ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N.º 2506/2021
Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 2.497/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, junto ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos -ISDV, para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2.497/2021, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em regime emergencial de forma temporária, até 10 (dez) Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, junto ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV, vinculados ao SUS, para que estes possam atender aos pacientes com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus - COVID-19.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, 60º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:9E6B3DC1