ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 003 CONTRATO Nº016/2025-PML
TERMO ADITIVO Nº003
CONTRATO Nº016/2025-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001/2024-PML
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2024-PML
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº011/2023-PML
CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
CREDENCIADA: LAIS APARECIDA LIMA
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF nº389.032.969-15, e a Senhora LAIS APARECIDA LIMA, brasileira, portadora do RG nº10.130.077-3 SSP/PR e, inscrita no CPF nº 059.905.959-13, residente e domiciliada na Avenida São Paulo, nº1646, Fone: 44 9.9864-1672 na cidade de Loanda, Estado do Paraná, doravante denominado CREDENCIADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº003 ao Contrato de nº016/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº016/2025-PML, objetivando o Credenciamento de Pessoas Físicas interessadas na prestação de serviços complementares de servente (serviços gerais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Loanda-Pr, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Termo Aditivo nº003 ao Contrato nº016/2025-PML, possui amparo no art. 057 inciso II da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA
Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº016/2025-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 30 (trinta) meses.
PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 04/08/2027.
CLÁUSULA QUARTA
As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda- Pr. 03 de agosto de 2.026
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
Contratada:
LAIS APARECIDA LIMA
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:9DEADC9E