ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – CMC
SÚMULA: Dispõe sobre as deliberações plenárias aprovadas na reunião do Conselho Municipal de Cultura de Irati/PR, realizada em 27 de outubro de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IRATI/PR, conforme deliberação plenária realizada em 27 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica eleita a cidadã Debora Cristina Pereira Prado para exercer a função de conselheira suplente da Comissão IV – Patrimônio Cultural do Conselho Municipal de Cultura de Irati/PR.
Parágrafo único. A nomeação da conselheira suplente fica condicionada à publicação de ato próprio pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Fica inscrito na lista de espera para a Comissão IV – Patrimônio Cultural do Conselho Municipal de Cultura de Irati/PR o cidadão Luiz Otávio Ramos Ferreira.
Art. 3º Fica aprovada a destinação da totalidade dos valores provenientes dos rendimentos financeiros da conta corrente nº 67.376-5, agência nº 182-1, do Banco do Brasil, de titularidade do Fundo Municipal de Cultura de Irati, inscrito no CNPJ sob nº 38.233.181/0001-79, específica para a execução do Ciclo 02 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, à dotação orçamentária de Premiações Culturais, com o objetivo de suplementar o Edital nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Cultura, cujo objeto é a Premiação por Trajetória Cultural, abrangendo os rendimentos já acumulados e aqueles que vierem a ser creditados até a apuração dos valores para pagamento.
Art. 4º Fica aprovada a destinação do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente da conta corrente nº 62.058-0, agência nº 182-1, do Banco do Brasil, de titularidade do Fundo Municipal de Cultura de Irati, inscrito no CNPJ sob nº 38.233.181/0001-79, correspondente à conta original do Fundo, sem vínculo com os recursos federais da PNAB, à dotação orçamentária de Premiações Culturais, com o objetivo de suplementar o Edital nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Cultura, cujo objeto é a Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, vinculada à Política Nacional de Cultura Viva.
Parágrafo único. As destinações previstas nos arts. 3º e 4º desta Resolução ficam condicionadas à efetiva inclusão e adequação orçamentária dos respectivos valores, a serem providenciadas pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati/PR, 04 de novembro de 2026.
GUSTAVO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Irati/PR
Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:9E5E7730