7.2-Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

2.326.942,00

2.326.942,00

-

2.326.942,00

-

-

1.7.2.8-Transferências dos Estados - Específica E/M

2.326.942,00

2.326.942,00

-

2.326.942,00

-

-

1.7.2.8.01-Participação na Receita dos Estados

2.326.942,00

2.326.942,00

-

2.326.942,00

-

-

1.7.2.8.01.1-Cota-Parte do ICMS

2.063.416,00

2.063.416,00

-

2.063.416,00

-

-

1.7.2.8.01.1.1-Cota-Parte do ICMS - Principal

2.063.416,00

2.063.416,00

-

2.063.416,00

-

-

1.7.2.8.01.2-Cota-Parte do IPVA

229.526,00

229.526,00

-

229.526,00

-

-

1.7.2.8.01.2.1-Cota-Parte do IPVA - Principal

229.526,00

229.526,00

-

229.526,00

-

-

1.7.2.8.01.3-Cota-Parte do IPI - Municípios

34.000,00

34.000,00

-

34.000,00

-

-

1.7.2.8.01.3.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

34.000,00

34.000,00

-

34.000,00

-

-

Total das Deduções:

5.410.128,00

5.410.128,00

-

5.410.128,00

-

-

Total Líquido das Receitas:

43.271.232,00

43.271.232,00

-

43.271.232,00

-

-

Comparativo: LOA 2020 (Inicial) x LDO 2020 (Atualiz. até 01/01/2020) x PPA 2018/2021 (Atualiz. até 01/01/2020)

Filtro

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

0000

CONSOLIDADO

Órgão / Unidade

Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

Diferença PPA/LDO

LOA

Diferença PPA/LOA

Diferença LDO/LOA

01-PODER LEGISLATIVO

1.012.136,00

1.012.136,00

-

1.012.136,00

-

-

01.01-Câmara Municipal

1.012.136,00

1.012.136,00

-

1.012.136,00

-

-

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

37.497.913,00

37.497.913,00

-

37.497.913,00

-

-

02.01-Gabinete do Prefeito

390.887,00

390.887,00

-

390.887,00

-

-

02.02-Procuradoria Jurídica

630.993,00

630.993,00

-

630.993,00

-

-

02.03-Unidade Controle Interno

75.908,00

75.908,00

-

75.908,00

-

-

02.04-Secretaria de Administração

3.801.335,00

3.801.335,00

-

3.801.335,00

-

-

02.05-Secretaria de Finanças

1.657.818,00

1.657.818,00

-

1.657.818,00

-

-

02.06-Secretaria de Planejamento

291.473,00

291.473,00

-

291.473,00

-

-

02.07-Secretaria de Educação e Esporte

8.675.849,00

8.675.849,00

-

8.675.849,00

-

-

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

8.492.839,00

8.492.839,00

-

8.492.839,00

-

-

02.09-Secretaria de Assistência Social

1.453.403,00

1.453.403,00

-

1.453.403,00

-

-

02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

1.739.770,00

1.739.770,00

-

1.739.770,00

-

-

02.11-Fundo Municipal de Saúde

8.557.241,00

8.557.241,00

-

8.557.241,00

-

-

02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc

84.760,00

84.760,00

-

84.760,00

-

-

02.13-Fundo Municipal de Assistência Social

533.479,00

533.479,00

-

533.479,00

-

-

02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

429.627,00

429.627,00

-

429.627,00

-

-

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

596.040,00

596.040,00

-

596.040,00

-

-

02.16-Fundo Municipal do Idoso

68.771,00

68.771,00

-

68.771,00

-

-

02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente

17.720,00

17.720,00

-

17.720,00

-

-

03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

4.761.183,00

4.761.183,00

-

4.761.183,00

-

-

03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS

3.414.182,00

3.414.182,00

-

3.414.182,00

-

-

03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA

1.215.677,00

1.215.677,00

-

1.215.677,00

-

-

03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS

131.324,00

131.324,00

-

131.324,00

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-

Total das Despesas:

43.271.232,00

43.271.232,00

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43.271.232,00

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Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:9D758740