ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO
LEI 93/2017
LEI Nº 093/2017
13 de dezembro de 2017
Institui o Perímetro Urbano do Município de SALGADO FILHO e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO – PR.
Faço saber que a Câmara Municipal de Salgado Filho aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Esta Lei determina o Perímetro Urbano da Sede do Município de Salgado Filho.
Art. 2°. O território municipal é dividido
§ 1°. As Zonas Urbanas e de Expansão Urbana Prioritária do Município de Salgado Filho, para efeito desta Lei, é a seguinte:
I – Sede urbana de Salgado Filho;
§ 2°. A Zona Rural é constituída pelo restante do território do Município.
Art. 3°. A representação cartográfica do Perímetro Urbano do Município consta no anexo, parte integrante da presente Lei:
I - Anexo I: Mapa do Perímetro Urbano do Município de Salgado Filho;
Art. 4°. É considerada área urbana do Município de Salgado Filho o espaço territorial definido pelo seguinte perímetro proposto:
Inicia-se se no marco denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 264993.749 m e N= 7103176.772 m ; Daí segue com o azimute de 346°16'15" e a distância de 852.09 m até o marco '1' (E=264791.518 m e N=7104004.517 m); Daí segue com o azimute de 260°13'10" e a distância de 102.36 m até o marco '2' (E=264690.648 m e N=7103987.129 m); Daí segue com o azimute de 273°55'44" e a distância de 88.51 m até o marco '3' (E=264602.347 m e N=7103993.193 m); Daí segue com o azimute de 290°33'55" e a distância de 120.41 m até o marco '4' (E=264489.608 m e N=7104035.491 m); Daí segue com o azimute de 284°42'44" e a distância de 44.94 m até o marco '5' (E=264446.140 m e N=7104046.905 m); Daí segue com o azimute de 294°55'57" e a distância de 4.11 m até o marco '6' (E=264442.411 m e N=7104048.638 m); Daí segue com o azimute de 284°52'34" e a distância de 50.66 m até o marco '7' (E=264393.453 m e N=7104061.643 m); Daí segue com o azimute de 252°51'05" e a distância de 69.25 m até o marco '8' (E=264327.281 m e N=7104041.224 m); Daí segue com o azimute de 237°30'57" e a distância de 87.70 m até o marco '9' (E=264253.301 m e N=7103994.123 m); Daí segue com o azimute de 248°35'48" e a distância de 110.74 m até o marco '10' (E=264150.195 m e N=7103953.710 m); Daí segue com o azimute de 260°34'32" e a distância de 62.41 m até o marco '11' (E=264088.628 m e N=7103943.490 m); Daí segue com o azimute de 270°42'54" e a distância de 73.42 m até o marco '12' (E=264015.210 m e N=7103944.407 m); Daí segue com o azimute de 275°58'03" e a distância de 88.13 m até o marco '13' (E=263927.553 m e N=7103953.570 m); Daí segue com o azimute de 289°47'34" e a distância de 108.02 m até o marco '14' (E=263825.918 m e N=7103990.146 m); Daí segue com o azimute de 291°27'35" e a distância de 61.15 m até o marco '15' (E=263769.004 m e N=7104012.519 m); Daí segue com o azimute de 282°01'22" e a distância de 42.84 m até o marco '16' (E=263727.105 m e N=7104021.442 m); Daí segue com o azimute de 257°16'03" e a distância de 70.06 m até o marco '17' (E=263658.766 m e N=7104006.001 m); Daí segue com o azimute de 267°24'30" e a distância de 26.23 m até o marco '18' (E=263632.565 m e N=7104004.815 m); Daí segue com o azimute de 304°56'02" e a distância de 19.14 m até o marco '19' (E=263616.871 m e N=7104015.777 m); Daí segue com o azimute de 280°44'11" e a distância de 11.41 m até o marco '20' (E=263605.656 m e N=7104017.903 m); Daí segue com o azimute de 246°11'57" e a distância de 16.00 m até o marco '21' (E=263591.021 m e N=7104011.448 m); Daí segue com o azimute de 227°09'53" e a distância de 26.18 m até o marco '22' (E=263571.823 m e N=7103993.649 m); Daí segue com o azimute de 203°30'24" e a distância de 26.54 m até o marco '23' (E=263561.236 m e N=7103969.309 m); Daí segue com o azimute de 198°54'04" e a distância de 25.65 m até o marco '24' (E=263552.926 m e N=7103945.039 m); Daí segue com o azimute de 220°38'12" e a distância de 18.23 m até o marco '25' (E=263541.051 m e N=7103931.201 m); Daí segue com o azimute de 252°02'04" e a distância de 20.39 m até o marco '26' (E=263521.657 m e N=7103924.913 m); Daí segue com o azimute de 322°26'37" e a distância de 17.25 m até o marco '27' (E=263511.144 m e N=7103938.584 m); Daí segue com o azimute de 343°37'38" e a distância de 29.69 m até o marco '28' (E=263502.774 m e N=7103967.075 m); Daí segue com o azimute de 340°12'30" e a distância de 26.13 m até o marco '29' (E=263493.927 m e N=7103991.661 m); Daí segue com o azimute de 335°17'54" e a distância de 33.22 m até o marco '30' (E=263480.042 m e N=7104021.845 m); Daí segue com o azimute de 3°37'18" e a distância de 25.04 m até o marco '31' (E=263481.624 m e N=7104046.832 m); Daí segue com o azimute de 355°46'47" e a distância de 14.37 m até o marco '32' (E=263480.566 m e N=7104061.165 m); Daí segue com o azimute de 227°32'17" e a distância de 40.07 m até o marco '33' (E=263451.003 m e N=7104034.112 m); Daí segue com o azimute de 222°50'32" e a distância de 62.48 m até o marco '34' (E=263408.515 m e N=7103988.297 m); Daí segue com o azimute de 215°55'27" e a distância de 51.79 m até o marco '35' (E=263378.128 m e N=7103946.355 m); Daí segue com o azimute de 203°02'45" e a distância de 35.11 m até o marco '36' (E=263364.385 m e N=7103914.051 m); Daí segue com o azimute de 179°53'19" e a distância de 12.89 m até o marco '37' (E=263364.410 m e N=7103901.160 m); Daí segue com o azimute de 260°35'43" e a distância de 689.01 m até o marco '38' (E=262684.661 m e N=7103788.571 m); Daí segue com o azimute de 351°02'41" e a distância de 57.38 m até o marco '39' (E=262675.729 m e N=7103845.254 m); Daí segue com o azimute de 281°34'41" e a distância de 198.09 m até o marco '40' (E=262481.666 m e N=7103885.012 m); Daí segue com o azimute de 169°29'10" e a distância de 2025.79 m até o marco '41' (E=262851.317 m e N=7101893.230 m); Daí segue com o azimute de 87°21'47" e a distância de 648.70 m até o marco '42' (E=263499.335 m e N=7101923.075 m); Daí segue com o azimute de 226°10'44" e a distância de 11.90 m até o marco '43' (E=263490.748 m e N=7101914.835 m); Daí segue com o azimute de 133°11'58" e a distância de 15.73 m até o marco '44' (E=263502.215 m e N=7101904.068 m); Daí segue com o azimute de 175°03'01" e a distância de 5.89 m até o marco '45' (E=263502.723 m e N=7101898.195 m); Daí segue com o azimute de 175°03'04" e a distância de 10.02 m até o marco '46' (E=263503.588 m e N=7101888.211 m); Daí segue com o azimute de 87°23'42" e a distância de 13.95 m até o marco '47' (E=263517.526 m e N=7101888.846 m); Daí segue com o azimute de 135°02'58" e a distância de 4.96 m até o marco '48' (E=263521.029 m e N=7101885.337 m); Daí segue com o azimute de 130°19'12" e a distância de 20.62 m até o marco '49' (E=263536.753 m e N=7101871.992 m); Daí segue com o azimute de 138°16'14" e a distância de 9.40 m até o marco '50' (E=263543.012 m e N=7101864.974 m); Daí segue com o azimute de 185°21'57" e a distância de 13.94 m até o marco '51' (E=263541.708 m e N=7101851.092 m); Daí segue com o azimute de 181°11'20" e a distância de 35.74 m até o marco '52' (E=263540.967 m e N=7101815.358 m); Daí segue com o azimute de 102°11'09" e a distância de 40.35 m até o marco '53' (E=263580.407 m e N=7101806.840 m); Daí segue com o azimute de 154°55'50" e a distância de 16.92 m até o marco '54' (E=263587.577 m e N=7101791.514 m); Daí segue com o azimute de 87°23'30" e a distância de 15.05 m até o marco '55' (E=263602.610 m e N=7101792.199 m); Daí segue com o azimute de 132°00'46" e a distância de 11.75 m até o marco '56' (E=263611.338 m e N=7101784.336 m); Daí segue com o azimute de 154°55'59" e a distância de 16.75 m até o marco '57' (E=263618.435 m e N=7101769.162 m); Daí segue com o azimute de 181°50'02" e a distância de 89.83 m até o marco '58' (E=263615.561 m e N=7101679.377 m); Daí segue com o azimute de 187°59'25" e a distância de 21.46 m até o marco '59' (E=263612.578 m e N=7101658.125 m); Daí segue com o azimute de 121°53'27" e a distância de 2.66 m até o marco '60' (E=263614.835 m e N=7101656.720 m); Daí segue com o azimute de 181°50'01" e a distância de 9.14 m até o marco '61' (E=263614.543 m e N=7101647.582 m); Daí segue com o azimute de 91°49'42" e a distância de 10.00 m até o marco '62' (E=263624.537 m e N=7101647.263 m); Daí segue com o azimute de 91°49'43" e a distância de 12.50 m até o marco '63' (E=263637.030 m e N=7101646.864 m); Daí segue com o azimute de 91°49'42" e a distância de 12.50 m até o marco '64' (E=263649.524 m e N=7101646.465 m); Daí segue com o azimute de 91°49'43" e a distância de 12.50 m até o marco '65' (E=263662.017 m e N=7101646.066 m); Daí segue com o azimute de 91°49'42" e a distância de 12.50 m até o marco '66' (E=263674.510 m e N=7101645.667 m); Daí segue com o azimute de 91°49'43" e a distância de 17.66 m até o marco '67' (E=263692.158 m e N=7101645.104 m); Daí segue com o azimute de 127°13'31" e a distância de 18.91 m até o marco '68' (E=263707.214 m e N=7101633.666 m); Daí segue com o azimute de 82°47'26" e a distância de 9.38 m até o marco '69' (E=263716.519 m e N=7101634.843 m); Daí segue com o azimute de 97°29'15" e a distância de 25.29 m até o marco '70' (E=263741.592 m e N=7101631.547 m); Daí segue com o azimute de 91°06'45" e a distância de 22.83 m até o marco '71' (E=263764.420 m e N=7101631.104 m); Daí segue com o azimute de 76°06'28" e a distância de 11.62 m até o marco '72' (E=263775.700 m e N=7101633.894 m); Daí segue com o azimute de 76°06'27" e a distância de 9.05 m até o marco '73' (E=263784.485 m e N=7101636.066 m); Daí segue com o azimute de 62°43'32" e a distância de 11.71 m até o marco '74' (E=263794.891 m e N=7101641.431 m); Daí segue com o azimute de 45°38'26" e a distância de 10.82 m até o marco '75' (E=263802.628 m e N=7101648.998 m); Daí segue com o azimute de 13°12'36" e a distância de 10.95 m até o marco '76' (E=263805.131 m e N=7101659.659 m); Daí segue com o azimute de 351°24'16" e a distância de 12.49 m até o marco '77' (E=263803.265 m e N=7101672.004 m); Daí segue com o azimute de 351°24'15" e a distância de 6.30 m até o marco '78' (E=263802.323 m e N=7101678.234 m); Daí segue com o azimute de 343°04'23" e a distância de 50.44 m até o marco '79' (E=263787.637 m e N=7101726.489 m); Daí segue com o azimute de 339°09'55" e a distância de 21.92 m até o marco '80' (E=263779.842 m e N=7101746.972 m); Daí segue com o azimute de 351°12'38" e a distância de 13.60 m até o marco '81' (E=263777.763 m e N=7101760.416 m); Daí segue com o azimute de 337°08'52" e a distância de 49.84 m até o marco '82' (E=263758.409 m e N=7101806.340 m); Daí segue com o azimute de 322°47'13" e a distância de 21.78 m até o marco '83' (E=263745.238 m e N=7101823.684 m); Daí segue com o azimute de 343°31'06" e a distância de 57.63 m até o marco '84' (E=263728.889 m e N=7101878.942 m); Daí segue com o azimute de 359°30'47" e a distância de 24.10 m até o marco '85' (E=263728.685 m e N=7101903.038 m); Daí segue com o azimute de 354°22'45" e a distância de 16.25 m até o marco '86' (E=263727.093 m e N=7101919.212 m); Daí segue com o azimute de 354°22'45" e a distância de 14.36 m até o marco '87' (E=263725.687 m e N=7101933.500 m); Daí segue com o azimute de 87°21'47" e a distância de 82.39 m até o marco '88' (E=263807.994 m e N=7101937.291 m); Daí segue com o azimute de 80°57'14" e a distância de 1468.54 m até o marco '89' (E=265258.266 m e N=7102168.191 m); Daí segue com o azimute de 345°18'15" e a distância de 1042.69 m até o marco '0=PP' (E=264993.749 m e N=7103176.772 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 470.72509 ha.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL, assim, a poligonal onde fica determinado a área urbana e de expansão urbana do município de Salgado Filho/PR.
Art. 5° Compete ao município manter a materialização dos vértices do polígono que delimita o Perímetro Urbano, bem como o fechamento da poligonal com a implantação de seus marcos, contendo de forma detalhada o memorial descritivo os ângulos, azimutes e distâncias com suas respectivas coordenadas.
Parágrafo único. As coordenadas deverão estar descritas
Art. 6° A Prefeitura Municipal deverá implantar os marcos representados no mapa em anexo:
Parágrafo único. Os marcos a serem implantados “in loco” deverá ser de concreto com a demarcação correspondente à descrita na presente lei, de modo que propicie a fácil identificação do mesmo.
Art. 7°. Esta lei em vigor conforme publicação oficial.
Salgado Filho, 13 de dezembro de 2017
HELTON PEDRO PFEIFER
Prefeito Municipal
ANEXO I - Perímetro Urbano do Município de Salgado Filho;

Publicado por:
Gabriela Kunsler
Código Identificador:9DE26120