ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 787/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E A CRIAÇÃO DE CARGOS, NÚMERO DE VAGAS E RESPECTIVOS SALÁRIOS, DE CARÁTER TEMPORARIO E ESPECÍFICO, PARA PROVIMENTO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, no uso das minhas atribuições legais e na conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar PSS – Processo Seletivo Simplificado para a contratação e cadastro de reserva, em caráter emergencial (condicionado à existência de dotação orçamentária), por prazo determinado, de funcionários públicos para prover as necessidades da estrutura administrativa das Secretarias Municipais.

 

§ 1º. Para a finalidade do disposto no caput deste artigo, ficam criados os cargos, número de vagas e respectivos salários, bem como as vagas no cadastro de reserva, na estrutura funcional do Município, conforme consta nos anexos I e II desta Lei, tão somente e dentro do prazo de vigência do PSS – Processo Seletivo Simplificado a que se refere.

 

§ 2º. Quando da alteração do valor Salário Mínimo Nacional, durante o período de vigência do PSS – Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Lei, fica autorizado, a partir da data de sua implantação, a utilização do respectivo valor para remunerar os cargos cujos valores salariais se apresentem inferiores ao novo Salário Mínimo Nacional.

 

Art. 2º. As contratações de que trata esta Lei, precedidas de Edital de Seleção que estabelecerá as condições e requisitos para habilitação ao cargo, serão efetuadas por instrumento legal específico, individualizado, e sob a égide da Lei 276/2005 e pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

 

Parágrafo único. As contratações serão realizadas durante o exercício de 2023/2024, atendendo as necessidades de provimento de pessoal que se apresentarem, até o limite das vagas autorizadas.

 

Art. 3º. O prazo de vigência dos contratos celebrados com base nesta Lei será de 01 (um) ano, podendo ser rescindido antecipadamente e, facultativamente, a critério da Administração Municipal, ou prorrogado pelo prazo de até 12 (doze) meses a partir da efetiva contratação, até o limite de 02 anos da vigência do PSS.

 

Art. 4º. A remuneração dos contratados respeitará simetria do piso base dos vencimentos adotada para os servidores do quadro efetivo do Município.

 

Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, conforme Estimativa de Impacto Financeiro (Anexo II) correrão por conta de recursos específicos dentro das dotações orçamentárias do Município, que poderão ser suplementadas, se necessário, através de Decreto do Prefeito Municipal.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, 16 de janeiro de 2023.

 

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CARGOS

VAGAS

RESERVA

C.HORARIA

SALARIO

ASSISTENTE SOCIAL

6

3

30H

R$ 2.371,63

PSICOLOGO

4

2

40H

R$ 2.948,82

EDUCADOR SOCIAL (CRAS/CREAS)

2

1

40H ou 12x36

R$ 1.534,07

EDUCADOR SOCIAL (ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL)

8

4

40H ou 12x36

R$ 1.534,07

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

3

2

40H

R$ 1.534,07

MOTORISTA

5

2

40H ou ESCALA

R$ 1.797,40

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

4

2

40H ou 12x36

R$ 1.233,79

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGOS

VAGAS

RESERVA

C.HORARIA

SALARIO

PROFESSOR 20H

36

15

20H

R$ 1.780,51

EDUCADOR INFANTIL 40H

32

15

40H

R$ 3.561,02

ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO

6

2

40H

R$ 1.534,07

MOTORISTA

8

6

40H

R$ 1.797,40

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

50

4

40H

R$ 1.233,79

FISIOTERAPEUTA

1

X

20H

R$ 1.581,08

PEDAGOGO

1

X

20H

R$ 2.742,04

PSICOLOGO

1

X

40H

R$ 2.948,82

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGOS

VAGAS

RESERVA

C.HORARIA

SALARIO

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

21

21

40H

R$ 2.424,00

ASSISTENTE SOCIAL

1

1

30H

R$ 2.371,63

AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO

3

3

40H

R$ 1.233,79

ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO

4

4

40H

R$ 1.534,07

TECNICO DE ENFERMAGEM

12

12

40H ou ESCALA

R$ 2.384,27

TECNICO DE ATENDIMENTO EM FARMACIA

4

4

40H ou ESCALA

R$ 1.907,42

DENTISTA

2

2

40H

R$ 2.948,83

ENFERMEIRO

3

3

40H ou ESCALA

R$ 3.759,75

ENFERMEIRO PCD

1

1

40H ou ESCALA

R$ 3.759,75

FARMACEUTICO

2

2

40H

R$ 2.371,63

FISIOTERAPEUTA

3

3

30H

R$ 2.371,63

MEDICO ESF

2

2

40H

R$ 12.448,08

MEDICO PSIQUIATRA

1

1

40H

R$ 12.448,08

OFICINEIRO ARTESÃO

1

1

40H

R$ 1.534,07

RECEPCIONISTA

7

7

40H

R$ 1.534,07

MOTORISTA

5

5

40H ou ESCALA

R$ 1.797,40

FONOAUDIOLOGO

1

1

30H

R$ 2.948,83

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9

9

40H

R$ 1.233,79

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

CARGOS

VAGAS

RESERVA

C.HORARIA

SALARIO

MOTORISTA

2

2

40H

R$ 1.797,40

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGOS

VAGAS

RESERVA

C.HORARIA

SALARIO

ADVOGADO 20H

1

1

20H

R$ 2.948,83

ADVOGADO 40H

1

1

40H

R$ 5.897,33

TECNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

1

1

40H

R$ 1.907,42

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

CARGOS

VAGAS

RESERVA

C.HORARIA

SALARIO

NUTRICIONISTA

1

1

40H

R$ 3.067,95

ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO

1

1

40H

R$ 1.534,07

EDUCADOR FISICO

1

1

40H

R$ 2.371,63

 

ANEXO II

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PSS 2023

IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 12 MESES

 

 

 

 

MÊS

 

 

 

 

RECURSO

CARGOS

N°

CARGA HORARIA

SALARIO

TOTAL MÊS

TOTAL ANUAL

PATRONAL ANUAL

1/3 DE FÉRIAS

PROV. 13°

PATRONAL 13° e 1/3 férias

TOTAL 12 MESES

FONTE

ASSISTENTE SOCIAL

6

30H

R$ 2.371,63

R$ 14.229,78

R$ 170.757,36

R$ 37.566,62

R$ 4.743,26

R$ 14.229,78

R$ 4.174,07

R$ 231.471,09

0

PSICOLOGO

4

40H

R$ 2.948,82

R$ 11.795,28

R$ 141.543,36

R$ 31.139,54

R$ 3.931,76

R$ 11.795,28

R$ 3.459,95

R$ 191.869,89

0

EDUCADOR SOCIAL (CRAS/CREAS)

2

40H ou 12x36

R$ 1.534,07

R$ 3.068,14

R$ 36.817,68

R$ 8.099,89

R$ 1.022,71

R$ 3.068,14

R$ 899,99

R$ 49.908,41

0

EDUCADOR SOCIAL (ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL)

8

40H ou 12x36

R$ 1.534,07

R$ 12.272,56

R$ 147.270,72

R$ 32.399,56

R$ 4.090,85

R$ 12.272,56

R$ 3.599,95

R$ 199.633,64

0

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

3

40H

R$ 1.534,07

R$ 4.602,21

R$ 55.226,52

R$ 12.149,83

R$ 1.534,07

R$ 4.602,21

R$ 1.349,98

R$ 74.862,62

0

MOTORISTA

5

40H ou ESCALA

R$ 1.797,40

R$ 8.987,00

R$ 107.844,00

R$ 23.725,68

R$ 2.995,67

R$ 8.987,00

R$ 2.636,19

R$ 146.188,53

0

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

4

40H ou 12x36

R$ 1.233,79

R$ 4.935,17

R$ 59.222,02

R$ 13.028,84

R$ 1.645,06

R$ 4.935,17

R$ 1.447,65

R$ 80.278,73

0

TOTAL

 

 

R$ 12.953,85

R$ 59.890,14

R$ 718.681,66

R$ 158.109,96

R$ 19.963,38

R$ 59.890,14

R$ 17.567,77

R$ 974.212,91

 

IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 MESES

 

 

 

 

MÊS

 

 

 

 

RECURSO

CARGOS

N°

CARGA HORARIA

SALARIO

TOTAL MÊS

TOTAL ANUAL

PATRONAL ANUAL

1/3 DE FÉRIAS

PROV. 13°

PATRONAL 13° e 1/3 férias

TOTAL 12 MESES

FONTE

PROFESSOR 20H

36

20H

R$ 1.780,51

R$ 64.098,36

R$ 769.180,32

R$ 169.219,67

R$ 21.366,12

R$ 64.098,36

R$ 18.802,19

R$ 1.042.666,66

101

EDUCADOR INFANTIL 40H

32

40H

R$ 3.561,02

R$ 113.952,64

R$ 1.367.431,68

R$ 300.834,97

R$ 37.984,21

R$ 113.952,64

R$ 33.426,11

R$ 1.853.629,61

101

ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO

6

40H

R$ 1.534,07

R$ 9.204,42

R$ 110.453,04

R$ 24.299,67

R$ 3.068,14

R$ 9.204,42

R$ 2.699,96

R$ 149.725,23

101

MOTORISTA

8

40H

R$ 1.797,40

R$ 14.379,20

R$ 172.550,40

R$ 37.961,09

R$ 4.793,07

R$ 14.379,20

R$ 4.217,90

R$ 233.901,65

101

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

50

40H

R$ 1.233,79

R$ 61.689,60

R$ 740.275,20

R$ 162.860,54

R$ 20.563,20

R$ 61.689,60

R$ 18.095,62

R$ 1.003.484,16

101

FISIOTERAPEUTA

1

20H

R$ 1.581,08

R$ 1.581,08

R$ 18.972,96

R$ 4.174,05

R$ 527,03

R$ 1.581,08

R$ 463,78

R$ 25.718,90

101

PEDAGOGO

1

20H

R$ 2.742,04

R$ 2.742,04

R$ 32.904,48

R$ 7.238,99

R$ 914,01

R$ 2.742,04

R$ 804,33

R$ 44.603,85

101

PSICOLOGO

1

40H

R$ 2.948,82

R$ 2.948,82

R$ 35.385,84

R$ 7.784,88

R$ 982,94

R$ 2.948,82

R$ 864,99

R$ 47.967,47

101

TOTAL

 

 

R$ 17.178,73

R$ 270.596,16

R$ 3.247.153,92

R$ 714.373,86

R$ 90.198,72

R$ 270.596,16

R$ 79.374,87

R$ 4.401.697,54

 

IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12 MESES

 

 

 

 

MÊS

 

 

 

 

RECURSO

CARGOS

N°

CARGA HORARIA

SALARIO

TOTAL

TOTAL ANUAL

PATRONAL ANUAL

1/3 DE FÉRIAS

PROV. 13°

PATRONAL 13° e 1/3 férias

TOTAL 12 MESES

FONTE

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

21

40H

R$ 2.424,00

R$ 50.904,00

R$ 610.848,00

R$ 134.386,56

R$ 16.968,00

R$ 50.904,00

R$ 14.931,84

R$ 828.038,40

303

ASSISTENTE SOCIAL

1

30H

R$ 2.371,63

R$ 2.371,63

R$ 28.459,56

R$ 6.261,10

R$ 790,54

R$ 2.371,63

R$ 695,68

R$ 38.578,51

494

AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO

3

40H

R$ 1.233,79

R$ 3.701,37

R$ 44.416,44

R$ 9.771,62

R$ 1.233,79

R$ 3.701,37

R$ 1.085,74

R$ 60.208,95

494

ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO

4

40H

R$ 1.534,07

R$ 6.136,28

R$ 73.635,36

R$ 16.199,78

R$ 2.045,43

R$ 6.136,28

R$ 1.799,98

R$ 99.816,82

494

TECNICO DE ENFERMAGEM

12

40H ou ESCALA

R$ 2.384,27

R$ 28.611,24

R$ 343.334,88

R$ 75.533,67

R$ 9.537,08

R$ 28.611,24

R$ 8.392,63

R$ 465.409,50

494

TECNICO DE ATENDIMENTO EM FARMACIA

4

40H ou ESCALA

R$ 1.907,42

R$ 7.629,68

R$ 91.556,16

R$ 20.142,36

R$ 2.543,23

R$ 7.629,68

R$ 2.238,04

R$ 124.109,46

494

DENTISTA

2

40H

R$ 2.948,83

R$ 5.897,66

R$ 70.771,92

R$ 15.569,82

R$ 1.965,89

R$ 5.897,66

R$ 1.729,98

R$ 95.935,27

494

ENFERMEIRO

3

40H ou ESCALA

R$ 3.759,75

R$ 11.279,25

R$ 135.351,00

R$ 29.777,22

R$ 3.759,75

R$ 11.279,25

R$ 3.308,58

R$ 183.475,80

494

ENFERMEIRO PCD

1

40H ou ESCALA

R$ 3.759,75

R$ 3.759,75

R$ 45.117,00

R$ 9.925,74

R$ 1.253,25

R$ 3.759,75

R$ 1.102,86

R$ 61.158,60

494

FARMACEUTICO

2

40H

R$ 2.371,63

R$ 4.743,26

R$ 56.919,12

R$ 12.522,21

R$ 1.581,09

R$ 4.743,26

R$ 1.391,36

R$ 77.157,03

494

FISIOTERAPEUTA

3

30H

R$ 2.371,63

R$ 7.114,89

R$ 85.378,68

R$ 18.783,31

R$ 2.371,63

R$ 7.114,89

R$ 2.087,03

R$ 115.735,54

494

MEDICO ESF

2

40H

R$ 12.448,08

R$ 24.896,16

R$ 298.753,92

R$ 65.725,86

R$ 8.298,72

R$ 24.896,16

R$ 7.302,87

R$ 404.977,54

494

MEDICO PSIQUIATRA

1

40H

R$ 12.448,08

R$ 12.448,08

R$ 149.376,96

R$ 32.862,93

R$ 4.149,36

R$ 12.448,08

R$ 3.651,44

R$ 202.488,77

494

OFICINEIRO ARTESÃO

1

40H

R$ 1.534,07

R$ 1.534,07

R$ 18.408,84

R$ 4.049,94

R$ 511,36

R$ 1.534,07

R$ 449,99

R$ 24.954,21

494

RECEPCIONISTA

7

40H

R$ 1.534,07

R$ 10.738,49

R$ 128.861,88

R$ 28.349,61

R$ 3.579,50

R$ 10.738,49

R$ 3.149,96

R$ 174.679,44

494

MOTORISTA

5

40H ou ESCALA

R$ 1.797,40

R$ 8.987,00

R$ 107.844,00

R$ 23.725,68

R$ 2.995,67

R$ 8.987,00

R$ 2.636,19

R$ 146.188,53

494

FONOAUDIOLOGO

1

30H

R$ 2.948,83

R$ 2.948,83

R$ 35.385,96

R$ 7.784,91

R$ 982,94

R$ 2.948,83

R$ 864,99

R$ 47.967,63

494

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9

40H

R$ 1.233,79

R$ 11.104,13

R$ 133.249,54

R$ 29.314,90

R$ 3.701,38

R$ 11.104,13

R$ 3.257,21

R$ 180.627,15

494

TOTAL

 

 

R$ 61.011,09

R$ 204.805,77

R$ 2.457.669,22

R$ 540.687,23

R$ 68.268,59

R$ 204.805,77

R$ 60.076,36

R$ 3.331.507,16

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 12 MESES

 

 

 

 

MÊS

 

 

 

 

RECURSO

CARGOS

N°

CARGA HORARIA

SALARIO

TOTAL

TOTAL ANUAL

PATRONAL ANUAL

1/3 DE FÉRIAS

PROV. 13°

PATRONAL 13° e 1/3 férias

TOTAL 12 MESES

FONTE

MOTORISTA

2

40H

R$ 1.797,40

R$ 3.594,80

R$ 43.137,60

R$ 9.490,27

R$ 1.198,27

R$ 3.594,80

R$ 1.054,47

R$ 58.475,41

0

TOTAL

 

 

R$ 1.797,40

R$ 3.594,80

R$ 43.137,60

R$ 9.490,27

R$ 1.198,27

R$ 3.594,80

R$ 1.054,47

R$ 58.475,41

 

IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12 MESES

 

 

 

 

MÊS

 

 

 

 

RECURSO

CARGOS

N°

CARGA HORARIA

SALARIO

TOTAL

TOTAL ANUAL

PATRONAL ANUAL

1/3 DE FÉRIAS

PROV. 13°

PATRONAL 13° e 1/3 férias

TOTAL 12 MESES

FONTE

ADVOGADO 20H

1

20H

R$ 2.948,82

R$ 2.948,82

R$ 35.385,96

R$ 7.784,91

R$ 982,94

R$ 2.948,83

R$ 864,99

R$ 47.967,63

0

ADVOGADO 40H

1

40H

R$ 5.897,64

R$ 5.897,64

R$ 70.767,96

R$ 15.568,95

R$ 1.965,78

R$ 5.897,33

R$ 1.729,88

R$ 95.929,90

0

TECNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

1

40H

R$ 1.907,42

R$ 1.907,42

R$ 22.889,04

R$ 5.035,59

R$ 635,81

R$ 1.907,42

R$ 559,51

R$ 31.027,37

0

TOTAL

 

 

R$ 10.753,88

R$ 10.753,88

R$ 129.046,56

R$ 28.390,24

R$ 3.584,63

R$ 10.753,88

R$ 3.154,47

R$ 174.929,78

 

IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 12 MESES

 

 

 

 

MÊS

 

 

 

 

RECURSO

CARGOS

N°

CARGA HORARIA

SALARIO

TOTAL

TOTAL ANUAL

PATRONAL ANUAL

1/3 DE FÉRIAS

PROV. 13°

PATRONAL 13° e 1/3 férias

TOTAL 12 MESES

FONTE

NUTRICIONISTA

1

40H

R$ 3.067,95

R$ 3.067,95

R$ 36.815,40

R$ 8.099,39

R$ 1.022,65

R$ 3.067,95

R$ 899,93

R$ 49.905,32

0

ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO

1

40H

R$ 1.534,07

R$ 1.534,07

R$ 18.408,84

R$ 4.049,94

R$ 511,36

R$ 1.534,07

R$ 449,99

R$ 24.954,21

0

EDUCADOR FISICO

1

40H

R$ 2.371,63

R$ 2.371,63

R$ 28.459,56

R$ 6.261,10

R$ 790,54

R$ 2.371,63

R$ 695,68

R$ 38.578,51

0

TOTAL

 

 

R$ 6.973,65

R$ 6.973,65

R$ 83.683,80

R$ 18.410,44

R$ 2.324,55

R$ 6.973,65

R$ 2.045,60

R$ 113.438,04


Publicado por:
Janete Baido dos Santos Paes
Código Identificador:9E0A0AA4