ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.369, DE 22 DE MARÇO DE 2018.

Altera o Plano Plurianual – PPA, para o exercício financeiro de 2018; Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual e cria Fonte de Recursos.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335/2017 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para o exercício de 2018.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1343/2017 de 29 de novembro de 2017, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1347/2017 de 13 de dezembro de 2017.

Art. 4º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1347/2017 de 13 de dezembro de 2017, no valor de R$ 963.800,00 (novecentos e sessenta e três mil e oitocentos reais), de acordo com o artigo 43, inciso III da Lei nº 4320/64, na dotação orçamentária abaixo relacionada:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

PPA/LDO/ LOA2018

0700

Departamento de Saúde

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2.015

Atividades Op. do Fundo Munic de Saúde

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

494

15.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

30.000,00

10.301.0007.2.016

Atividades Op. Do Proj. Estratégia - ESF

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil

494

90.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

20.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

10.000,00

3.3.90.34

Outras despesas de pessoal Dec de Cont.

494

20.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

494

96.500,00

10.301.0007.2.017

Atividades Op. Do Programa Saúde Bucal

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

494

5.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

494

5.000,00

10.301.0007.2.020

Atividades Op. Do Prog. Agentes Com Saúde

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil

494

105.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

25.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

8.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

494

5.000,00

10.301.0007.2.021

Atividades Op. Do Prog. PAB

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil

494

60.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

13.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

15.000,00

3.3.90.36

Outros Serv de Terceiros – P. Física

 

10.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

494

10.000,00

10.301.0007.2.023

Atividades Op. da Assistência Farmacêutica

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

494

30.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

494

5.000,00

10.301.0007.2.045

Atividades Op. Do Programa PMAQ

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil

494

62.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

15.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

20.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

494

5.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

494

15.000,00

10.301.0007.2.053

Atividades Op. Do Núcleo de Apoio a NASF

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil

494

94.300,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

19.700,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

30.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

494

10.000,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

494

15.000,00

10.304.0007.2.018

Atividades Op. Do Programa Vig. Sanitária

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

494

29.700,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

494

15.000,00

10.305.0007.2.019

Ativid. Op. Do Prog. Epidem e Con. Doenças

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil

494

33.400,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

494

7.200,00

3.3.90.30

Material de Consumo

494

10.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

494

5.000,00

TOTAL

 

963.800,00

 

Art. 5º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar especificado no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial/total das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

PPA/LDO/ LOA2018

0700

Departamento de Saúde

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2.015

Atividades Op. do Fundo Munic de Saúde

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil (358)

495

15.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (361)

495

30.000,00

10.301.0007.2.016

Atividades Op. Do Proj. Estratégia - ESF

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (369)

495

30.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (370)

495

5.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (371)

495

10.000,00

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Dec de Cont (372)

495

20.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (373)

495

96.500,00

10.301.0007.2.017

Atividades Op. Do Programa Saúde Bucal

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (374)

495

50.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (375)

495

10.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo(376)

495

5.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (377)

495

5.000,00

10.301.0007.2.020

Atividades Op. Do Prog. Agentes Com Saúde

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (378)

495

120.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (379)

495

25.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (380)

495

8.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (381)

495

5.000,00

10.301.0007.2.021

Atividades Op. Do Prog. PAB

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (382)

495

60.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (383)

495

13.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (384)

495

15.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – P. Física (385)

495

10.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (386)

495

10.000,00

10.301.0007.2.023

Atividades Op. da Assistência Farmacêutica

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (387)

498

30.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (388)

498

5.000,00

10.301.0007.2.045

Atividades Op. Do Programa PMAQ

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (396)

495

62.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (397)

495

15.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (398)

495

20.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – P. Física (399)

495

5.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (400)

495

15.000,00

10.301.0007.2.053

Atividades Op. Do Núcleo de Apoio a NASF

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (401)

495

94.300,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (402)

495

19.700,00

3.3.90.30

Material de Consumo (403)

495

30.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (404)

495

10.000,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente (405)

495

15.000,00

10.304.0007.2.018

Atividades Op. Do Programa Vig. Sanitária

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (420)

497

29.700,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (421)

497

15.000,00

10.305.0007.2.019

Ativid. Op. Do Prog. Epidem e Con. Doenças

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (422)

497

33.400,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (423)

497

7.200,00

3.3.90.30

Material de Consumo (424)

497

10.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (425)

497

5.000,00

TOTAL

 

963.800,00

 

Art. 6º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de março de 2018.

 

NILSON ANTÔNIO FEVERSANI

Prefeito


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:9DCD5431