ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.150/2023

LEI Nº 1.150/2023
Autoriza abertura de crédito adicional

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a dotação a seguir especificadas:

08 – SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO

08.001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.2701.206 – MATERIAIS ESPORTIVOS, MEDALHAS E PREMIAÇÕES – ORÇAMENTO IMPOSITIVO

03730 000 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.................8.000,00

 

Art. 2º Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:

08 – SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO

08.001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.2701.2065 – ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS - AMIGOS DO ESPORTE E MARUMBIENSE – ORÇAMENTO IMPOSITIVO

03750 000 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais ...................8.000,00

 

Art. 3º As disposições da presente Lei ficam incluídas na LDO, LOA E PPA.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 03 de julho de 2023.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:9E578EE9