ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
Assessoria Legislativa
ASSESSORIA LEGISLATIVA
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 010/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 010/2025
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
CONCESSIONÁRIA: NONATO TRANSPORTES LTDA
OBJETO: CONCESSÃO de direito real de uso, autorizado pela Lei Municipal nº 5.236, de 15 de setembro de 2025, do imóvel público: “Lote nº 02 da Gleba 92-FB, matrícula nº 21.545 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão, com área de 4.714,10 m², de propriedade do Município de Francisco Beltrão”.
Vigência: 05 (cinco) anos.
Francisco Beltrão-PR.,30 de setembro de 2025.
Publique-se.
ANTONIO PEDRON –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Hallynne Spada
Código Identificador:9E3CB9F2