ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

CAMARA MUNICIPAL DE VERE

CAMARA MUNICIPAL DE VERE
CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0010/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Verê. Estado do Paraná, com sede na Rua Pioneiro Antônio Fabiane nº 474, inscrita no CNPJ sob nº 00.994.916/0001-04, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

 

CONVOCA

 

Os Vereadores com assento nesta Casa de Leis, para a Sessão Extraordinária, a realizar-se dia 28 de novembro de 2023, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara.

 

Assunto:

 

PROJETO DE LEI N° 046/2023

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI N°047/2023

Súmula: Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei n°509/2021 de 30/09/2021, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei n°544/2022 de 02/06/2022, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI N°048/2023

Súmula: Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Municipal n°415, de 02 de outubro de 2019, que “Dispõe a Legislação sobre os Benefícios Eventuais, define a competência da Secretaria de Assistência Social, os critérios para a concessão e os valores máximos de cada benefício’’, e dá outras providências.

 

Verê-PR, 24 de novembro de 2023.

 

ANGELO ANTONIO BALDISSERA

Presidente

 


Publicado por:
Jose Carlos de Souza Pacheco
Código Identificador:9E186DD3