ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N.º, 43 DE DE 24 DE SETEMBRO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES;

RESOLUÇÃO N.º, 43 de de 24 de setembro de 2026, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Doutor Ulysses;

 

Dispõe sobre a aprovação e recomendação de diretrizes para a contratação e/ou celebração de parcerias voltadas à capacitação continuada de equipes de saúde em ética, urbanidade, convívio multiprofissional e trabalho em rede.

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Doutor Ulysses, em reunião ordinária realizada no dia 24 de Setembro de 2026, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

Considerando o contínuo e expressivo crescimento quantitativo das equipes multiprofissionais de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Doutor Ulysses, que expandiu a capacidade assistencial, mas também elevou a complexidade das relações interpessoais e institucionais;

Considerando a ocorrência de episódios pontuais de conflitos interprofissionais, éticos e de conduta no ambiente de trabalho, os quais impactam diretamente o clima organizacional, a coesão das equipes e a qualidade do atendimento prestado à população;

Considerando os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade da atenção e a humanização do cuidado, que exigem atuação articulada, respeitosa e integrada entre os diversos saberes e categorias profissionais;

Considerando que a urbanidade, o respeito mútuo, o cumprimento dos deveres éticos e a capacidade de resolução cooperativa de problemas são pilares indispensáveis para a consolidação de redes de atenção à saúde eficientes e resolutivas;

Considerando a necessidade imperiosa de promover a Educação Permanente em Saúde como ferramenta de gestão, mediação de conflitos e aprimoramento contínuo das práticas profissionais;

RESOLVE:

Art. 1.º Aprovar a diretriz prioritária para que a Secretaria Municipal de Saúde de Doutor Ulysses promova a contratação, convênio ou celebração de parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades formadoras ou consultorias especializadas, visando à capacitação obrigatória e continuada das equipes de saúde municipais.

Art. 2.º As capacitações deverão contemplar, prioritariamente, os seguintes eixos temáticos:

I – Ética e Deontologia Profissional: Conduta no serviço público, sigilo, responsabilidade profissional e limites de atuação no SUS;

II – Urbanidade e Relações Interpessoais: Comunicação assertiva e não violenta, respeito mútuo, cordialidade e clima organizacional saudável;

III – Convívio Multiprofissional e Resolução de Conflitos: Mediação de divergências técnicas e comportamentais, cooperação intersetorial e fortalecimento do trabalho em equipe;

IV – Atuação e Trabalho em Rede: Articulação dos fluxos assistenciais, continuidade do cuidado e fortalecimento da Atenção Primária integrada aos demais níveis de atenção.

Art. 3.º A participação nos programas de capacitação previstos nesta Resolução abrangerá todos os servidores e profissionais atuantes na rede municipal de saúde, independentemente do vínculo empregatício.

Art. 4.º Recomendar à Secretaria Municipal de Saúde a inclusão de previsão orçamentária para a viabilização das contratações ou parcerias descritas nesta Resolução.

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Doutor Ulysses – PR, 24 de setembro de 2026.

 

ANDRÉ LUIS SIMÕES

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Doutor Ulysses

 

Homologo a Resolução CMS nº 40/2026, nos termos do § 2º, Art 1º, da Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990

 

ANDERSON LEME DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº 008/2025


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Isac Kapp
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