ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Dpto de Planejamento e Contratações
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1568
LEI ORDINÁRIA N.º 1568/2026
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
|
Crédito Adicional |
||||||||||||
|
Lote |
Tipo |
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|||||||
|
1 |
Suplementar |
297 |
07.003.0020.0606.0150.1008 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
10201 |
199.000,00 |
|||||||
|
|
|
|
Total |
199.000,00 |
||||||||
|
Origem de Recursos |
||||||||||||
|
Tipo |
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
||||||||
|
Excesso |
|
4241499010500000000 EMENDA INDIVIDUAL VERMELHO - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
10201 |
199.000,00 |
||||||||
|
|
|
Total |
199.000,00 |
|||||||||
|
Resumo por Vínculos |
||||||||||||
|
Vínculo |
Anulação |
Superavit |
Excesso |
|||||||||
|
10201 |
0,00 |
0,00 |
199.000,00 |
|||||||||
|
Total |
0,00 |
0,00 |
199.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 08 de abril de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:9DE242D2