ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 40/2026 EXTRATO DE CONTRATO 164/2026 ERIVELTON DE LIMA

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 40/2026

O Prefeito de Pitanga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133/2021, à vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve RATIFICAR o credenciamento da empresa abaixo identificada, em conformidade com o Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com as disposições do Edital de Credenciamento nº 08/2026.

Nestes termos:

Chamamento Público: nº 08/2026

Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de capinação, corte de grama e roçada manual e/ou mecanizada, bem como limpeza e desobstrução de bueiros urbanos, bocas de lobo, sarjetas, meios-fios e calçadas, conforme as condições estabelecidas no edital.

CREDENCIADO: 66.635.486 ERIVELTON DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 66.635.486/0001-42, com endereço na Rua Fernando Ferrari, nº 280, Bairro Pitanguinha, Município de Pitanga – PR, CEP 85.201-524.

LOTES CREDENCIADOS

 

Lote

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unitário

1

76310

Serviço de capinação, corte de grama e roçada manual e/ou mecanizada em áreas públicas urbanas, imóveis e instalações municipais, espaços institucionais, pátios de prédios públicos, canteiros, margens de ruas e avenidas, praças, bosques, encostas de rios, lotes pertencentes ao Município e demais espaços indicados pela Administração Municipal, compreendendo a retirada ou redução de vegetação excessiva, mato, ervas daninhas e demais materiais vegetais que comprometam a limpeza, a conservação, a visibilidade, a segurança, o acesso ou o uso adequado das áreas, conforme Ordem de Serviço.

Hora

1.518

R$ 38,34

2

76309

Serviço de limpeza e desobstrução de bueiros urbanos, bocas de lobo, sarjetas, meios-fios e limpeza de calçadas, compreendendo a retirada de resíduos, folhas, galhos, terra, lixo, sedimentos e demais materiais acumulados, conforme locais e trechos definidos pela Administração Municipal em Ordem de Serviço. A empresa credenciada deverá disponibilizar os materiais, ferramentas, equipamentos, veículos, EPIs e demais meios necessários à execução adequada dos serviços, conforme Ordem de Serviço.

Hora

1.518

R$ 30,00

 

Valor máximo estimado do Lote 01: R$ 58.200,12

Valor máximo estimado do Lote 02: R$ 45.540,00

Valor máximo estimado total: R$ 103.740,12 (cento e três mil, setecentos e quarenta reais e doze centavos).

Fundamentado no Artigo 79, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

Art. 79, da Lei Federal 14.133/2021. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:

I – paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

 

Fundamentado no Artigo 74, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

Art. 74, da Lei Federal 14.133/2021. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

IV– objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

 

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal conforme Lei 14133/2021, para eficácia dos Atos.

 

Município de Pitanga, 14 de setembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2026

CONTRATO Nº: 164/2026

PROCESSO: Edital de Credenciamento nº 08/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PITANGA – PR

CONTRATADA: 66.635.486 ERIVELTON DE LIMA

CNPJ: 66.635.486/0001-42

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de capinação, corte de grama, roçada manual e/ou mecanizada em áreas públicas urbanas, próprios municipais, espaços institucionais e lotes pertencentes ao Município, bem como limpeza e desobstrução de bueiros urbanos, bocas de lobo, sarjetas, meios-fios e limpeza de calçadas, sob demanda das Secretarias Municipais de Obras, Infraestrutura e Urbanismo; Educação, Cultura e Esporte; Desenvolvimento Social e Cidadania; Saúde; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; e Gestão Pública.

VALOR MÁXIMO: R$ 103.740,12 (cento e três mil, setecentos e quarenta reais e doze centavos), conforme demanda e serviços efetivamente executados e atestados pela Administração.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.

REAJUSTE: Os valores poderão ser reajustados após o interstício mínimo de 12 (doze) meses, mediante aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, observadas as condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável.

 

DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:9DB6DB94